“Julgamento” de Brilhante Ustra: mais uma farsa para proteger os torturadores do regime militar!
Nesta quarta-feira, 27, o coronel reformado do Exército brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será confrontado com testemunhas pelo sequestro e assassinato do jornalista e militante de esquerda, Luiz Eduardo Merino, em 1971. Merino pertencia à época à organização POC (Partido Operário Comunista), uma dissidência de esquerda do velho Partidão.
Ustra comandou de 1970 a 1974 o DOI-CODI de São Paulo com mãos de ferro (centro de tortura da Rua Tutóia - Vila Mariana). Organizações de direitos humanos relatam que durante este período houve mais de 500 denúncias de tortura, muitas das quais implicando diretamente o nome de Ustra. Nomes conhecidíssimos foram torturadas sob o comando do coronel como, por exemplo, a então militante Bete Mendes. Anos depois, na condição de deputada federal (1983-87), já no governo Sarney, reconheceu o coronel em viagem pelo Uruguai: fora nomeado Adido militar neste país por Sarney. Várias outras denúncias e testemunhos apareceram, mas o presidente Sarney não só o manteve no cargo como anunciou que nenhum militar seria acusado de torturador em seu governo.
Não por coincidência, uma das principais testemunhas de defesa do coronel será... o Senador José Sarney, uma das principais figuras da base aliada do governo Dilma! Ao lado dele estarão figuras “intocáveis” do regime militar como o ex-ministro Jarbas Passarinho e outros três generais da reserva. Sarney e Jarbas Passarinho serão ouvidos por carta precatória. Trata-se de um “julgamento” de cartas marcadas. Em processo anterior, movido pela família de Merino, Ustra já havia conseguido obter a extinção do mesmo, e pouco mais tarde o juiz rejeitou novo recurso de acusação.
Acreditar que a “Justiça” burguesa irá “condenar” qualquer torturador é o mesmo que crer em conto de fadas, pois no regime democratizante vigente em nosso país os militares são “intocáveis” e gozam de toda proteção jurídica que lhes confere completa impunibilidade, a chamada “Lei da Anistia” que serviu apenas para proteger os torturadores. Para enfrentar esta “proteção” é necessário lutar pela abertura imediata dos arquivos dos órgãos de inteligência dos militares de ontem e de hoje. A construção de tribunais populares, no bojo de um ascenso do movimento operário, para julgar e condenar os militares assassinos é parte integrante da tarefa democrática transicional da revolução socialista para pôr abaixo o Estado capitalista e seu tenebroso aparato repressivo.
