O MRT E SUA ATUAL DEFESA DA “ASSEMBLEIA CONSTITUINTE”: FALTA
EXPLICAR QUE GOVERNO (PODER) A CONVOCA
Militantes do MRT (ex-LER) acabam de ser expulsos de forma
burocrática da organização, como afirmam no documento intitulado “DECLARAÇÃO
CONTRA O BUROCRATISMO DO MRT: EXPULSOS SUMARIAMENTE DO MRT SEM NENHUM DIREITO A
DEFESA” (reproduzido abaixo), segundo seus signatários por “divergências
táticas relativas ao que víamos como uma aproximação demasiada do discurso
petista; uma aproximação acrítica com o PSOL para poder disputar as eleições
com sua legenda e talvez compor tal partido”. São críticas corretas, ainda que
o conjunto do programa do MRT e seu progenitor, o PTS argentino assim como de
seu agrupamento internacional, a FT, seja historicamente de adaptação ao
imperialismo (no caso da contrarrevolução na URSS e, mais recente, em apoio a
“Primavera Árabe” patrocinada pela OTAN na Líbia) e ao regime democrático
burguês, como agora no Brasil, ao defender a convocação de uma “Assembleia
Constituinte” sem agregar o caráter do poder estatal e que tipo de regime
político a convocaria . A LBI há tempos pontuava essa adaptação do MTR à Frente
Popular e ao PSOL. Primeiro, como em um passe de mágica, o MRT “descobriu” que
estava em curso no Brasil um “Golpe Institucional” contra o governo do PT,
depois de seguir acriticamente a linha do PSTU. Logo passou de malas e bagagens
para o campo “Contra o Impeachment”, é verdade que antes mesmo de “pular de
lado” já vinha elogiando entusiasticamente os atos convocados pela Frente
Popular em defesa de Dilma (não por coincidência copiando a linha do neófito
MAIS que surgiu neste período). De apoiador do “Fora Todos” para novo satélite
da trincheira cutista e da Frente Popular! (que também abarca o PSOL). Depois
do giro dado pelo MRT ao romper sem nenhuma autocrítica com a linha de “Fora
Todos” que colava do PSTU para a seguir ao lado do PT e PSOL na denúncia do
“Golpe de Estado”, o MRT deu um passo ainda maior de adaptação do regime
político, ao defender a proposta de Assembleia Constituinte. Não que a consigna
da Constituinte em si não possa ser levantada em determinados momentos
históricos, porém defendê-la em pleno esgotamento do ciclo democrático
brasileiro, nos estertores da “Nova República” instaurada com o fim do regime
militar, nos parece um enorme equívoco teórico. Mas o pior é que o MRT
ultrapassa o erro teórico e adentra na capitulação política ao regime
democratizante quando sequer define em sua elaboração qual o caráter do poder
estatal que convocaria uma nova constituinte, após mais de 30 anos da última
realizada no país. Quando a Nova República de Sarney (PMDB, PFL e PDT) convoca
a Constituinte de 86, os Marxistas Revolucionários denunciamos o conteúdo
burguês de seu governo (poder), ao mesmo tempo que afirmávamos que somente um
governo operário poderia aferir um caráter realmente soberano, democrático e
socialista a uma nova constituição. Não muito politicamente distinto foi quando
em pleno governo militar defendíamos uma constituinte soberana colando esta
consigna a palavra de ordem de um novo poder: "Abaixo a Ditadura!" e
"Por um Governo Operário e Popular!". Ou seja, mesmo nos regimes semifascistas
ou democráticos a defesa da constituinte deve sempre estar associada ao combate
por uma alternativa de poder proletário, como demonstrou o Partido Bolchevique
quando defendeu esta consigna antes de tomar o poder na Rússia. A covardia e
adaptação do MRT a democracia dos ricos é vergonhosa ao ponto de sequer publicitarem
em seus artigos a defesa de uma "Constituição Vermelha"(moción roja), como fez
Nahuel Moreno no Perú quando de fato seu partido (PST no interior da FOCEP)
teve a oportunidade de concretizar na prática esta reivindicação histórica. Para os tímidos trotskizantes do MRT associar a defesa da constituinte com
alguma questão programática do poder operário fugiria o espectro
"democrático" do seu arco de influência totalmente pequeno burguês.
Por esta razão tanto diante da crise do governo Dilma como agora com Temer sua
consigna de poder é limitada a convocação de “uma nova constituinte imposta
pela força da mobilização”!!! Definitivamente, o MRT está totalmente perdido em
meio à complexa situação nacional, levantando a palavra de ordem “Assembleia
Constituinte” como uma saída nos marcos do próprio regime político vigente.
