terça-feira, 29 de maio de 2012

O veto parcial do governo ao Código Florestal e a campanha “veta tudo Dilma!”

O governo Dilma acaba de anunciar que vetará parcialmente o novo Código Florestal recentemente aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados. No bojo da medida provisória (MP) enviada ao Congresso, o governo promoverá 12 vetos e 32 modificações no Projeto de Lei que altera o Código Florestal. O anúncio foi feito pelos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro (PMDB), do meio ambiente, Izabella Teixeira (sem partido) e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT), na tarde desta sexta-feira (25). Segundo o governo, os vetos e modificações trarão de volta as regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios – que variam de 5 a 100 metros de acordo com o tamanho da propriedade e da largura do rio. Já para os ambientalistas, ligados às ONGs do “capital verde”, que defendiam o veto integral ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, a conduta do governo foi decepcionante: “No geral continua sendo um texto que beneficia muito mais quem desmatou, não trazendo nenhum incentivo ou reconhecimento para quem conservou. Boa parte das anistias se mantém intocadas. Anistia quem desmatou topo ou encosta de morro. Quem desmatou reserva legal até 2008 em propriedade de até quatro módulos não vai ter que recuperar. Isso significa mais de 90% dos imóveis no Brasil e ainda há uma possibilidade de fraude gigantesca”.

O governo da frente popular que havia sofrido uma humilhante derrota no interior de sua própria base aliada com a rejeição do projeto do novo Código Florestal vindo do Senado Federal, busca com a MP uma saída de “compromisso” entre os ambientalistas “progressistas” e a bancada do agronegócio do Congresso. Mas, o risco político de uma nova humilhação no Parlamento é bastante alto, a MP tem que ser referendada pelo congresso, e Dilma já trabalha para cooptar parte da bancada ruralista na Câmara, agindo com os mesmos métodos fisiológicos que obtiveram algum resultado no Senado Federal. Em meio à manobra mal-sucedida de instalar a CPI do Cachoeira como elemento distracionista da corrupção sistêmica nacional para as massas, um novo desastre no Parlamento poderá precipitar uma crise institucional às vésperas das eleições municipais.

O bloco político que impulsionou a campanha do “Veta tudo Dilma” era integrado desde o próprio campo governista, passando pela oposição conservadora com o PPS e PV, até a chamada oposição de “esquerda” do PSOL e PSTU. O empresário Ricardo Young, ex-candidato a senador pelo PV paulista, uma das lideranças do movimento “Veta tudo Dilma!” define os objetivos da campanha: “Com um veto esperamos reiniciar um processo de diálogo. Chamar os setores mais avançados da agricultura – porque eles têm lideranças, ruralistas, que entendem a tese da sustentabilidade –, chamar as lideranças do movimento ambientalista e o campesinato para iniciar uma discussão de médio prazo de um outro projeto que haja consenso na sociedade” (site Carta Maior, 24/05). Para outra liderança do bloco, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP): “O veto é fundamental para segurar um processo deletério para o interesse nacional” (idem). Como se pode aferir, pela composição política deste bloco, a preocupação destes senhores passa bem distante dos interesses do campesinato e do proletariado agrário, que com o “novo ou velho” Código Florestal, continuará a ver a mão do latifúndio avançar na espoliação das terras griladas de nossos povos originários.

Os revisionistas do PSTU que não se envergonharam em nada de seus “bons companheiros” do PV e PPS, além do Greenpeace na campanha do “Veta tudo Dilma!”, abominam a defesa da revolução agrária em nome das “reformas” que a burguesia venha a oferecer pela via estatal da frente popular. Por isso, atuaram mais uma vez como grupo de pressão sobre o governo, no papel de conselheiros de esquerda de Dilma. Não por coincidência, estão agora próximos a ONGs manipuladas pelo imperialismo ianque, para se passarem como “baluarte das florestas brasileiras”. O combate efetivo em defesa de nossas reservas naturais, jamais poderá ser realizado em aliança política com empresários e setores ligados ao imperialismo e seu projeto de “capital verde”. Somente o proletariado, urbano e rural, e seus aliados históricos como o campesinato pobre, será capaz de travar uma luta consequente para expropriar o latifúndio industrial produtivo, que ameaça a existência, não só do meio ambiente, mas do conjunto do povo oprimido e explorado pelo capitalismo.