TOFFOLI: O EX-PETISTA QUE SE TRANSFORMOU EM BASTIÃO DA
OFENSIVA NEOFASCISTA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello,
em cumprimento a Constituição brasileira determinou na tarde desta
quarta-feira (19/12), em sentença liminar, a soltura de todos os réus presos
condenados pela justiça somente em segunda instância. A decisão do Ministro em
caráter monocrático (individual) e provisória ocorre em função do
"estranho" retardo da deliberação do tema pelo plenário da Corte. O
STF pautou a matéria em questão (prisão imediata após condenação em segunda
instância) somente para o mês de abril de 2019, postergando mais uma vez uma
deliberação urgente que diz respeito às garantias e direitos constitucionais do
povo brasileiro. A decisão de Marco Aurélio afirma que deve ser mantido o
artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem
ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no
processo judicial. A legal e justíssima decisão do Ministro do STF colocaria em
liberdade imediata o ex-presidente Lula, preso e condenado em segunda instância
sem provas pelo conluio da Lava Jato e o TRF-4, o respectivo tribunal de
recursos da "República de Curitiba" manietado diretamente pelo
fascista Ministro da Justiça Sérgio Moro. Porém o atual presidente do STF,
ex-militante petista Dias Toffoli que se transformou no bastião da reação
fascista em nosso país, barrou a decisão do "colega" da Corte para
atender a um pedido expresso pela embaixada dos EUA em Brasília. A determinação
antidemocrática de Toffoli, atendendo a um recurso da Procuradora Geral da
República, a ultra reacionária Raquel Dodge, revela na verdade quem são os
reais mandatários do STF: os rentistas do capital financeiro. Toffoli foi indicado
para uma vaga no Supremo pelo PT depois de ter ocupado a assessoria parlamentar
do partido na Câmara Federal e posteriormente ter sido nomeado por Lula para a
Advocacia Geral da União (AGU). O atual presidente do STF pertencia ao círculo
político de José Dirceu, integrando a corrente petista "Articulação",
hegemônica no PT. Agora cooptado para o golpe institucional que destituiu a
presidente Dilma, pela via do impeachment, Dias Toffoli mostra seus serviços
aos "novos chefes", elogiando o regime militar e mantendo encarcerado
o ex-presidente Lula e seu antigo companheiro de partido, João Vaccari. Uma
lição histórica que deve ser abstraída pelos militantes classistas da esquerda:
a ocupação de cargos no Estado Burguês, seja em qualquer uma de suas instâncias,
não serve como "alavanca" para impulsionar a luta das massas
proletárias, ao contrário funciona como elemento de cooptação e integração a
ordem capitalista vigente, seja com a roupagem democrática ou fascista..
