Déficit fiscal recorde
do governo Dilma aciona ofensiva patronal contra conquistas operárias
As contas centrais do
governo Dilma (União, Previdência Social e Banco Central) registraram um
déficit primário (receitas menos despesas sem a inclusão de juros) de R$ 10,47
bilhões em setembro deste ano, segundo dados fornecidos pela Secretaria do
Tesouro Nacional, nesta última quinta-feira (31/10). Trata-se do pior valor,
para os meses de setembro, desde o início da aferição da série histórica para
este indicador, em 1997. Este também foi o segundo mês consecutivo no qual o
resultado das contas públicas é o pior, para o mês em questão, nos últimos 17
anos, desta forma foi disparado o sinal de alerta vermelho na equipe econômica
palaciana. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi obrigado a vir a público
para tentar atenuar as preocupações com as contas públicas do país ao afirmar
que o governo já estuda reduzir despesas com o pagamento de seguro-desemprego e
o abono salarial que, neste ano, devem somar pouco menos de 50 bilhões de
reais, ou seja, a resposta do governo para o “descontrole” das contas estatais,
comprometidas com gastos para grandes empresas e empreiteiras, é da tentativa
de subtração de conquistas históricas do movimento operário. Mas parece que o
governo neoliberal do PT não quis perder muito tempo, um dia após o ministro
Guido Mantega dizer que tem urgência em reduzir as despesas com o pagamento de
benefícios do seguro-desemprego e o abono salarial, o Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), controlado pela máfia do PDT, anunciou ontem (01/10) que reviu
algumas medidas para pagar o benefício. As novas regras, de acordo com nota
oficial do MTE, já começaram a valer.
As novas regras draconianas implantadas pelo MTE ameaçam de fato o pagamento do seguro desemprego para o trabalhador que está sendo demitido pela segunda vez. A partir de agora, ao pedir o seguro-desemprego por mais uma vez em um período de dez anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, isso só ocorria no terceiro pedido no período de dez anos. Segundo o normativo , a realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será feita de forma automática no portal, que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o trabalhador necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta “solução”, conforme a lógica MTE, tem como objetivo assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão, permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está inscrito. Em resumo, agora o chamado processo de requalificação da “mão de obra”, operado pelo MTE, passa a ser uma verdadeira ameaça contra o direito constitucional ao seguro desemprego.
Os claros sinais do
esgotamento do modelo econômico de “neodesenvolvimento” dos governos da Frente
Popular, baseado na forte expansão do consumo ancorada na bolha de crédito, já
apontam no sentido de uma dura ofensiva capitalista contra o nível de vida das
massas. O déficit fiscal das contas públicas se soma ao déficit da balança
comercial brasileira que por sua vez pressiona o aumento no nível do aumento do
desemprego. Embora todos estes elementos econômicos (somados) ainda se
encontrem em sua fase embrionária, o governo Dilma já demonstrou que quando a
questão se trata de eliminar direitos sociais a ação de sua anturragem
ministerial é fulminante. Se a “catástrofe” econômica, tão sonhada pela
esquerda revisionista, não está no horizonte iminente do país, também podemos
afirmar que o ciclo “virtuoso” de crescimento (induzido na segunda gerência
Lula) chega a sua curva final com índices “melancólicos” de evolução do PIB para
a projeção do biênio 2013/14.
Apesar das “Jornadas de
Junho” terem provocado um certo “aquecimento” na mobilização de massas, o
movimento operário organizado nacionalmente tem colhido as piores derrotas dos
últimos anos, mantendo inalterada a correlação de forças abertamente desfavorável
ao proletariado. As últimas campanhas salariais, como a dos bancários, correios
e petroleiros não arrancaram conquistas no plano econômico, sendo fragosamente
derrotadas no terreno político. A “sorte” da corajosa greve estadual dos
professores cariocas também não foi muito diferente. O governo Dilma avança na
trilha neoliberal ofensiva das privatizações, sem encontrar grandes
resistências da burocracia sindical “chapa branca” e tampouco dos sindicalistas
da “oposição de esquerda”. Agora os neomonetaristas do PT ameaçam com o fim do
seguro-desemprego e a redução dos benefícios previdenciários diante da crise
fiscal do Estado burguês. Para o movimento operário só resta a alternativa da
luta frontal contra este “modelo” imposto pelo engodo político da colaboração
de classes, mas para isto é necessário superar as direções traidoras e
construir uma genuína ferramenta revolucionária que tenha como estratégia a
conquista do poder pela via insurrecional das massas.
