HÁ TRÊS ANOS DAS PRIMEIRAS PRISÕES DE DIRIGENTES DO PT SOB
AS ORDENS DE JOAQUIM BARBOSA (STF): UM PEQUENO BALANÇO DA COMPLETA FARSA DA
OPERAÇÃO "MENSALÃO" MÃE DA FAMIGERADA "LAVA JATO", EM UM
ARTIGO HISTÓRICO DA LBI PUBLICADO EM NOVEMBRO DE 2013 QUANDO TODA A
"ESQUERDA" REVISIONISTA
VIBRAVA COM A "CAÇADA" PROMOVIDA PELA DIREITA JUDICIÁRIA
DIRCEU, GENOINO E DELÚBIO: POLÍTICOS PRESOS OU PRESOS
POLÍTICOS, UMA POLÊMICA COM A ESQUERDA REVISIONISTA
Passada a primeira fase do sinistro êxtase da mídia
capitalista com a espetaculosa prisão dos dirigentes petistas em pleno feriado
de 15 de novembro, antes mesmo do julgamento final pelo STF de todos os
recursos dos réus da Ação Penal 470 (conhecida como “Mensalão”), o movimento de
esquerda foi cortado por duas posições antagonicamente frontais diante dos
graves acontecimentos que envolveram a condenação dos fundadores do PT pela
corte máxima da justiça burguesa no país. Os ex-dirigentes da corrente petista
“Articulação” seriam ou não presos políticos em função do caráter das acusações
que lhes foram imputadas? Como reconheceram publicamente a prática de “caixa
2”, obtendo recursos para o PT originários de comissões obtidas de grandes
empresas “fornecedoras” de bens e serviços para o Estado capitalista, não seria
o caso de serem qualificados simplesmente de “políticos presos”? Seria mesmo o
caso de levantar a defesa da liberdade destes militantes “chapa branca” que se
entregaram sem a menor resistência e luta diante da ofensiva reacionária de uma
justiça patronal que vem criminalizando cada vez mais os lutadores sociais? A
esquerda revisionista respondeu estas questões afirmando equivocadamente que:
“Não estamos frente a presos e perseguidos políticos. Estamos frente a
dirigentes que aproveitaram os cargos de governo que ocupavam para fazer
corrupção com dinheiro público” (Uma opinião sobre julgamento do Mensalão e a
prisão dos dirigentes do PT, Zé Maria presidente do PSTU, 20/11). Deixando de
lado a pretensa “aula” de moralidade burguesa, como se o dinheiro do Estado
capitalista em algum momento fosse “público”, o dirigente do PSTU foi obrigado
a reconhecer que: “Em segundo lugar, quero dizer que é preciso, sim, combater a
hipocrisia e o caráter político do judiciário brasileiro, do Supremo Tribunal
Federal (STF) em particular. Visto sob o prisma da sociedade de classes em que
vivemos, os tribunais brasileiros, inclusive o STF, são sim um tribunal de
exceção” (idem). Ou seja, mesmo admitindo que a prisão dos “mensaleiros”
petistas esteve diretamente relacionada com uma disputa intestina das frações
burguesas pelo controle do botim estatal, não se pode negar que a condenação e
posterior prisão de Dirceu e C&A teve um caráter eminentemente político! É
a mais absoluta verdade afirmar que os dirigentes do PT em 2005, quando
estourou o escândalo do “Mensalão”, não estavam empreendendo nenhum combate
anticapitalista, pelo contrário estavam tratando de ampliar a base parlamentar
de apoio ao governo neomonetarista de Lula com a grana recolhida das
corporações empresariais que estabelecem negócios com o Estado (indutor da
economia no regime capitalista), o “pequeno detalhe” é que isto nunca foi crime
na história constitucional de nossa república! A principal acusação da Ação
Penal 470 é simplesmente hilária... Dirceu e Genoino estariam pagando deputados
ultraconservadores (partidos de centro-direita) para votar a favor da reforma
neoliberal da previdência, como se esta escória parlamentar precisasse de algum
suborno para votar uma matéria recomendada pelo FMI e os rentistas nacionais.
