sexta-feira, 31 de agosto de 2018

TSE SEGUE O ROTEIRO DO SETOR HEGEMÔNICO DA BURGUESIA CASSANDO LULA. RESTOU A HADDAD UMA RECOMPOSIÇÃO POLÍTICA COM FRAÇÕES MINORITÁRIAS DA CLASSE DOMINANTE PARA O PT TENTAR, COM POUCAS CHANCES, VOLTAR A GERENCIAR O ESTADO CAPITALISTA


O TSE seguiu integralmente o roteiro político ditado pelos setores hegemônicos da burguesia nacional, cassando a candidatura de Lula e com isso reduzindo enormemente as chances do PT (Frente Popular) voltar a gerenciar o Estado capitalista, pelo "método" do neoliberalismo desenvolvimentista, como operou por mais de uma década até o golpe institucional sofrido por Dilma em 2016. Ocorre que a conjuntura econômica mundial não oferece mais as condições políticas para que países semicoloniais (emergentes no jargão moderno) pratiquem uma via de concessões sociais as grandes massas populares, o que ficou conhecido no Brasil como o "pacto da colaboração de classes". O ajuste monetário e fiscal oferecido pelo segundo mandato da presidente Dilma foi considerado pelo "mercado" (leia-se rentistas) insuficiente para a manutenção dos compromissos financeiros que o imperialismo ianque exigia do país, a alternativa encontrada pela burguesia nacional foi golpear o mandato presidencial do PT, posto que não poderia esperar pelo desenlace eleitoral de 2018. Rapidamente a "Base Aliada" do governo da Frente Popular se derreteu como soverte no sol da caatinga nordestina, e Dilma apesar de iniciar um cronograma de medidas neoliberais contra a classe trabalhadora (mini reforma da previdência, ajuste orçamentário, pacote da terceirização, etc..) não conseguiu conter a "avidez" dos rentistas, que seguiram institucionalmente com o "vice", um ex-homem da mais estreita confiança de Lula, o golpista Michel Temer. A direção do PT, seus "quadros pensantes", tem plena noção de todo este processo, só não poderiam supor que os golpistas (quase todos ex-aliados) fossem tão longe na "fúria" antipetista e trancafiassem Lula em uma cela, para não correrem o risco de um desastre eleitoral na corrida pelo Planalto. Como nos ensinou o "velho" Marx "a contradição é o motor da história", e justamente é a contradição da atual conjuntura política que lança os dois elementos centrais desta eleição: ao mesmo tempo que os golpistas impedem pela senda de uma manobra jurídica a candidatura Lula, mais ela cresce aos olhos da população oprimida, revoltada com a profunda recessão econômica imposta pelo brutal "ajuste". A resposta do PT ao impasse político nacional é "mais do mesmo", ou seja, pretende reeditar a política do pacto social, prometendo revogar os "excessos" da junta governativa dos rentistas, ao mesmo tempo que acena com o retorno da plataforma neodesenvolvimentista: crédito farto e indução estatal para o crescimento da burguesia nacional, além é claro do compromisso de manter o atual cronograma financeira de pagamento da dívida pública. O "nó górdio" do programa econômico do PT consiste exatamente na impossibilidade histórica de reeditar seu modelo de gestão estatal, plenamente triunfante em uma década, o "mundo mudou" e o Brasil é apenas uma pequena parte periférica da economia capitalista internacional. Não existem mais os grandes fluxos de capital especulativo e tampouco a economia chinesa continua crescendo a taxa de 10% ao ano, sem estes dois ingredientes fundamentais presentes no cenário econômico mundial da década passada, não há como ressuscitar a política da "bolha de crédito e consumo", peças chaves para um retorno vitorioso da Frente Popular ao Palácio do Planalto em 2018.




