Reajuste miserável do
salário mínimo: Mais um item do “pacote de bondades” do governo Dilma
A ministra do
planejamento, a tecnocrata Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (29/08)
que o projeto de lei orçamentária elaborado pelo governo prevê que novo valor
do salário mínimo, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014, será de R$
722,90. O novo valor representa um reajuste miserável de 6,62% em relação aos
atuais R$ 678. Vale ressaltar que além de ínfimo o percentual do reajuste (o
aumento nominal será de R$44,9) sequer repõe integralmente a inflação oficial
do ano de 2013, prevista para alcançar o patamar de 8,5%. O salário mínimo do
ano que vem deve ter o segundo menor reajuste real em 12 anos da gerência
petista a frente do Estado capitalista, só perdendo para o ano de 2011 quando
Dilma decretou o valor do seu primeiro salário mínimo. Não por coincidência, o
anúncio do valor do novo mínimo foi feito um dia depois de o governo ter
elevado a taxa básica dos juros e na esteira da alta do Dólar. Também não se
descarta que a equipe econômica palaciana anuncie nas próximas semanas um significativo
aumento dos preços dos combustíveis, em função do país ter que importar quase
todos os derivados de petróleo para abastecer seu mercado interno. Parece mesmo
que o governo Dilma caminha para reeditar a chamada “Era FHC”, com uma
agressiva política neoliberal para favorecer o grande capital (incluindo o
retorno das privatizações) e comprimir a renda dos trabalhadores assalariados.
Portanto, o insignificante reajuste do mínimo é parte integrante do “pacote de
bondades” (Agenda Positiva?) anunciado por Dilma ainda no curso das
mobilizações populares de junho. Para o proletariado o saldo político das “jornadas
de junho” foi o aprofundamento da ofensiva patronal, revelando que a correlação
de forças entre as classes sociais continua abertamente favorável à burguesia.
Para além do próprio reajuste, o valor em si do salário mínimo representa uma “vergonha nacional”, não contempla sequer as demandas mais elementares de uma família proletária. A falácia de que os governos da Frente Popular teriam resgatado a “dignidade” do mínimo não passa pela prova do insuspeito DIEESE que calcula que o valor constitucional deveria ser atualmente de R$ 2.751. O cálculo é feito levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Mas projeção do DIEESE, que equivale a quatro vezes o salário determinado pelo governo, também está bastante defasada levando em conta que o Dólar deverá sofrer uma valorização de cerca de 30% este ano. Em resumo, se formos seguir somente o que determina a própria constituição “democrática” da burguesia o valor do salário mínimo deveria ser o de R$ 3.600!
Mas as centrais
sindicais como a CUT, que acaba de completar 30 anos, estão completamente
corrompidas pelas verbas estatais, chegando a considerar uma “vitória” o
reajuste concedido pelo governo Dilma. A burocracia sindical de “esquerda”
segue os passos da CUT “chapa branca”, criticando o valor atual do mínimo e “exigindo”
um reajuste um pouco acima da inflação, o que em nada altera a essência da
completa fraude do valor vigente. A pauta programática dos “dias de luta”
convocados de comum acordo entre CUT, CONLUTAS e demais pelegos reacionários
sequer reivindica do governo o salário mínimo indicado pelo DIEESE, fazendo de
conta que seu atual valor é uma “conquista” da classe trabalhadora.
A conjuntura política
aberta com as “jornadas de Junho” e as “paralisações nacionais” de julho e
agosto aponta para uma sedimentação do regime, no sentido do prolongamento do
projeto de “poder” da Frente Popular de mais uma gestão estatal. A política de
gerenciamento da crise capitalista com os métodos da colaboração de classes tem
se mostrado a melhor alternativa para a burguesia nacional. O fato de não haver
uma reação generalizada do movimento operário a este salário mínimo de fome,
comprova a tese das classes dominantes de que o governo do PT se mostra o
melhor gerente dos negócios da grande burguesia!
