HÁ 14 ANOS O GOVERNO LULA COMEÇAVA A IMPOR SUA REFORMA
NEOLIBERAL DA PREVIDÊNCIA: UM ATAQUE RETOMADO PELO GOLPISTA TEMER QUE AGORA
CONTA COM O AUXÍLIO DA POLÍTICA DISTRACIONISTA DAS "DIRETAS JÁ" DO PT
E DA CUT PARA APROVÁ-LO NO PARLAMENTO BURGUÊS
Em junho de 2003 o governo Lula aprovou na CCJ da Câmara dos
Deputados sua proposta de Reforma da Previdência. Tratou-se de um duro ataque
aos servidores públicos e aos aposentados através da conhecida PEC-40. Foi
imposto a criação de fundos de pensão para o funcionalismo e a taxação dos
inativos para servidores que ganhavam acima de R$ 2.400.00, com os votos dos
partidos da base de sustentação do governo Lula, como o PMDB e da oposição de
direita, como PSDB e PFL. Houveram marchas de protesto e mobilizações,
sabotadas pela direção da CUT e do PT, inclusive pela chamada
"esquerda" do partido, como a DS. Ocorrida há 14 anos atrás, esta foi
a primeira investida neoliberal da gestão da Frente Popular as conquistas dos
trabalhadores como havia se comprometido na famosa "Cartas aos
Brasileiros", ataque depois incrementado pelo governo Dilma com restrição
as pensões e ao seguro-desemprego. Como se observa, a paralisia que o PT e a
CUT impõe hoje a luta contra as reformas do governo Temer tem como base o
acordo político-programático de que é preciso reduzir direitos e conquistas,
como fizeram Lula e Dilma em seus mandatos. Resgatamos esse texto histórico
elaborado pelo LBI em 12 de junho de 2003, combatendo os covardes ataques da
Frente Popular aos trabalhadores, para demonstrar o quando é escandaloso a
política de “Diretas Já” defendida pelo PT, PCdoB, PSOL e MAIS, que na prática
visa o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, para comandar um novo governo
burguês de colaboração de classes como a LBI denunciava isoladamente em 2003.
ABAIXO AS REFORMAS NEOLIBERAIS DO GOVERNO BURGUÊS LULA/FMI!
(Site da LBI 12/06/2003)
Militantes da LBI que são
delegados ao 8° Congresso Nacional da CUT (CONCUT) participaram de um ato
público promovido por diversos sindicatos de servidores públicos contra a
reforma da previdência do governo Lula. O ato se realizou em frente a entrada
principal do Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, antes da abertura
oficial do CONCUT e contou com mais de 500 ativistas. Como já era de se esperar
a Articulação e a maioria da direção da CUT boicotaram o ato porque são sócias
do governo do PT no ataque as conquistas dos trabalhadores. Ao contrário das correntes da esquerda do PT
e do PSTU, que co-dirigem a maioria dos sindicatos do funcionalismo e se
limitaram a reivindicar que Lula retirasse o Projeto de Emenda Constitucional
(PEC) n°40 que impõe a criação dos fundos de pensão e o teto para o
funcionalismo, a LBI defendeu a convocação de uma greve geral para barrar as reformas
de Lula/FMI e denunciou o caráter burguês do governo. A intervenção da LBI no
ato dos servidores públicos alertou a vanguarda da categoria que o caminho de
pressionar Lula a retirar a PEC 40 ou "pedir ajuda" ao presidente,
como escandalosamente fez a corrente O Trabalho na manifestação, é uma
orientação política que serve apenas para manter as ilusões no governo da
frente popular. O único caminho para derrotar a ofensiva capitalista do governo
do PT é chamar a unidade dos trabalhadores do setor público e privados, não
depositando nenhuma confiança no lobby parlamentar. A política de pressão sobre
o congresso para emendar a "reforma" como defende setores da
Articulação e da própria esquerda petista, como a DS, está a serviço de
amortecer os atraques do Planato, dando assim curso a política de pacto social
imposta pela CUT.
Por outro lado, as entidades do funcionalismo público
federal, em grande maioria controladas pela esquerda do PT e o PSTU, decidiram
iniciar uma greve geral da categoria neste dia 08 de julho. O eixo da
paralisação é o pedido para que o governo da frente popular “retire” do
Congresso Nacional a chamada PEC 40 que condensa o conjunto da “reforma da
previdência”. A “reforma” concentra uma série de medidas montadas pelo Palácio
do Planalto em conjunto com os governadores de estados que, de fato, privatiza
a previdência pública nacional em favor dos fundos de pensões privados, ao
mesmo tempo em que ataca conquistas históricas do funcionalismo. Tal proposta
foi fechada entre Lula e o FMI antes mesmo das eleições presidenciais como
parte dos compromissos estabelecidos entre a frente popular e o imperialismo
para demonstrar a capacidade do PT de gerenciar o Estado burguês em favor do
grande capital e contra as massas.
