Blog da LBI

DILMA SOFRE MAIS UM ACHAQUE DO CONGRESSO, AGORA PELAS MÃOS DO TCU

Mal deu para comemorar o novo acordo do governo Dilma com a quadrilha do PMDB (facção Câmara dos Deputados), considerado uma "grande jogada" para evitar o "golpe de estado", o TCU logo tratou de revigorar a turma do achaque no Congresso Nacional.  O "distinto órgão" classificado equivocadamente com o pomposo nome de "Tribunal" não passa de uma colateral institucional do Congresso Nacional, destinado a garantir mais uma "generosa" aposentadoria para ex-deputados e altos funcionários do parlamento. Mas o asilo de velhacos resolveu criar problemas justamente para o combalido governo Dilma, após por mais de meio século homologar as contas de todos os presidentes da república. O parecer do "ministro" Augusto Nardes recomendando a rejeição das contas públicas de 2014 da presidente Dilma foi seguido por unanimidade pelo pleno do TCU, que considerou as chamadas "pedaladas fiscais" como uma transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na verdade as "pedaladas" são uma prática corriqueira de todos os governos, centrais e estaduais, que antecipam recursos dos bancos públicos para cobrir despesas orçamentárias. Porém desta vez o TCU resolveu "endurecer" com o governo, muito provavelmente seguindo uma orientação dos congressistas de uma forma mais ampla (baixo clero) enciumados com o monopólio de privilégios acumulado pela bancada do PMDB. Também houve a clara inferência política da oposição de direita sobre a decisão do TCU, afinal muitos de seus atuais "ministros" foram deputados da antiga Arena ou serviram de assessores a parlamentares tucanos. O fato é que mesmo sem poder algum de sentença judicial, a deliberação do TCU obriga que o Congresso Nacional tome uma posição, o que deverá atravessar um longo rito processual. Primeiro a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve avaliar se segue ou não a rejeição do TCU, para só depois o plenário do Congresso Nacional votar por maioria uma posição final, em resumo a questão deve se arrastar até meados de 2016. O agravante da conjuntura é que o TSE resolveu reabrir o processo das contas da última campanha eleitoral de Dilma, aceitando uma denúncia do PSDB que indica que empreiteiras envolvidas na "operação Lava Jato" financiaram a candidatura presidencial do PT. Para completar o quadro da crise terminal do governo Dilma, nem mesmo a nomeação dos novos ministros do PMDB fez avançar a aprovação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, uma exigência dos rentistas do mercado financeiro para não rebaixar novamente o "rating" (nota de risco) do Brasil. Como já tínhamos caracterizado há menos de uma semana atrás, a política da burguesia nacional seguirá a trilha do sangramento e achaque deste governo, rendido aos grandes grupos econômicos e suas oligarquias políticas. É óbvio que esta política do "sangramento" tem limites temporais, correspondendo ao próprio esgotamento final do governo Dilma que deve ocorrer no mesmo compasso do recrudescimento da crise econômica. Com esta estratégia de submissão as máfias partidárias e subordinação aos apetites do mercado financeiro, Dilma não chegará ao final de 2016, cairá solitária (a única exceção será a esquerda Planaltina) e desmoralizada diante da base social que a reelegeu. O movimento de massas se não ultrapassar a política de colaboração de classes do PT, sofrerá também uma dura derrota com a queda deste governo pelas mãos da direita tucana, porém ainda há tempo de reverter a ausência de uma política independente do proletariado (mais além das lutas econômicas de resistência) e partir para a construção concreta de uma alternativa de poder revolucionário dos trabalhadores.

O TCU, este asilo de luxo de burocratas parlamentares e políticos corruptos em fim de carreira, agiu da mesma forma que vem atuando Eduardo Cunha, o chefe da matilha: cercar para achacar o governo Dilma. Enquanto o relator do processo das contas do governo, Augusto Nardes, vem sendo alvo da "operação Zelotes" por parte da Polícia Federal, acusa Dilma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal cometendo assim o chamado "crime de responsabilidade". Entretanto os "doutos ministros" do TCU tem pleno conhecimento que mesmo reprovando as contas do governo petista anterior (2010/2014), isto não terá implicação alguma para uma possível cassação do mandato atual da presidenta Dilma, posto que não se pode impugnar uma gestão que não está mais em vigência institucional.

A situação política do governo, sem dúvida alguma, sofreu mais um revés com a decisão do TCU, porém nada que justifique a "chegada inexorável" de um iminente "golpe de estado", como vem afirmando a esquerda "chapa branca". A deterioração política do governo tem bases bem mais profundas do que as manobras da corte dos velhacos do TCU, que não tem validade nenhuma sem a ratificação do Congresso Nacional. Mas se a esquerda Planaltina, muito bem remunerada pelo governo, buscava mais um fato para justificar a "tese" do golpe, encaixou um elemento palpável na teoria reformista da defesa incondicional da democracia neoliberal capitalista.

Para a avaliação da cúpula do governo, agora sob a regência política de Jaques Wagner, não haverá maiores implicações diante da quase inédita resolução do TCU. A presidenta da CMO do Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é ligada ao esquema de Renan Calheiros e já declarou que não tem pressa para indicar um relator para apreciar o parecer do TCU. A senadora Rose antecipou que o indicado "não poderá se guiar apenas pelo viés político", apontando sintonia absoluta com o comando nacional do PMDB. Dilma logo entendeu o recado e já mandou disponibilizar mais cargos do terceiro escalão para o partido de Renan, além da liberação das verbas de emendas parlamentares.

Mas se a cúpula do governo está relativamente tranquila com a repercussão legal do ataque dos velhacos, não se pode dizer o mesmo quando a questão se trata de Eduardo Cunha, disposto a "colocar fogo em Roma" se for capturado por suas contas clandestinas na Suíça. Como a insaciável equipe levyana, com total carta branca de Dilma, se prepara para adotar novas medidas de confisco (agora a mira são os fundos de pensão das empresas estatais), o cenário econômico caminha para uma recessão muito forte em 2016. Está mais cristalino do que água mineral que este governo caminha para o abismo do qual prefere seguir em frente, ante romper seus compromissos de classe com o capital financeiro internacional.