Uma comissão de mentira montada pela ex-guerrilheira convertida a gerente do capital para encobrir crimes da ditadura militar
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada “Comissão da Verdade”. Ela em tese irá apurar os assassinatos políticos, tortura e atentados cometidos durante a ditadura militar (1964-1985) e contará com sete membros nomeados pelo governo Dilma, “notáveis” representantes do regime burguês. Esta comissão é uma farsa já que está impedida de julgar ou criminalizar os torturadores e assassinos políticos da ditadura, que são protegidos pela “Lei de Anistia” e pela interpretação vigente que acatou sua proteção aos chamados “crimes conexos”, ou seja, as atrocidades comedidas pelos gorilas. Em nome da estabilização do regime, os autodenominados “setores progressistas” do governo, ligados aos movimentos dos direitos humanos, cederam diante da pressão dos generais e do STF para que não fosse revista a Lei de Anistia. Diante desta completa impotência, os próprios ministros militares deram carta branca ao governo para a instalação da Comissão que não será da verdade, mas de mentirinha, um embuste montado para dar uma satisfação aos organismos internacionais, em especial à facínora OEA, que cobra do governo brasileiro uma manifestação pública em relação à matéria. A “cobrança” da OEA, organismo imperialista responsável por apoiar golpes militares e invasões genocidas, por si só revela a necessidade de utilizar uma cobertura democrática para tentar dissimular suas próprias monstruosidades.
Apesar de todo alarido sobre a aprovação da “Comissão da Verdade”, como o promovido pelo portal Vermelho, do PCdoB, o texto elaborado pelo governo nem sequer cogita revisar a Lei de Anistia, pois significaria quebrar o acordo firmado com os militares desde a crise do regime militar nos estertores da década de 70. A denominada “transição” da ditadura para o regime “democrático” burguês, elaborada pelo general Golbery tinha como estratégia manter intacta a estrutura e os métodos de repressão política como monopólio do Estado capitalista. A “Lei de Anistia”, promulgada em 1979, inocentou os carrascos dos militantes e ativistas sociais, cujo “vespeiro” a burguesia e seus gerentes e ex-gerentes de farda ou civis não querem abrir, pois traria à tona a imensa podridão do regime capitalista e seus serviçais militares. Todos os documentos relativos a este período estão guardados a sete chaves por exigência das FFAA como ultra-secretos.
Outro aspecto dessa farsa seria o próprio condenado aplicar a pena contra si mesmo e seus pares. O governo Dilma é apenas o atual gestor do Estado burguês, um comitê dos negócios comuns da mesma classe reacionária que promoveu o golpe de 1964 e patrocinou o regime sanguinário. Sob o capitalismo, seja qual face expresse, o Estado não perde seu caráter ditatorial de classe. Portanto, Dilma não pode e nunca irá voltar-se contra os senhores aos quais servem tão dedicadamente. Hoje, sob os signos da democracia, os reformistas armados de ontem administram bilionários negócios em favor de grupos econômicos nacionais e internacionais. Os neo-stalinistas do PCdoB, por exemplo, engalfinham-se junto aos partidos burgueses tradicionais na divisão do botim estatal e dos negócios da Copa do Mundo, defendendo ardentemente todas as instituições do Estado capitalista, a mesma máquina assassina que seus ex-militantes da Guerrilha do Araguaia combateram. Essa é, sem dúvida, a maior ofensa à memória dos que tombaram na luta contra a ditadura militar. Um verdadeiro crime político a ser denunciado energicamente pelos revolucionários.
A criminalização dos movimentos sociais, as torturas cotidianas nas delegacias de polícia contra o povo pobre, a ocupação de favelas pela polícia e Exército, o massacre pelas tropas brasileiras do povo haitiano, são as consequências inequívocas do recrudescimento do aparato repressivo e terror sobre as massas, caudatário do regime militar. A verdade e a punição dos autores dos crimes cometidos pela ditadura militar somente será exposta com a abolição da Lei de Anistia para os torturadores e assassinos durante o regime que seguiu o golpe de 1964. Passa pela abertura imediata dos sinistros arquivos dos órgãos de inteligência dos militares de ontem e de hoje. A criação de tribunais populares para julgar e condenar os militares assassinos é parte integrante de uma tarefa democrática transicional da revolução socialista para pôr a termo o Estado capitalista e seu aparato repressivo. Somente a paciente construção de organismo de classe que aponte para a construção de um governo operário e camponês poderá revelar todos os arquivos secretos da repressão e punir os responsáveis pelas torturas e assassinatos cometidos no período do regime gorila, assim como os crimes que continuam sendo praticados contra os trabalhadores sob o governo da ex-guerrilheira agora convertida a serviçal do imperialismo.
