No fatídico dia 13 de dezembro de 1968 o general assassino
Costa e Silva decretava o Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5
eliminava o mínimo das garantias de liberdades democráticas que ainda restavam
desde o trágico desfecho do golpe militar de 1º de abril de 1964, contra um
governo nacionalista burguês. Mais prisões foram realizadas de militantes da
esquerda revolucionária e a tortura foi oficializada nos quartéis e delegacias
políticas (DOPS) do regime em todo o país, com o aval da covarde Corte Suprema.
Foi uma resposta da ditadura militar à reação operária e ao recrudescimento da
luta armada. Impôs o mais cruel dos Atos Institucionais, o AI-5 que, além de
reeditar todas as medidas autoritárias do AI-2 de 1965 – intervenção nos
estados e municípios, supressão de direitos políticos e cassação de mandatos
parlamentares, suspensão de liberdades democráticas como o direito de livre
manifestação e expressão, direito de greve, etc. – retirou também o direito de
habeas corpus para os chamados “crimes” contra a famigerada Lei de Segurança
Nacional. A intensificação da repressão política, a partir da instauração do
AI-5, foi uma reação da ditadura militar diante do crescimento das
manifestações de massas contra o regime. Acompanhando a onda revolucionária mundial
de 1968, a classe operária e a juventude protagonizaram naquele ano importantes
lutas contra a ditadura. No final de março, na repressão a uma manifestação
estudantil no Rio de Janeiro, a polícia assassinou um jovem estudante de 17
anos, Edson Luis, provocando grandes manifestações de protesto contra a
ditadura. Quatro dias depois, nova repressão policial às manifestações
estudantis no Rio de Janeiro, matou o estudante José Aprígio e o escriturário
David Neiva, deixou dezenas de feridos e mais de 200 presos. As manifestações
estudantis contra o regime e sua política educacional culminaram na histórica
passeata dos Cem Mil em junho de 68. Porém havia um setor da chamada
"oposição moderada" a ditadura que não foi molestado pelos militares,
agrupados na ala liberal do antigo MDB, figuras como Fernando Henrique Cardoso,
Franco Montoro, Tancredo Neves etc... passeavam tranquilamente pelos gabinetes
de Brasília levantando a "bandeira da conciliação" com os genocidas
golpistas. Também o velho "Partidão" pregava uma convocação tutelada
de uma nova constituição com os golpistas. O Ato Institucional nº 5 em 1968 foi
aprovado na funesta reunião dos 24 membros do Conselho de Segurança Nacional
realizada em 13 de dezembro que mergulhou o Brasil no terrorismo de Estado
aberto, dando aos agentes da repressão política carta branca para torturas,
assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e outros crimes contra a
militância de esquerda. Passados exatos 50 anos do “golpe dentro do golpe”
estamos vendo ascender ao governo central do país os herdeiros do regime
militar pelas mãos do governo neofascista de Bolsonaro e o regime Bonapartista
comandado por Moro. Tanto ontem como hoje a defesa das liberdades democráticas
e das conquistas operárias é uma tarefa revolucionária da classe operária
organizada em sua luta contra ditadura do capital e pela Revolução Socialista!
Em memória de todos os heróis tombados na brava resistência ao regime militar,
neste aniversário sinistro dos 50 anos do AI-5 afirmamos em uníssono: O SOCIALISMO
TRIUNFARÁ HISTORICAMENTE SOBRE AS CINZAS DOS FASCISTAS E NEOLIBERAIS DE TODOS
OS MATIZES POLÍTICOS!
No período que antecedeu a decretação do AI-% a orientação
burguesa do PCB e sua capitulação frente ao golpe militar provocaram uma série
de rupturas políticas em suas fileiras. A paralisia do stalinismo oficial gerou
um leque de organizações políticas (ALN, PCBR, VPR, VAR-Palmares), as quais
expressando uma resposta desesperada da pequena-burguesia radicalizada,
buscaram o caminho do foquismo e da luta guerrilheira para combater a ditadura
militar. Reivindicando praticamente o mesmo programa etapista e stalinista do
PCB, mas criticando sua tática de integração sindical e parlamentar ao regime
burguês e, depois, a ação conjunta com a própria oposição civil à ditadura
militar, essas organizações políticas viraram as costas para o trabalho
sistemático de organização da classe operária nas fábricas e seguiram o caminho
da luta armada praticada por pequenos focos de militantes, tanto através da
guerrilha urbana, como por meio da guerrilha rural. Não por acaso, a esmagadora
maioria dessas organizações estaria dizimada uma década após o golpe de 64.
