Acabou agora a votação na 5ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) que decidiu por unanimidade (4 a 0) que Lula tenha pena reduzida, dando-lhe de fato o direito a
prisão domiciliar em setembro/outubro, ou seja, após a aprovação da reforma
neoliberal da previdência pelo governo Bolsonaro no parlamento. Esta é a
decisão final da “corte”, um "conchavão" pré-acordado entre a máfia de toga do STJ. O relator do recurso em agravo regimental impetrado
pela defesa do ex-presidente propôs a revisão da pena de 12 anos e um mês para
8 anos, 10 meses 20 dias. Isso implica, caso de mantenha essa tendência, na
redução do tempo para a concessão do regime semiaberto para perto de 1 ano e
seis meses (um sexto da pena), dos quais Lula já cumpriu quase 13 meses, o que
levaria sua liberação para outubro deste ano. Jorge Mussi, o segundo dos
integrantes da 5ª Turma do STF também se manifestou pela redução da pena dada a
Lula pelo TRF-4. Ele rearbitrou a pena em 5 anos e 6 meses pela acusação de
corrupção e outros 3 anos e 4 meses pela alegação de lavagem de dinheiro. Oito
anos e 10 meses (e vinte dias), o mesmo que foi fixada pelo ministro-relator,
Félix Fischer. Ministro Reynaldo Soares, presidente da Quinta Turma, votou e
acompanhou o relator nas dosimetrias das penas de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, colocando a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O último "ministro" fez o mesmo!. Desta forma, a “turma”
confirmou a decisão de progressão do regime, isso daria a Lula a prisão
domiciliar em setembro/outubro. Todos os elementos levam a crer que essa
decisão seguiu à risca o calendário da agenda neoliberal imposta ao país pelos
rentistas e a Rede Globo. Manter LuLa encarcerado pela “Lava Jato” em Curitiba
enquanto o governo Bolsonaro aprova a Reforma da Previdência mas acenando para
sua prisão domiciliar até o final do ano. Em troca desse “relaxamento” do
regime de prisão, o PT e a CUT mantêm o movimento operário em “banho maria”
acumulando força eleitoral com o desgaste do governo para as eleições
municipais de 2020 e, fundamentalmente, para a disputa presidencial em 2022.
Fica evidente que a direção nacional do PT segue negociando nos bastidores da
“república” e em suas cortes (STJ, STF) uma barganha em torno da liberdade de
Lula em troca de sua “inação” no marco da radicalização da luta contra o
projeto neoliberal do mercado financeiro. É necessário organizar desde já a
construção de uma vigorosa Greve Geral por tempo indeterminado para derrotar
não só as (contra)reformas, mas o conjunto do regime de exceção, vigente após o
golpe parlamentar que resultou na fraude eleitoral, empossando o fascista
Bolsonaro no Planalto. Somente forjado uma alternativa revolucionária de poder,
para romper com a farsa da democracia burguesa, a classe operária será capaz de
se insurgir no cenário histórico de forma independente para iniciar uma nova etapa
do desenvolvimento humano: a sociedade socialista! Está claro para qualquer
observador político minimamente atento, que Lula só recuperará suas garantias
constitucionais elementares com a derrubada revolucionária do atual regime
vigente. Desgraçamente, o “Lula Livre” do PT não passa de uma palavra de ordem
oca, demagógica, voltada apenas para cabalar voto e simpatia dos seus
eleitores, não está fincada na luta concreta para romper com a legalidade
burguesa. A estratégia adotada pela cúpula do PT consiste em chamar a
solidariedade da burguesia nacional contra a caçada humana a Lula promovida
pela Lava Jato, acontece que a classe dominante compreende que o ciclo
histórico do “neodesenvolvimento” lulista está encerrado. Somente a mobilização
permanente, com os métodos revolucionários da ação direta do proletariado, será
capaz de libertar Lula e todos os presos políticos das masmorras do Estado
capitalista, sem nutrir qualquer expectativa nas negociatas com as “cortes” da
justiça burguesa. Colocar o movimento operário em luta contra a Reforma da
Previdência fortalece o combate pela liberdade de Lula, mas desgraçadamente o
PT segue negociando sua liberdade em troca da “inação” do movimento operário
diante da ofensiva neoliberal, sabotando junto com a CUT o chamado a Greve
Geral. Contra essa orientação traidora façamos dos atos de 1º de Maio um ponto
de apoio para a luta direta contra as reformas exigidas pelo “mercado”,
radicalizando as mobilizações pela derrubada do governo Bolsonaro e pela
liberdade imediata de Lula!
