STF APROVA TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA: ATAQUE INICIADO PELO
TUCANO FHC E APROFUNDADO PELOS GOVERNOS PETISTAS AVANÇOU COM O GOLPISTA
TEMER... AGORA SUPREMO “BATE O MARTELO” EM FAVOR DA COMPLETA PRECARIZAÇÃO
TRABALHISTA
O plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta
quinta-feira (30.08) por 7 votos a 4 a terceirização irrestrita do trabalho. Na
prática, a decisão autoriza que empresas possam contratar, via terceiros,
funcionários não só para atividades correlatas, mas agora, também, para
atividades fins de seus negócios. A medida já havia sido posta em prática após a
sanção do golpista Temer ano passado. Porém, como ainda havia milhares de ações
esperando ser julgadas pelo TST, o atual entendimento do STF bate o martelo e
põe fim à discussão. Com o julgamento do STF, a súmula do TST perde seu efeito,
e ao menos 4 mil processos trabalhistas que a utilizavam como base terão agora
as empresas como vencedoras certas, mostrando o monstruoso efeito que esse
julgamento terá para precarizar as condições de trabalho no país. Lembremos
esse ataque deve início com o projeto de lei (PL 4302/98) da era FHC. Com Lula a precarização avançou em várias empresas estatais. Depois, em abril de 2015,
em plena gestão da presidente Dilma, houve uma divisão de tarefas pela
precarização trabalhista: a base do então governo petista e a direita aprovam
terceirização completa, que agora o STF confirma! Naquele momento o PT não
obstrui votação no parlamento e a CUT não mobilizou nas ruas! Na época, o
governo Dilma na figura de Levy e seu então articulador político, o vice-presidente,
Michel Temer, trabalharam pela aprovação do PL de Terceirização! Justamente sob
os governos petistas saltou de 4 para 12 milhões o número de terceirizados e mais de 20
milhões são vítimas da rotatividade do trabalho todos os anos. Todo “falatório”
do PT contra o PL da terceirização em 2015 se resumiu a demagogia, na medida que os
governos Lula e Dilma ampliaram a precarização no serviço público com a criação
da EBSERH. Trata-se de uma empresa público-privada que serviria para gerir
todos os Hospitais Universitários (HUs), onde se contrata funcionários regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não servidores públicos, o que,
em prática, ajuda a precarizar as relações de trabalho dentro dos HUs. O mesmo
ocorreu com a PETROBRAS, onde mais de 300 mil funcionários são terceirizados e recebem
a média salarial abaixo dos petroleiros da estatal. Com o golpista Temer e o
judiciário completamente controlado pela burguesia neoliberal, o Brasil agora
passa a autorizar oficialmente uma das formas mais modernas de exploração de
sua classe trabalhadora. Este ataque gigantesco aos trabalhadores comprova é
que necessário convocar a luta direta para derrubar o conjunto do regime
político burguês e não alimentar expectativas no terreno eleitoral e no chamado
da Frente Popular para votar no PT enquanto as reformas neoliberais são
aprovadas no parlamento e no judiciário. Para impulsionar a resistência
operário e popular é necessário levantar um programa de reivindicações
operárias via uma verdadeira campanha contra o desemprego, pela redução da
jornada de trabalho sem redução salarial e sem banco de horas. Para barrar os
ataques dos patrões e seus governos a fim de flexibilizar direitos trabalhistas
é necessário à construção de um plano de lutas unitário que aponte para um
programa operário e anticapitalista sem qualquer ilusão no circo eleitoral em
curso!
