RENTISTAS APROVAM PACOTE DA “MALDADE” INICIADO POR DILMA E
CONCLUÍDO POR TEMER: ATÉ O VICE-LIDER DO ENTÃO GOVERNO PETISTA VOTOU A FAVOR
Os rentistas exigiram e o covil de bandidos, que atende pelo nome de Câmara dos Deputados, aprovou a PEC 241 que congela os gastos sociais do governo federal por um período de vinte anos, só fica de fora mesmo os serviços e os juros da dívida pública. O golpista Temer como um verdadeiro mordomo do mercado financeiro utilizou toda a "logística" do aparelho estatal para "convencer" sua base parlamentar da necessidade da PEC que estipula um teto financeiro do Tesouro Nacional para as despesas em investimentos, custeio, pessoal e obrigações constitucionais como saúde e educação por exemplo. Na verdade o "pacote da maldade" já vinha sendo implementado pelo governo por via do contingenciamento dos gastos públicos, agora apenas foi "constitucionalizado" pela PEC aprovada ontem (10/10) com o apoio de 366 deputados e 111 votos contrários. Desde o período que teve o ministro Joaquim Levy (estafeta dos banqueiros) no comando da área econômica do governo Dilma, os gastos públicos foram rebaixados em cerca de 25%, gerando uma profunda crise no sistema público de saúde (SUS) e praticamente a paralização das obras públicas, inclusive as que estavam em fase avançada de conclusão. Era o início do chamado "ajuste fiscal" das contas públicas, levado a cabo na Previdência Social (corte de uma parte dos benefícios) e em todos os setores do governo federal, abrangendo também as empresas estatais. A gerência Dilma justificou seu "ajuste" com base no aumento do déficit público, mais precisamente em sua relação com o montante do PIB , que apontava na possibilidade de um "default" na capacidade de pagamento da dívida interna por parte do governo. Com esta "equação" (dívida x PIB) na prancheta dos tecnocratas de Brasília, os rentistas dobraram o governo da Frente Popular nomeando o neoliberal Levy para inicializar a supressão de direitos sociais e conquistas históricas da classe trabalhadora. Entretanto com o aguçamento da crise política e econômica, Dilma não poderia dar garantias ao mercado que a "sangria" do déficit séria estancada, foi apeada do Planalto por um golpe institucional protagonizado por sua própria base parlamentar de apoio. Está claro que a Frente Popular foi completamente impotente para barrar a voracidade dos rentistas, na possibilidade de decretar como mínimo uma moratória da dívida, como fez o governo Chavez na Venezuela, optou por ceder... e perder seu posto de gerente geral dos negócios da grande burguesia. Porém Temer não é um político afeito a demagogia de "esquerda", serviçal direto das corporações capitalistas decidiu logo por atender todas as exigências da banca financeira, nomeando para coordenar a execução da tarefa mais suja um escroque que antes serviu ao governo Lula, Henrique Meirelles. Isto talvez explique o voto a favor da PEC da morte da saúde e educação públicas, dado pelo último vice-líder do governo Dilma, o "aguerrido" deputado Silvio Costa. É certo que quase a totalidade das bancadas do PT e PCdoB votou contra o pacote da "maldade" contra o povo, a exceção do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), verbalizando um duro discurso de denúncia das consequências da PEC, mas cretinice a parte não falaram quem começou o "ajuste" e o corte dos programas sociais. Com praticamente a mesma votação obtida no impeachment da presidenta Dilma, Temer deu uma demonstração de força e coesão de sua base de bandidos federais, por outro lado caem por terra as últimas ilusões de que a pressão sobre este Congresso de picaretas será capaz de garantir alguma vitória para a população pobre e oprimida. Com o limiar de duros ataques que ainda estão por vir, como a reforma da previdência e a rápida deterioração do cenário econômico, só resta aos movimentos sociais o caminho da ação direta rumo à preparação de uma verdadeira greve geral. Nenhuma confiança na velha burocracia sindical, forjar novos organismos de luta e uma direção classista que esteja à altura dos desafios para derrotar esta brutal ofensiva neoliberal das elites dominantes.
