Quem matou a juíza Patrícia Acioli?
O assassinato da juíza Patrícia Acioli, na última sexta-feira (12/08), na Cidade de Niterói, suscitou um debate nas entidades de defesa dos direitos humanos acerca da ousadia do crime organizado no Rio de Janeiro em uma ação voltada desta vez contra o Poder Judiciário. Patrícia vinha sofrendo ameaças de máfias criminosas, em particular da chamada milícia, um grupo de bandidos paramilitares com suporte na alta cúpula da Secretaria de Segurança fluminense. Por conta de várias sentenças proferidas por Patrícia contra “milicianos”, esta tinha recebido escolta policial por determinação do Tribunal de Justiça carioca (TJ), suspensa inexplicavelmente em 2007. Diante do covarde assassinato da juíza, em uma emboscada muito bem preparada na porta de sua residência, o TJ veio a público afirmar que teria sido a própria Patrícia quem solicitou a retirada de sua “proteção”, fato logo desmentido por familiares da juíza através da comprovação de vários ofícios solicitando exatamente o contrário. Mas, afinal, quem são os responsáveis pela morte de Patrícia, uma juíza da vara de execuções criminais, um organismo “chave” da estrutura da justiça burguesa que, diga-se de passagem, não condena só máfias organizadas, mas também muitos trabalhadores que sequer podem pagar por suas defesas e muito menos recebem qualquer assistência jurídica do Estado.
Em primeiro lugar, é preciso deixar absolutamente claro que esta ação criminosa da milícia teve o aval do alto comando da Polícia Militar e possivelmente até do Secretário de Segurança do RJ, o falso vestal Beltrame. Por mais ousadas que sejam as operações da milícia, estas quando são dirigidas contra membros do “staff” do Estado burguês, como juízes e parlamentares, têm que ser “autorizadas” por quadros superiores do regime vigente. Neste caso a “negligência” do TJ com a segurança de Patrícia não parece ser uma simples coincidência trágica. O aparato policial do estado do Rio, sob o manto midiático da “depuração” promovida nos morros cariocas com a implantação das UPPs, mantém intacto seu caráter de uma verdadeira quadrilha estatal, na batuta do governador Sérgio “caveirão”. Como a juíza estabelecia íntimas relações afetivas com policiais e agentes penitenciários, um ponto considerado vulnerável por seus chacais de “colarinho branco”, seria fácil estourar a “bomba” na mão destes suspeitos mais “evidentes”.
O braço assassino da milícia, contando com o escoro estatal, desta vez fez cair sua ira assassina sobre um representante da elite dominante, quando diariamente golpeia modestos trabalhadores e desempregados que se põem em seu caminho. Patrícia foi mais uma vítima deste monstruoso esquema repressivo: polícias, milícias e ironicamente até o judiciário. Sua morte demonstra que não existem “inocentes” dentro desta estrutura institucional das classes dominantes que deve ser demolida, e não reformada como pretendem os “éticos” do PSOL e PSTU, pela ação revolucionária do proletariado.