Não por coincidência, foi um "ministro" do TSE indicado pelo governo Dilma, Luís Roberto Barroso, o coveiro da candidatura Lula na maior corte eleitoral do país. Barroso, relator do processo de impugnação de Lula no TSE, justificou seu voto arguindo uma iniciativa do próprio ex-presidente Lula: a aprovação da "Lei da ficha limpa", ou seja, o cenário de "moralidade e probidade" que o governo do PT montou em 2010, se volta agora contra suas próprias lideranças. Caberia ainda lembrar aos atuais "desmemoriados" que a operação judicial fascista "Lava Jato" foi concebida em pleno mandato de Dilma Rousseff, que colocou todo o aparato de repressão da Polícia Federal à disposição do "justiceiro" Sérgio Moro, para que agindo em consonância com a CIA iniciasse a "caça às bruxas" dos dirigentes históricos petistas. A oligarquia judiciária, seja o STF, STJ, TSE ou a famigerada "Lava Jato", seguem em uníssono uma mesma linha política, consolidar o regime golpista de exceção até que todo calendário de "reformas" neoliberais seja concluído e isto não ocorrerá antes de 2020, não havendo o menor espaço institucional para um retorno do PT ao governo central antes deste prazo. Porém esta lógica processual da burguesia não descarta totalmente o PT no plano da integração ao novo regime político, ao contrário aposta no fortalecimento parlamentar da Frente Popular e na continuidade da gestão de importantes governos estaduais, em aliança direta com as forças políticas que patrocinaram o golpe. Para o imperialismo e as classes dominantes tupiniquins o momento coloca o PT como a melhor oposição política possível, controlando e contendo a rebelião latente das massas, castigadas duramente com a cruel ofensiva neoliberal.


A escolha do nome de Fernando Haddad, feita pessoalmente por Lula e referendada politicamente pela convenção nacional do PT, não foi no sentido de uma simples empatia e da confiança privada do ex-presidente e atual preso político número nº1 do país. A indicação de Haddad para substituir o embargo jurídico imposto a Lula vai na direção do PT apontar ao "mercado" que não haverá mudança de rota programática alguma, mesmo com a manutenção do cárcere para a liderança maior da Frente Popular. O nome do ex-prefeito de São Paulo, a despeito do PT ter no seu "cardápio" opções eleitorais bem mais viáveis e populares, encarna a "leitura" que o lulismo faz da atual conjuntura, nada de "giros à esquerda", manter a linha de "diálogo" com a elite dominante, apresentando um candidato moderado e que imprima continuidade a política de colaboração de classes. As declarações de Haddad foram todas no sentido de acalmar o "mercado" e prometer dar uma continuidade "light" ao ajuste neoliberal. Neste sentido a escolha pela candidatura de Haddad representa hoje o que foi no passado a "Carta ao povo brasileiro", na impossibilidade momentânea de integrar algum "bom burguês" na chapa presidencial petista. Afirmar que a dobradinha Haddad e Manuela, esta última ocupando a personagem do reformismo mais desmoralizado do PCdoB, poderá significar um ponto de apoio político das massas contra o avanço do golpe, é no mínimo um convite ao acúmulo de maiores derrotas do movimento operário. Em nenhum momento, nem mesmo sequer em manifestações formais, o PT cogitou derrotar o golpe, pela via da ação direta das massas. A única vereda posta no horizonte político da Frente Popular e seus apêndices (PSOL), são as eleições, sejam as atuais de 2018, municipais de 2020 e por último uma nova tentativa em 2022, já contando com uma etapa posterior de finalização do "ajuste", até lá seguirá a demagogia de oposição parlamentar caso (muito provavelmente) seja derrotada em outubro próximo. Se o movimento de massas continuar atado as expectativas eleitorais da Frente Popular, sob a ilusão de derrotar os golpistas, o resultado não será outro a não ser pavimentar, sem obstrução da luta de classes, a liquidação passiva das poucas conquistas sociais e democráticas que ainda restam no cenário do regime de exceção da ofensiva golpista e neoliberal.