STJ tenta novamente
entregar Battisti a Itália, “Movimento de Esquerda nas Ruas” deve levantar sua
defesa!
A decisão do ex-presidente
Lula, tomada no último minuto do seu segundo governo, de conceder um indulto ao
ex-ativista italiano e preso político (no Brasil) Cesare Battisti, não foi
digerida pelas forças mais reacionárias do país e em particular pelo PIG “vanguarda”
na campanha pela sua extradição para a Itália. Agora a reação volta a carga
contra Battisti fazendo com que o STJ decida condená-lo por falsificação de
documentos do serviço de imigração brasileira. Trata-se de uma verdadeira
chicana jurídica, totalmente à revelia da jurisprudência democrática e dos
direitos civis. A decisão da permanência definitiva de Battisti coube a Lula
depois de uma longa batalha judicial, na qual o governo imperialista italiano
mobilizou todos os recursos possíveis no Brasil para a deportação do ex-dirigente
comunista acusado injustamente de cometer “crimes de sangue” em seu país de
origem. Primeiro Battisti teve cassada pelo STF sua condição de refugiado
político, concedida inicialmente pelo CONARE com o voto contrário do então
ministro da justiça Tarso Genro. Depois o próprio STF, então presidido pelo
facínora Gilmar Mendes, deliberou por pequena maioria acatar o pedido de
extradição de Battisti, feito pelo governo Berlusconi. A decisão final da
entrega de Battisti a Itália coube ao presidente da República, que resolveu
seguir o parecer da AGU indicando que o preso poderia sofrer perseguição da
justiça italiana em função do seu passado comunista. Apoiando- se no artifício
legal que Battisti não possui mais a condição permanente de refugiado político
no Brasil e sim de indultado pela gestão anterior da presidência, o STJ
finalizou um outro processo de extradição (agora por falsificação de documentos
públicos) que deverá desembocar novamente no STF.