ATAQUE GERAL AOS TRABALHADORES: STF DECIDE CORTAR SALÁRIOS
DOS SERVIDORES EM GREVE, GOLPISTA TEMER APLAUDE... MAIS UM PASSO RUMO AO ESTADO DE EXCEÇÃO PAVIMENTADO PELA POLÍTICA ANTI-OPERÁRIA DOS GOVERNOS LULA-DILMA!
Na véspera deste 28.10, dia do servidor público, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram um “presente de grego” ao funcionalismo como parte do pacote de ofensiva geral contra os trabalhadores desferido já no governo Dilma e aprofundado depois do Golpe Institucional pelo canalha Temer e o parlamento burguês. Os togados da Suprema Corte consideraram legal a possibilidade dos governos nas três esferas cortarem os salários de trabalhadores públicos em greve. A maioria do STF entendeu que o Estado não deve pagar por um serviço que não foi prestado. Relator do caso, o ministro Dias Toffoli, indicado por Lula, destacou que a deflagração de greve pelo servidor público se equipara à suspensão do contrato de trabalho e, por esse motivo, os dias não trabalhados não devem ser pagos. Para o relator, ainda que o movimento grevista não seja considerado abusivo, a regra deve ser o não pagamento de salários, a não ser que haja a compensação dos dias parados e o parcelamento dos descontos sejam objeto de negociação. Por sua vez, o fascistoide Gilmar Mendes fez um discurso enfático, citando, em tom irônico, declaração do ex-presidente Lula em 2007. "A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso é o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar isso? É férias? Como sustentar isso? A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é realmente um país psicodélico". Em decisão, por 6 votos a 4, os órgãos públicos poderão fazer o corte imediato do salário, assim como faz a chamada "iniciativa privada". Trata-se de um ataque geral aos trabalhadores que devem nos próximos anos entrar em luta contra os efeitos da PEC 241, como o congelamento dos salários do funcionalismo. “O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”, disse o facínora ministro Luiz Fux, indicado por Dilma. A paralisação sequer precisa ser considerada “ilegal”. A decisão formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Desta forma o STF passa por cima da própria Constituição burguesa, que formalmente garante o direito do trabalhador de fazer greve, sendo uma punição ao trabalhador que exerce seu direito. Essa decisão ocorre no marco do apoio da presidente da Corte, Carmem Lúcia, as ações de Moro na Java Jato que extrapolam as próprias normas constitucionais. No máximo, os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas, ou seja, se o patrão assim desejar. Lembremos que os professores já vinham sendo atacados em seu direito de greve com a “reposição das aulas” assim como os bancários dos bancos públicos. Agora essa “prática” virou lei e aprofundou-se o ataque, com o Judiciário levando adiante parte da reforma trabalhista, além de dias antes ter atacado os aposentados. Diante destas decisões do STF o governo golpista de Temer deve adiar as Reforma Trabalhista para o segundo semestre de 2017. Esses ataques estão sendo impostos sem a menor reação dos trabalhadores, suas direções sindicais (CUT, CTB, Conlutas) sequer convocaram verdadeiros dias de luta rumo a Greve Geral. Está em curso a aprovação de uma série de medidas que começaram a serem tomadas no governo Dilma e vem sendo aprofundadas por Temer, recrudescendo o regime político para preparar o terreno para a ascensão do neoBonaparte Moro em um futuro próximo. Nossa tarefa é preparar a resistência desde já! Nesse sentido, o “dia nacional de Paralisação e greves” marcado somente para o dia 25 de novembro em um acordo entre a CUT e a Conlutas encontra-se totalmente defasado, na medida em que os ataques estão em curso desde o início do segundo semestre. Para superar esse quadro de paralisia e enfrentar os ataques de Temer e do Judiciário faz-se necessário superar a política de colaboração de classes da Frente Popular e do PSOL, que apostam nas eleições burguesas como o terreno privilegiado para atuar e opõem-se a luta direta como método de ação para barrar o “pacote de maldades” em curso!
