MP dos Portos: Dilma promete oceano de vantagens para os tubarões capitalistas em meio ao turbulento mar de lama do parlamento burguês
A presidente Dilma Rousseff afirmou que vai “lutar” pela aprovação da Medida Provisória que privatiza os portos públicos nacionais ao estabelecer um “novo marco regulatório” para o setor. Na noite desta quarta, 08 de Maio, uma troca de acusações entre Anthony Garotinho (PR) e Eduardo Cunha (PMDB), dois representantes dos “tubarões” burgueses na Câmara dos Deputados impediu a votação da medida, em uma disputa pública que reflete diretamente os interesses de diversos setores da burguesia pelo controle deste filão milionário. Segundo Garotinho, a emenda aglutinativa de Cunha que seria votada nesta quarta em substituição ao texto aprovado pela Comissão Especial Mista atende a interesses de empresários do setor portuário. Afirmou também que na última semana foram vistos lobistas do setor circulando pelos corredores da Casa, entre eles Daniel Dantas. A oposição conservadora capitaneada pelo PSDB apoia a proposta do governo da frente popular, mas há divergências na chamada “base aliada” em meio ao balcão de negócios do parlamento burguês para aprovar o que se chama agora de “MP dos Portos”. O conflito envolve os interesses dos antigos concessionários de portos públicos (que se valeram da pressão orquestrada pelas centrais sindicais “chapa branca”) e as grandes empresas interessadas em controlar as áreas privatizadas a partir da aprovação da MP. De um lado nessa disputa temos as empresas que já operam nos portos públicos, que se dividem entre pequenos e médios grupos (Santos Brasil, Libra Terminais, Wilson Sons). Do outro, estão companhias que querem entrar no negócio, entre elas novas indústrias, empreiteiras e donos de navios (EBX, Odebrecht, MSC). Em meio a este embate interburguês, a burocracia sindical da CUT e da FS que busca tirar as vantagens para as suas camarilhas também se dividiu, mas os pelegos em nenhum momento defenderam o controle dos portos pelos trabalhadores e a manutenção de seus direitos históricos.
A Medida Provisória 595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Ao privatizar os portos, o objetivo do governo é baixar os custos de logística em nome da “competitividade da economia brasileira”, ou seja, reduzir os custos dos empresários com a mão de obra paga aos estivadores. Dilma quer privatizar portos ainda no primeiro semestre. Os dois principais portos brasileiros de Santos e de Belém vão ser leiloados para os capitalistas até o mês de junho. O ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, anunciou que a privatização dos mais de 150 terminais portuários brasileiros vai começar por Santos e Belém, com a alegação de que estes estão com os contratos vencidos ou prestes a vencer. De acordo com ele, o governo colocará a venda um total de 159 áreas que serão, no jargão, licitadas, para não dizer, privatizadas.
O Brasil adota atualmente o modelo em que o governo, por meio da Autoridade Portuária, administra a infraestrutura, responsabilizando-se pela gestão portuária (berços de atracação e desatracação de navios, píeres, dragagem no canal de acesso ao porto etc.). Às empresas privadas cabem os investimentos na superestrutura portuária (armazéns, prédios, guindastes, e outros mais). O novo critério adotado para a aquisição do porto será a “promessa” de maior movimentação de carga e o menor preço da taxa portuária cobrada. Na legislação anterior era estabelecido o valor maior de outorga, ou seja, o maior valor oferecido para a compra do porto. Ao todo serão 20 terminais privatizados em Belém e Santos que são de grande movimentação de carga. Os terminais de Santos nem precisam ser ressaltados, mas o do Porto de Belém é estratégico para o transporte de combustíveis para o abastecimento da região amazônica. Com esta MP dos Portos fica escancarada a política do governo Dilma de pilhagem dos bens estatais brasileiros. Os portos serão entregues com o mínimo de exigências possíveis e vendidos a preço de banana, como aconteceu com as inúmeras privatizações realizadas durante os oito anos do governo de FHC (PSDB). O governo está facilitando ainda mais a compra dos portos pelos capitalistas com todas as vantagens de financiamento do BNDES e condições de lucro fácil com uma licitação quase que vitalícia. É a venda ou quase entrega de mais um patrimônio estatal para a exploração capitalista mais desenfreada. Esta política é tão escandalosa que o senador Roberto Requião (PMDB) criticou a privatização e a desnacionalização dos portos brasileiros, referindo-se à “privataria petista”. Na verdade, o governo Dilma adota a política em favor da entrega dos portos ao livre jogo dos interesses dos oligopólios e monopólios, os megaportos privados vinculados aos grandes armadores tornarão irrelevantes os portos públicos, que minguarão, entrarão em crise, fortalecendo o discurso neoliberal da eficiência do mercado.
Com a revogação da lei atual via aprovação da MP, muitos direitos dos trabalhadores portuários vão desaparecer. Ela permite que os terminais de uso privativo movimentem cargas de terceiros sem utilizar trabalhadores avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), ou seja, terceiriza totalmente a mão de obra e precariza ainda mais o trabalho no setor portuário. A privatização dos portos consiste em um brutal ataque aos trabalhadores e a perda da mais elementar soberania nacional levada a cabo pelo governo Dilma. Uma área estratégica agora será controlada diretamente por empresas privadas, com participação estrangeira. Esta vergonhosa rapina burguesa dos portos somente pode ser barrada com o controle dos portos públicos pelos seus trabalhadores. As soluções para os problemas do escoamento da safra passam por aumento da armazenagem no interior e nos portos, mudança da matriz de transportes terrestres e gerenciamento inteligente e racional dos portos. Mas tais medidas são impossíveis de serem adotadas pelo governo da frente popular, subserviente aos interesses das grandes empresas. Por isto, é necessário denunciar as privatizações levadas a cabo pela frente popular que nas eleições acusa demagogicamente o PSDB de “privatista”, mas aplica o mesmo programa “neoliberal”, e lutar contra a ofensiva que está em curso sob a batuta petista. Somente o efetivo controle operário das empresas e portos estatais poderá representar um elemento progressivo para a classe operária opor-se à “privataria petista” como nos velhos tempos do tucanato, sem ser “boi de piranha” de nenhum campo burguês representados pelos Garotinhos e os Cunhas do apodrecido parlamento!