Essa orientação foi ainda mais desastrosa na medida em que setores da classe
operária e do movimento estudantil ainda resistiam à ditadura militar até 1968.
São exemplos desse combate das massas, a greve dos trabalhadores metalúrgicos
de Contagem e Osasco, inclusive com ocupação de fábrica e a manifestação do 1º
de Maio em São Paulo.
Em oposição ao oportunismo do PCB e ao foquismo
pequeno-burguês de suas dissidências, a posição correta dos marxistas
revolucionários diante do golpe militar deveria ser a defesa da formação de uma
frente única proletária abarcando todos os agrupamentos operários
revolucionários, capaz de tornar-se a espinha dorsal de um poderoso movimento
de massas para a reconquista das liberdades sindicais, operárias e democráticas
(partidos, sindicatos, imprensa, direito de reunião) estranguladas pela
ditadura militar. Somente a retomada da iniciativa política da classe operária
em torno da defesa de suas reivindicações políticas e econômicas e por meio de
comitês de frente única, que unisse o trabalho revolucionário legal e ilegal,
poderia consequentemente, inclusive, arrastar para a luta contra o regime de
exceção amplos setores da pequena burguesia radicalizada, projetando as lutas
operárias em curso, através da construção de comissões de empresas e de
oposições sindicais para desbancar os agentes do capital da direção do
movimento operário.
Naquele momento histórico que o AI-5 foi imposto
infelizmente faltou ao proletariado e à juventude um instrumento de
centralização e direção política, o partido revolucionário capaz de assegurar a
unidade do movimento em torno de um programa que apontasse a necessidade de
derrotar a ditadura através da ação direta das massas, abrindo o caminho para a
revolução proletária e o socialismo. As organizações de esquerda, que se
multiplicaram desde que o stalinismo (PCB) tomou a posição traidora de não
organizar a resistência ao golpe de 64, acreditavam, em geral, que a derrota de
64 devia-se mais à suposta incapacidade dos métodos de luta da classe operária
do que à política de colaboração de classes do stalinismo e sua aliança com os
chamados setores progressistas e nacionalistas da burguesia. Dessa forma, a
maioria dessas organizações, sob a influência do foquismo, optou pela ação
guerrilheira apartada das massas. Algumas delas, como o PCdoB, que empreendeu a
Guerrilha do Araguaia, tomaram o caminho da “luta armada”, defendendo a
estratégia política do etapismo stalinista.
O regime de exceção aprofundado pelo AI-5 interrompeu o
processo de evolução política e ideológica do proletariado e do campesinato
pobre brasileiro e acabou por dar início à liquidação do PCB como partido
hegemônico no movimento operário, em função de sua própria capitulação
política. O combate à ditadura passou para as mãos das organizações políticas
que defendiam a luta armada (ALN, MR8, PCdoB etc.). A resistência da pequena
burguesia à ditadura por meio de grupos foquistas, e seu consequente fracasso
nesta tarefa, reafirmam que só a classe operária organizada e armada por um
programa revolucionário é capaz de derrotar a sanha militar pró-imperialista. A
derrota das massas diante do golpe militar de 1964 e a ulterior imposição da
ditadura por mais de 20 anos não eram inevitáveis, deveu-se não só à força
política e militar da burguesia e do imperialismo, mas à traição da esquerda
stalinista associada a direções nacionalistas burguesas. A ditadura militar
assentou as bases econômicas para a destruição do parque industrial nacional em
favor dos monopólios ianques, orientando a produção para o mercado externo,
processo de rapina que se mantém até hoje, um quadro dramático 50 anos depois
da decretação do AI-5 que será ainda mais aprofundado em pela “democracia dos
ricos” com a ascensão do governo neofascista de Bolsonaro e o regime
bonapartista comandado pelo Juiz-Ministro Moro, verdadeiros representantes da
ditadura do capital que expolia o povo brasileiro.
