EFEITOS DA LAVA JATO: GOLPISTA TEMER APROVA NA CÂMARA
PROJETO APOIADO ANTERIORMENTE POR DILMA NO SENADO QUE ENTREGA O PRÉ-SAL AS
MULTINACIONAIS E PREPARA AS BASES PARA A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS
O governo golpista de Temer conseguiu aprovar na Câmara dos
Deputados nesta quarta-feira (5) o texto-base do projeto de lei que desobriga a
Petrobras de participar de todos os consórcios de exploração dos campos do
Pré-sal. Esse projeto foi inicialmente aprovado no Senado em fevereiro deste
ano, em um acordo podre costurado entre Dilma, Serra, Renan e Jucá. Na época o
Blog da LBI denunciou a negociata: “Conchavo imundo para entregar o Pré-sal ao
imperialismo: Serra e Dilma selaram acordo antinacional no senado apunhalando a
combalida Petrobras” (25.02). Já a seção de ontem na Câmara ocorreu em clima tenso
e chegou a haver tumulto após a troca de xingamentos entre parlamentares da
base de Temer e representantes da Frente Popular (PT, PCdoB, PDT) e do PSOL. O
texto-base foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101 contrários e
uma abstenção. Para concluir a votação, os deputados ainda precisam analisar
sete emendas com sugestões para alterar trechos da proposta, mas, para isso,
ainda não há data de votação definida. Depois de concluída a votação na Câmara,
deverá seguir para a sanção presidencial do golpista Temer. Desta forma
aprovou-se um novo golpe mortal na vida da Petrobras. O primeiro ainda na
trágica era FHC foi a quebra do monopólio da exploração do petróleo pela
Petrobras permitindo que empresas transnacionais operassem em território brasileiro.
Agora se retirou da estatal a exclusividade das atividades de operação na
camada do Pré Sal, inclusive a participação obrigatória de 30% em consórcios de
empresas estrangeiras que tenham interesse na compra de blocos marítimos na
costa nacional. A gênese desse ataque foi o PLS 131/2015 do senador Tucano José
Serra, elaborado sob encomenda dos cartéis internacionais de energia. Em
fevereiro ele tramitou em caráter de urgência com a cumplicidade do mafioso
Renan Calheiros (presidente do covil) e na reta final de sua aprovação foi
endossado pela presidente Dilma e sua base aliada na Casa. Lembramos que no
começo do ano enquanto alguns senadores do PT como Lindbergh Farias e Fátima
Bezerra utilizavam a tribuna para condenar o projeto entreguista de Serra,
caciques do partido como José Pimentel (líder do governo no Congresso Nacional)
articulavam o apoio pessoal de Dilma a iniciativa tucana. Na noite anterior
(23/02) por uma margem bem apertada, o PSDB com apoio de Renan conseguiu
aprovar o regime de urgência na votação da proposta de Serra, estava aberta a
ponte entre os Tucanos e o governo para fecharem o acordo bastardo no dia
seguinte. O Planalto então sob o comando de Dilma "costurou" com o
senador Romero Jucá (PMDB-RR) um texto que agradou a todos os privatistas. O
conluio estabeleceu que a Petrobras deverá se manifestar sobre sua preferência
como operadora dos campos que serão licitados e essa manifestação será avaliada
pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A palavra final do CNPE é
sempre da Presidência da República. Com a votação nominal no Senado o resultado
final da aprovação do substitutivo do senador Romero Jucá ao PLS Serra foi de
40 votos sim, 26 não e uma abstenção. O famigerado Projeto de Lei seguiu para
análise da Câmara dos Deputados após ser vergonhosamente considerado um
“avanço” pela então maioria da base governista de Dilma do Senado, com a única
exceção de Roberto Requião que denunciou na tribuna da Casa a “covardia” da
presidenta Dilma. Registre-se que a CUT e a FUP, apesar da extrema importância
da votação na Câmara de Deputados para os rumos da Petrobras não convocou
paralisação alguma, sequer um dia nacional de luta. Já a mídia “murdochiana”
não conseguiu esconder seu frenesi macabro com a votação final do projeto privatista
na Câmara dos Deputados, agora estão mais seguros que avançará os planos
traçados por Washington para acabar de vez com a Petrobras, já obrigada a
importar (pagando em dólar) dos EUA derivados do petróleo pela reduzidíssima
capacidade de refino no Brasil, será obrigada a “doar” o nosso Pré Sal para a
SHELL e BP sem obter retorno financeiro algum. A política neoliberal de
desinvestimentos da estatal (que vem do governo Dilma e foi aprofundada pelo
golpista Temer) e a venda a preço de banana de subsidiárias da Petrobras, como
a Transpetro e BR distribuidora, são a plataforma do Planalto para o próximo
período. Soma- se a este “programa” da equipe econômica palaciana comandada
pelo tucano Pedro Parente a paralisação das obras de conclusão das novas refinarias,
o que deverá gerar um prejuízo total de mais de 50 bilhões de Reais a estatal.
Todo esse plano aberto de privatização em nome de honrar os
"compromissos" da Lava Jato em "moralizar" a Petrobras.
