“Comissão da
Verdade”, um engodo “democrático” para encobrir os crimes da ditadura militar
O Palácio do
Planalto anunciou nesta quinta-feira, 10/05, os sete integrantes escolhidos
pela presidente Dilma Rousseff para compor a Comissão da Verdade. São eles: o
ministro do STJ escolhido por FHC, Gilson Dipp, o ex-procurador-geral da
República no governo Lula, Cláudio Fontelles, o ex-ministro da Justiça no governo tucano, José Carlos Dias, o
embaixador Paulo Sérgio Pinheiro que acabou de dar um parecer condenando a Síria na Comissão de “direitos humanos” da ONU, a psicanalista Maria Rita Kehl, diretamente ligada a Dilma e os advogados
Rosa Maria Cardoso da Cunha e José Paulo Cavalcanti Filho, este último foi ministro interino no governo Sarney. No dia 16 de maio,
haverá a posse dos integrantes com a presença de todos os ex-presidentes da
República: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz
Inácio Lula da Silva. Segundo o Planalto, o “convite
de todos os ex-presidentes é uma demonstração de que essa é uma comissão não de
governo, mas de Estado”. A OAB aplaudiu como “equilibrada” a escolha dos
integrantes em uma prova que sua composição foi produto de acordo com os
militares enquanto os próprios membros da Comissão saíram logo a declarar que “não
temos poder de polícia” o que na prática significa o famoso “não vamos punir ninguém”. O
que está claro é que pelos membros indicados, todos ligados aos governos
burgueses pós-ditadura comprometidos integralmente com a farsa da “transição democrática”,
este engodo ficará conhecido na história como a “Comissão da Mentira” já que
de fato, pelo acordo da burguesia com a alta cúpula das FFAA, não investigará nada servindo apenas para protocolarmente a gestão da frente popular se livrar dessa
tarefa pendende, resolvida pelos governos da centro-esquerda burguesa do continente latino-americano.
Em tese a “Comissão
da Verdade” irá apurar os assassinatos políticos, tortura e atentados cometidos
durante a ditadura militar (1964-1985) mas desde o seu nascedouro está impedida
de julgar ou criminalizar os torturadores e assassinos políticos da ditadura,
que são protegidos pela “Lei de Anistia” e pela interpretação vigente que
acatou sua proteção aos chamados “crimes conexos”, ou seja, as atrocidades
comedidas pelos gorilas. Em nome da estabilização do regime, os autodenominados
“setores progressistas” do governo, ligados aos movimentos dos direitos
humanos, cederam diante da pressão dos generais e do STF para que não fosse
revista a Lei de Anistia. Diante desta completa impotência, os próprios ministros
militares deram carta branca ao governo para a instalação da Comissão que não
será da verdade, mas de mentirinha, um embuste montado para dar uma satisfação
aos organismos internacionais, em especial à facínora OEA, que cobra do governo
brasileiro uma manifestação pública em relação à matéria. A “cobrança” da OEA,
organismo imperialista responsável por apoiar golpes militares e invasões
genocidas, por si só revela a necessidade de utilizar uma cobertura democrática
para tentar dissimular suas próprias monstruosidades.
O PCdoB, diante do anúncio dos nomes, declarou cinicamente: “São sete brasileiros que terão a incumbência de levar adiante a tarefa de esclarecer os crimes cometidos pela repressão política da ditadura militar de 1964. A tarefa da Comissão será árdua. Vai enfrentar desafios como o escamoteamento de documentos e arquivos com informações necessários para esclarecer aquelas barbaridades como também a oposição e resistência dos setores conservadores e direitistas e dos saudosos da ditadura militar e seus métodos brutais. Mas terá o apoio decidido dos democratas, da juventude, daqueles que exigem o esclarecimento daqueles acontecimentos e lutam pela responsabilização daqueles que torturaram, perseguiram e assassinaram sob o manto do Estado ditatorial. Este apoio é fundamental. Ele expressa a consciência da Nação e a confiança no avanço e consolidação da democracia. Bom trabalho aos sete indicados!” (Sítio Vermelho, 10/05). Nesta forma os atuais oficies boys da burguesia prostituem o próprio papel de seus militantes na luta contra a ditadura, já que morreram lutando não pela “democracia” mas pela revolução socialista e para derrotar o regime militar que nada mais era que a face macabra do capitalismo naqueles anos de chumbo.
Na verdade, o
texto elaborado pelo governo nem sequer cogita revisar a Lei de Anistia, pois
significaria quebrar o acordo firmado com os militares desde a crise do regime
militar nos estertores da década de 70. A denominada “transição” da ditadura
para o regime “democrático” burguês, elaborada pelo general Golbery tinha como
estratégia manter intacta a estrutura e os métodos de repressão política como
monopólio do Estado capitalista. A “Lei de Anistia”, promulgada em 1979,
inocentou os carrascos dos militantes e ativistas sociais, cujo “vespeiro” a
burguesia e seus gerentes e ex-gerentes de farda ou civis não querem abrir,
pois traria à tona a imensa podridão do regime capitalista e seus serviçais
militares. Todos os documentos relativos a este período estão guardados a sete
chaves por exigência das FFAA como ultra-secretos.
Outro aspecto dessa farsa seria o próprio condenado aplicar a pena contra si mesmo e seus pares. O governo Dilma é apenas o atual gestor do Estado burguês, um comitê dos negócios comuns da mesma classe reacionária que promoveu o golpe de 1964 e patrocinou o regime sanguinário. Sob o capitalismo, seja qual face expresse, o Estado não perde seu caráter ditatorial de classe. Portanto, Dilma não pode e nunca irá voltar-se contra os senhores aos quais servem tão dedicadamente. Hoje, sob os signos da democracia, os reformistas armados de ontem administram bilionários negócios em favor de grupos econômicos nacionais e internacionais. Os neo-stalinistas do PCdoB, por exemplo, engalfinham-se junto aos partidos burgueses tradicionais na divisão do botim estatal e dos negócios da Copa do Mundo, defendendo ardentemente todas as instituições do Estado capitalista, a mesma máquina assassina que seus ex-militantes da Guerrilha do Araguaia combateram. Essa é, sem dúvida, a maior ofensa à memória dos que tombaram na luta contra a ditadura militar. Um verdadeiro crime político a ser denunciado energicamente pelos revolucionários.
A verdade e a
punição dos autores dos crimes cometidos pela ditadura militar somente será
exposta com a abolição da Lei de Anistia para os torturadores e assassinos
durante o regime que seguiu o golpe de 1964. Passa pela abertura imediata dos
sinistros arquivos dos órgãos de inteligência dos militares de ontem e de hoje.
A criação de tribunais populares para julgar e condenar os militares assassinos
é parte integrante de uma tarefa democrática transicional da revolução
socialista para pôr a termo o Estado capitalista e seu aparato repressivo.
Somente a paciente construção de organismo de classe que aponte para a
construção de um governo operário e camponês poderá revelar todos os arquivos
secretos da repressão e punir os responsáveis pelas torturas e assassinatos
cometidos no período do regime gorila.