Imaginemos que neste quadro estatal de ofensiva política e ideológica da
direita e neoliberais (o que inclui o próprio PT) que tipo de parlamentares
constituintes seriam eleitos e que “pérola” de nova constituição seria
elaborada! Somente uma direção com profunda ilusões nas instituições burguesas,
como é o caso do MTR, pode pensar que neste retrocesso político das massas
surgiria uma bancada revolucionária ou mesmo progressista capaz de impor alguma
conquista social em uma nova constituição federal. Essa é uma das propostas
mais direitistas do cardápio democratizante apresentado pela esquerda
revisionista (Eleições Gerais, Diretas Já) na medida em que a Constituinte
abriria um caminho para um ataque de maior envergadura da burguesia e da
direita para retirar direitos dos trabalhadores. O bloco que pugna neste
momento por uma “Constituinte Soberana” teria que parar de tergiversar e responder
a seguinte questão: que poder estatal convocaria uma constituinte e que tipo de
nova carta magna poderia ser elaborada nesta conjuntura de ofensiva total da
direita mais recalcitrante? Obviamente a resposta só pode ser a de um desastre
total. Pensar que nessa conjuntura um governo burguês tampão que surgirá com a
saída de Temer, possa convocar uma "constituinte progressista" é no
mínimo uma piada de mau gosto, tanto que um novo governo do PT levaria um
programa não muito diferente no quadro de ajuste neoliberal em curso no
parlamento. Desde a LBI defendemos que o proletariado não deve apresentar
simplesmente uma “agenda democrática” para a crise capitalista, como pretendem
os revisionistas do MRT. O MRT abomina conceitos como “Ditadura do
Proletariado” e “centralismo democrático” em sua senda oportunista é mais um
agrupamento a ceder as fortes pressões do chamado “campo democrático” formado
pelo PT e PSOL, incapaz de combater de forma consequente e coerente a linha
direitista do PSTU sem cair nos braços da Frente Popular e capitular a sua
política de colaboração de classes! Lembremos que nas últimas eleições, no
processo de adaptação ao PSOL, o MRT criticou o apoio do MAIS a Luciana Genro,
porém não viu problemas em votar na candidatura burguesa da ex-prefeita
burguesa Erundina e no socialdemocrata Freixo, cujas campanhas forma
financiadas por empresas de ônibus e empreiteiras! No combate à linha de
adaptação do MRT, alertamos aos camaradas que foram expulsos do MRT mas
continuam a defender a linha geral da FT, que esse curso reformista não é só
burocratismo, mas sim uma dose forte de revisionismo democratizante e adaptação
ao regime! A única saída realmente progressista diante da barbárie capitalista
é por abaixo a ditadura de classe da burguesia e construir o Estado de
"novo tipo", de caráter Operário. A falência histórica da democracia
formal emoldurada pelas elites burguesas reacionárias já demonstrou para os
trabalhadores que sua única alternativa é a luta pelo socialismo! Os
partidários desta “metamorfose ambulante” são os mesmos que apoiaram a
“Primavera Árabe” na Líbia e depois fingem que estavam contra a intervenção da
OTAN contra Kadaffi, os cínicos que saudaram a queda do Muro de Berlim e o fim
da URSS pelas mãos da direita e do imperialismo, mas hoje “lamentam” os efeitos
da barbárie social que se abateu no Leste Europeu, chegando a balbuciar
lamúrias contra a restauração capitalista que apoiaram e festejaram! Longe de
construtores de um partido revolucionários e da IV Internacional não passam de
satélites do reformismo. O MRT é mais um agrupamento a ceder as fortes pressões
do chamado “caudal democrático”, seguindo a mesma trilha do PTS argentino
fascinado com a eleição de deputados nacionais e provinciais no bojo da Frente
de Esquerda (FIT), apesar do discurso da ação direta das massas e da
“proximidade da revolução” o que realmente vislumbram é a possibilidade de
ocupar postos parlamentares em coligações políticas com partidos da ordem
capitalista. Nós comunistas compreendemos que a tática eleitoral não pode
comprometer a estratégia revolucionária, rejeitamos a via da cobertura política
das alternativas da nova social democracia (PSOL, Syriza, Podemos etc..), ainda
mais danosas para avançar na consciência de classe do proletariado. A
trajetória do MRT em direção ao PSOL e de adaptação ao PT indica uma tendência
que deve ser acompanhada de outras vertentes do revisionismo, como o MAIS por
exemplo, que há muito já abandonaram o norte da revolução socialista.