A aprovação da PEC 241 é o primeiro passo de uma sequência
de ataques, como a Reforma da Previdência e Trabalhista, tanto que a
representação do FMI que esteve no final de setembro declarou “O foco do
governo no controle do crescimento das despesas fiscais é um imperativo e é
bem-vindo”, segundo afirma nota oficial em referência à proposta de Temer de
restringir por 20 anos o aumento dos gastos federais à variação da inflação. A
unidade entre o capital financeiro, industrial e o agronegócio está selada em torno
da PEC 241. Isso ocorre por que essa mudança na Constituição Brasileira atende
aos interesses dos grandes monopólios nacionais e internacionais. Lembremos que
o governo Dilma já vinha aplicando o ajuste fiscal neoliberais através de
medidas como o PLP 257 (com cortes no orçamento da saúde). Entretanto a
gerentona petista não conseguiu aprofundar os ataques no ritmo que desejava o
imperialismo e as frações majoritárias da burguesia, perdeu sua base
parlamentar e acabou sofrendo um Golpe Institucional. Nessa questão reside o
"porque" da paralisia da Frente Popular diante de ataques tão agudos.
Ao que parece Lula e a direção do PT desejam que Temer faça o “trabalho sujo”
não realizado por Dilma, sonhando que em 2018 o PT volta presidência da República
com a pauta de ajuste neoliberal cumprida pelo golpista em seus principais
pontos. Triste ilusão! A cara metade dos ataques econômicos aos trabalhadores é
a mudança do próprio regime político parido da “Nova República”, rumo ao
Bonarpatismo gestado das entranhas da “República de Curitiba” e orquestrada
pelo Departamento de Estado ianque. Por essa razão, CUT até agora não convocou
nenhuma luta séria de enfrentamento contra o governo Temer, seu “esquenta para
a Greve Geral” do dia 22.09 jogou na verdade um “balde de água fria” na
mobilização dos trabalhadores, já que as bases não foram mobilizadas. No máximo
as entidades sindicais vão fazer lobby parlamentar no Congresso Nacional no
sefundo turno e no Senado, sem nenhuma ação real nos locais de trabalho, nas
fábricas, etc. O comunicado do presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre a PEC
241 é esclarecedor no papel de jogar para a disputa eleitoral de 2018 entre a
Frente Popular e a direita o questionamento dos ataques em curso. Ele afirma “O
que está em jogo mais uma vez são duas visões diferentes do papel do Estado, o
da redução da participação do estado nos serviços públicos, para entregá-los à
iniciativa privada e o de indutor do desenvolvimento, com geração de emprego e
renda e justiça social, pelo qual lutamos desde a criação da nossa Central. A
CUT conclama seus militantes, sindicatos, federações e confederações a se
organizar ainda mais e resistir a esse desmonte do Estado brasileiro”. Não há
um chamado concreto a luta imediata para barrar nas ruas os ataques de Temer.
Tragicamente as campanhas salariais estão sendo desmontadas uma a uma
(correios, bancários, metalúrgicos, petroleiros) justamente quando era
necessário unificar as categorias em luta contra a ofensiva neoliberal do
governo Temer-Meireles. A votação da PEC 241 passa ainda por uma segunda
votação na Câmara para depois ser discutida no Senado. A sua aprovação inicial
na Câmara foi um duro golpe contra os trabalhadores, porém ainda há tempo para
resistir. É necessário superar a política de paralisia da CUT e da Frente
Popular, construindo desde as bases a resistência, como vem fazendo os
estudantes (ocupando escolas) para barrar a contrarreforma do ensino médio.
Somente através da ação direta unitária e sem depositar nenhuma ilusão na CUT e
no PT é possível resistir ao governo golpista e seu projeto neoliberal.