O fato de Lula ter entregado pessoalmente as reformas
“neoliberais” no Congresso e ameaçar com retaliação todos os parlamentares da
base governista que tenham críticas à reforma em seus pontos mais aberrantes
(taxação dos inativos, teto de R$ 2.400,00, redução das pensões em 30%), não
impediu as direções sindicais de apresentarem a greve como o melhor meio de
“convencer” o governo a retirar a PEC, passando a ideia que os capachos
petistas do FMI no Planalto podem cancelar a reforma se pressionados por
aqueles que os ajudaram a eleger-se: “Queremos que a proposição apresentada
pelo Governo Lula seja retirada, que o Governo analise novamente sua posição e
se coloque ao lado dos trabalhadores e não do FMI. Por isso apostamos no pedido
para que o Governo retire a proposta de reforma da Previdência” (Boletim
Especial - CONDSEF - junho/2003)
A esquerda do PT e o PSTU, assim como as entidades sindicais
do funcionalismo (ANDES, FASUBRA, CONDSEF), se negam a denunciar que tal
reforma antioperária é levada a cabo por um governo do PT que está a serviço do
capital, do FMI e do imperialismo. Não dizem que este ataque decorre porque
este é um governo burguês de frente popular que assumiu a presidência com o
total aval da burguesia e do imperialismo para aplicar as “reformas”
capitalistas que FHC não conseguiu concretizar em 08 anos. Portanto, quando
Bush e os monopólios ianques deram o “ok” para Lula ganhar as eleições no 2º
turno foi justamente para aplicar o programa pró-imperialista que se
comprometeu na “Carta aos Brasileiros” e não o contrário, como deseja passar
para a platéia a farsante esquerda petista.
Durante o processo eleitoral a esquerda do PT e o PSTU
venderam para as massas gato por lebre. Afirmaram que Lula representava a
“esperança contra o medo”, as mudanças reivindicadas pelos trabalhadores ou,
como disse o PSTU, que a eleição do candidato petista seria uma “vitória dos
trabalhadores”. Agora, passadas as eleições, quando Lula aplica o programa
exigido pelo FMI, seus ex-cabos eleitorais querem convencer “seu” presidente a
“mudar de rumo”, novamente confundindo as massas e amortecendo a luta de
classes para preservar o governo. Não por acaso, quando Lula anunciou um
reajuste de 1% para o funcionalismo federal os sindicatos nada fizeram. Agora
tentam desesperadamente negociar com o governo a “retirada” da PEC para não se
desmoralizaram por completo aos olhos dos servidores.
A esquerda petista, que nos sindicatos se diz pela
“suspensão” da reforma é no Congresso Nacional tropa de choque do governo Lula
para sua aprovação. Os parlamentares de correntes como Força Socialista,
Articulação de Esquerda e DS que conformam junto com a corrente “O Trabalho”
(OT) o grosso das direções sindicais do funcionalismo são entusiastas
defensores da reforma (como Nelson Pellegrino, líder do PT na Câmara e da
“Farsa Socialista”), ou no máximo desejam emendar a reforma e não barrá-la de
conjunto como dizem lutar os sindicatos, já que isso significaria ir contra o
“seu” governo. Em resumo, tudo parece um grande jogo de cena, principalmente
quando a “esquerda” petista justifica no movimento sindical tal conduta,
alegando que não pode denunciar o governo Lula porque este “está em disputa”
entre o capital e as massas. Essa cortina de fumaça serve para seus
parlamentares apoiarem os ataques de Lula contra os trabalhadores, enquanto nos
sindicatos esses farsantes ganham tempo, dando fôlego a si próprios e ao
governo.
Todo esse quadro político se encerra com a recém eleita
direção da CUT, a qual se pronunciou contra a greve e pela abertura de
negociação. Luiz Marinho já declarou que o caminho é apresentar emendas no
parlamento, ou seja, deixar o funcionalismo refém das barganhas e negociatas do
Congresso Nacional, quadro que se agrava ainda mais quando todos os partidos
burgueses são partidários de tais ataques contra o funcionalismo. A diferença
entre a política da Articulação e da esquerda governista do PT é que Luiz
Marinho e cia são partidários declarados das reformas “neoliberais” e o dizem
abertamente: “Respeitamos a greve, mas a sua bandeira é equivocada. O governo
não vai retirar a proposta. Quem acredita nisso está no mundo da lua” (Correio
Brasiliense, 04/07) Já a corrupta esquerda petista apóia o ataque do governo ao
funcionalismo no Congresso, enquanto nos sindicatos fazem demagogia barata e
sem conseqüência, pedindo que Lula “olhe para o povo e não se submeta ao FMI”
como tragicomicamente defende OT e seus consortes.
Na contramão da disposição de luta da base do funcionalismo,
a política das direções coloca a greve dos servidores em um beco sem saída. Para
romper com essa orientação confusionista e criminosa é preciso ligar a luta
contra a reforma da previdência à exigência de um reajuste salarial de
emergência já. Não limitar a greve a pedidos ao governo, mas liga-la a sua
denúncia como um governo inimigo do funcionalismo e das massas. Contra o
isolamento que está sendo imposto pela direção da CUT e da UNE, é preciso
convocar um congresso nacional de base do movimento operário, popular, camponês
e estudantil, aberto e democrático, para organizar a greve e sua ampliação para
outras categorias (servidores e professores municipais, estaduais, estudantes
universitários e secundaristas, trabalhadores do setor privado), deliberando um
plano de lutas em defesa da greve geral por tempo indeterminado de todos os trabalhadores
contra as reformas “neoliberais” do governo Lula/FMI. Este é o caminho da
vitória!