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Nahuel Moreno (circundado de vermelho)
na histórica marcha
da FOCEP em 78 no Perú
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DECLARAÇÃO CONTRA O BUROCRATISMO DO MRT: EXPULSOS
SUMARIAMENTE DO MRT SEM NENHUM DIREITO A DEFESA
No dia quinze de maio, às 13h e 32min, fomos informados por
e-mail de nossa expulsão sumária do MRT por parte da direção da organização. A
decisão foi tomada de forma unilateral pelo Comitê Central, por fora de
qualquer debate nos organismos de base (núcleos ou células) que compúnhamos e
sem fundamento em nenhuma acusação moral, ou divergência teórica, estratégica
ou programática que pudesse justificar tal atitude.
Santiago militava e construía o MRT há 7 anos e militou
próximo por 11 anos, construía hoje a organização no movimento operário
metalúrgico de Osasco, sendo parte da luta contra o fechamento da fábrica
Mecano Fabril, no ano passado. Juca militava há 2 anos no MRT, tendo uma
experiência anterior de militância em outros grupos, construindo a organização
no ME da Letras USP e sendo parte da ligação entre o ME e a construção do grupo
no movimento operário industrial.
Poucos meses antes do congresso do MRT, que começou em 18 de
março, construímos uma tendência interna na qual pautávamos alguns pontos
políticos críticos as posições majoritárias. Para o congresso escrevemos, junto
a outros camaradas, propostas alternativas de orientação. Logo após o congresso
encerramos a tendência, informando isso à direção partidária. As divergências
táticas que apresentávamos eram perfeitamente aceitáveis numa organização
saudável que funcione a partir da concepção leninista de centralismo
democrático.
Estas divergências táticas eram relativas ao que víamos como
uma aproximação demasiada do discurso petista; uma aproximação acrítica com o
PSOL para poder disputar as eleições com sua legenda e talvez compor tal
partido; e a priorização da construção na juventude em detrimento à construção
na classe trabalhadora.
Em nenhum momento de toda nossa trajetória jamais e nenhuma
só vez rompemos com o centralismo da organização. Toda e qualquer discussão
divergente sempre foi interna ao grupo.
Toda e qualquer atuação nossa sempre foi com consentimento da direção
partidária.
Reconhecemos absolutamente a legitimidade de todos os fóruns
e organismos de funcionamento interno do MTR. Apesar disso, temos a posição
política de que no congresso em questão, no momento dos encaminhamentos
(votação de resoluções), houve uma manobra burocrática.
Quando fomos convidados por uma comissão do Comitê Central
para debater o fim da tendência, reivindicamos o direito de pautar com o
conjunto da militância partidária este tema e a manobra burocrática nos
encaminhamentos congressuais, e não a portas fechadas apenas com aqueles que
justamente em nossa opinião haviam dirigido tal manobra burocrática.
Após a nossa reivindicação de debater o encerramento da
tendência interna e a manobra burocrática com o conjunto da militância
partidária, sem sequer nos responder se consideravam nossa reivindicação
legítima, de “supetão”, a direção nos expulsou sumariamente de todos os espaços
da organização.
Esta atitude extremamente burocrática e autoritária de
expulsar sumariamente militantes sem nenhum direito a defesa ou debate nos
organismos internos democráticos da organização não tem precedente histórico em
nossa tradição (trotskista) e só pode nos levar a conclusão que a intenção
daqueles que fazem ou concordam com isso é sufocar e inibir as divergências sem
debatê-las a fundo.
Esse absurdo burocratismo e autoritarismo nada têm a ver com
o efetivo leninismo, apenas com a caricatura burguesa ou deformação stalinista
de uma imposição autoritária do Comitê Central sobre todo o partido. Isto em
nada apaga nossa confiança e convicção no marxismo revolucionário, na classe
operária como sujeito da revolução, na forma partido como instrumento
fundamental para a emancipação política, econômica e social do proletariado.
Reivindicamos fortemente a tradição do trotskismo que se
construiu em luta profunda contra a degeneração do burocratismo. A pequena
experiência que vivemos de deformação burocrática certamente em nada se compara
com a vivida por milhares de revolucionários sinceros ao longo do século XX.
Continuamos na luta pela emancipação de nossa classe, o
proletariado, e pela construção de sua ferramenta fundamental, um partido
leninista de combate, centralizado de forma democrática, sem deformações
burocráticas.
Saudações revolucionárias a todos os militantes sinceros da
classe operária,
Juca Lima e Santiago Marimbondo