Como o STF, pelo seu caráter de classe, está impedido juridicamente de “abolir”
os mecanismos do funcionamento da economia capitalista (tarefa histórica para
um partido revolucionário), chegamos a única conclusão possível: a condenação
dos dirigentes petistas nada teve a ver com a quebra das normas legais vigentes
(recebimento “informal” de comissões financeiras de grupos econômicos
privados), foi produto de uma “purga” política da burguesia operada pelas mãos
do STF. Quando sustentamos o conteúdo político das prisões “decretadas”
monocraticamente pelo novo herói da mídia “murdochiana”, Joaquim Barbosa, não
estamos afirmando que Dirceu, Genoino e Delúbio são “mártires” da luta
proletária e popular, apenas foram alvo da ofensiva reacionária da burguesia
contra setores do PT, como parte de uma escalada antidemocrática do regime que
objetiva retirar direitos e garantias constitucionais do conjunto das
tendências da esquerda brasileira, desde a socialdemocracia “reformista”,
passando pelos ativistas anarquistas até os setores revolucionários do
Marxismo-Leninismo.
É um grande equívoco “penalizar” a degeneração política de
dirigentes da esquerda pequeno burguesa ou mesmo burguesa, pela via do cárcere
do Estado capitalista. A tese “puritana” do revisionismo de que Dirceu
“mereceu” a prisão porque se aliou aos partidos burgueses é simplesmente uma
estupidez, que tenta “surfar” na onda conservadora do PIG. Se Dirceu foi uma
“vítima” política dos próprios acordos policlassistas que “costurou” com as
oligarquias quando estava na direção do PT, como marxistas jamais podemos
defender que seja “punido” judicialmente (ainda mais pela instituição mais
reacionária do Estado capitalista) pela sua completa decomposição ideológica.
Sua primeira prisão como líder estudantil na ditadura teve aval do mesmo STF
que “legalizou” todos os arbítrios dos militares genocidas, que estatura moral
tem agora esta instância para prender Dirceu, quando seus torturadores passados
quase cinquenta anos ainda andam livres sob a proteção constitucional desta
Corte.
Outra idiotice proposital disseminada pelos revisionistas é
que as “prisões políticas” só podem assim ser caracterizadas quando estão
voltadas aos militantes do movimento de massas. Perguntamos então ao presidente
do PSTU se ele não concebia a prisão do deputado Rubens Paiva, dirigente do
partido burguês MDB, como um ato político de violência que levou a morte do
parlamentar nos cárceres da ditadura. Não por coincidência o deputado petista
Genoino Neto, ex-guerrilheiro do Araguaia, hoje também tem sua integridade
física ameaçada no infecto presídio da Papuda em Brasília. Fora do Brasil,
poderíamos citar a existência de dezenas de presos políticos (não proletários)
em Honduras, membros do partido do ex-presidente Manuel Zelaya, que teve seu
governo burguês deposto por um golpe “constitucional” tramado pela CIA em 2009.
Para concluir seu “precioso” artigo, uma “pérola” do
pensamento oportunista, Zé Maria vaticina: “Ao serem julgados e condenados pelo
STF, estes dirigentes perceberam, de forma dolorida é verdade, que não adiantou
os enormes serviços que prestaram a grande burguesia brasileira enquanto
estiveram no governo” (idem). É incrível perceber que não há uma única linha
onde o Morenista caracterize a ofensiva reacionária em curso no país, nenhuma
palavra de denúncia contra o pacto estabelecido entre a famiglia Marinho e os
ministros do STF, em particular o “capitão do mato”, que parece gostar da
função de carrasco dos dirigentes petistas. Se Dirceu, Genoino e Delúbio
prestaram serviços à burguesia (inclusive bem antes de estarem no governo) isto
não os tornou imunes de serem “degolados” pela direita capitalista, que caso
acumule mais forças sociais decepará todos os adversários políticos da Frente
Popular, como ocorreu no Chile há quarenta anos. Por falar em “serviços
prestados” não poderíamos omitir os que o PSTU vem praticando ultimamente, em
particular a “VEJA” e ao Tucanato, quando engrossam a campanha pela “prisão dos
mensaleiros” e ao mesmo tempo sabotam as lutas operárias que enfrentam o
corrupto governo Alckmin, “carinhosamente” poupado pelos Morenistas.
Levantar a bandeira contra as prisões políticas em curso é
parte de uma campanha mais ampla para derrotar a ofensiva do capital contra as
conquistas operárias, incluindo os direitos democráticos arrancados na luta
contra a ditadura militar e agora ameaçados pelo STF. Defender os dirigentes
petistas da sanha direitista de forma alguma significa legitimar o programa
burguês que já vem implementando há muito tempo, seja no partido ou no governo
central. É hora de ganhar novamente as ruas para libertar todos os presos
políticos deste regime da democracia dos ricos, ao mesmo tempo em que
empunhamos na ação direta nossas reivindicações socialistas históricas,
incompatíveis com a existência de qualquer gerência capitalista de turno. (BLOG
DA LBI, 22 DE NOVEMBRO 2013)
