Aprovação da Lei de flexibilização das licitações das obras da Copa do Mundo e Olimpíadas: uma mudança para encher ainda mais os bolsos dos grandes empreiteiros
Mesmo enfrentando turbulências políticas a partir dos escândalos de corrupção em vários ministérios e após o anúncio de cortes no Orçamento Federal, o governo de Dilma Rousseff conseguiu aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei de sua autoria com mudanças nas regras das licitações nas obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, conhecidas como Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Sob a justificativa de simplificar e dar maior agilidade ao processo de contratação das obras para a Copa e as Olimpíadas, o RDC permite ao governo tornar público o orçamento de cada obra somente após o encerramento da licitação, a cujos dados processuais apenas os órgãos de “controle”, como o TCU, terão acesso.
Na verdade, o principal objetivo da nova regra é facilitar ainda mais a distribuição de dinheiro público às grandes empreiteiras nacionais e estrangeiras, institucionalizando definitivamente o superfaturamento das obras, uma vez que apenas o arquicorrupto TCU terá conhecimento das obscuras transações do governo Dilma com as construtoras. Neste sentido, o atraso das obras de preparação da Copa do Mundo de Futebol de 2014 foi utilizado como justificativa para a aprovação do famigerado projeto de lei. No entanto, sabemos que o retardo de obras não ocorre por uma simples questão de excesso de burocracia, mas como um artifício já há muito conhecido para facilitar a orgia financeira com o dinheiro do Tesouro Nacional. A nova regra das licitações é, portanto, um complemento de um capítulo inexorável da trama protagonizada pelo governo da frente popular que ora gerencia o Estado para beneficiar seus consortes burgueses.
Como um dos beneficiados do caixa dois das obras da Copa do mundo e das Olimpíadas, atuando como garoto de recados das grandes construtoras, o Ministro dos Esportes Orlando Silva, do PCdoB, sai desavergonhadamente em defesa do RDC. Após o Ministério Público tecer tímidas e protocolares contestações sobre “os dispositivos que dificultam a transparência e o controle da despesa pública” (G1, 07/09), Orlando Silva, salivando com a garantia de poder aumentar o botim e o desvio de recursos estatais das obras, logo se apressou em afirmar: “Nós acreditamos que a lei está correta e é plenamente constitucional” (Idem).
Enquanto Dilma e os governos estaduais retiram com a mão esquerda direitos trabalhistas, cortam verbas e criminalizam greves, com a direita concedem regalias e “facilidades” para os grandes capitalistas (“Programa Brasil Maior”). As obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas são a expressão material desta genuína “dádiva” da frente popular para os parasitas da “iniciativa privada” que se locupletam abastadamente com o botim estatal.
