O “ministro” Luiz Fux, integrante da máfia togada do capacho Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (13) a prisão de Cesare Battisti para que
ele possa ser extraditado para a Itália. Trata-se do primeiro preso político do
governo neofascista de Bolsonaro, que já comanda de fato a gerência burguesa no país. Na decisão, o facínora Fux autoriza que Cesare Battisti
seja preso pela Interpol imediatamente, ou seja, pela Polícia Federal, que
representa a Interpol no Brasil. No ano passado, a Itália pediu que o governo
Michel Temer revisasse a decisão que vetou a extradição. Diante do risco de uma
reviravolta, a defesa de Battisti solicitou ao Supremo um habeas corpus
preventivo para que ele não fosse extraditado. Atualmente, Battisti vive numa
cidade no litoral paulista. Fux, concedeu a liminar, ou seja, uma decisão
provisória, em outubro do ano passado. Essa medida garantia que Battisti não
fosse expulso, extraditado ou deportado até um novo posicionamento do STF. Nesta
quinta-feira, Fux revogou essa liminar. Disse que cabe ao presidente extraditar
ou não porque as decisões políticas não competem ao Judiciário, ou seja, o lacaio
STF colocou a decisão final nas mãos do
fascista Bolsonaro. Além disso, a Interpol pediu a prisão de Battisti pelos
crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o que permitirá o
"reexame da conveniência e oportunidade de sua permanência no país". Cinicamente,
na decisão desta quinta-feira, Fux considerou que, como o Supremo reconheceu a
possibilidade da extradição, outros presidentes podem tomar decisões diferentes
e rever o entendimento para expulsar o italiano. "Tendo o Judiciário
reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do chefe de Estado
sobre a entrega do extraditando, bem assim como a sua eventual reconsideração,
não se submetem ao controle judicial." Vale destacar que o fascista Jair
Bolsonaro já havia declarado a grande mídia que fará "tudo o que for legal
para extraditar Cesare Battisti para a Itália imediatamente". O ativista
da esquerda italiana (PAC, Proletários Armados para o Comunismo), Battisti, foi
condenado por uma corte de exceção à prisão perpétua na cidade de Roma em 1993,
sob a falsa acusação de ter cometido quatro assassinatos em seu país nos anos
1970. Em 2010, o então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou o
pedido de extradição apresentado pelo governo da Itália (na época ocupado pela
esquerda reformista). Para tentar cumprir uma das promessas de sua campanha,
neste caso o da expulsão de Batisti do Brasil, Bolsonaro afirmou:
"Ele [ex-presidente Lula] decidiu, no apagar das luzes, dar status de
refugiado a um terrorista italiano chamado Cesare Battisti. O que disse [no
encontro com o embaixador da Itália] é que tudo o que for legal da minha parte
nós faremos para devolver este terrorista para a Itália". O fascista recém
eleito deu as declarações ao lado embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini. A defesa intransigente da permanência de Battisti no
Brasil, gozando do seu direito assegurado a plena liberdade social, se impõe
como a primeira grande batalha democrática contra o novo governo neofascista e
o regime político bonapartista que o justiceiro Moro pretende implantar no
país. Devemos impor a primeira derrota da dupla "Bolsonaro&Moro" para
impulsionar um amplo movimento de massas para derrotar toda a plataforma de
duros ajustes neoliberais e supressões de garantias democráticas de organização
e livre expressão política. Convocamos todas as correntes da esquerda,
entidades e personalidades democráticas a travarem este importante combate que
expressará a resistência concreta as medidas draconianas do regime bonapartista
que se delineia no horizonte do próximo período histórico.
