HÁ TRINTA ANOS ATRÁS A ESQUERDA PETISTA VENCEU A DIREÇÃO
LULISTA COM A PROPOSTA DE NÃO ASSINAR A CONSTITUIÇÃO: A MAIORIA DOS
PARLAMENTARES PETISTAS NÃO RESPEITOU A RESOLUÇÃO APROVADA E ACABOU ASSINANDO A
"CARTA MAGNA"
Por: Candido Alvarez,
ex-membro do diretório do PT em 1988
ex-membro do diretório do PT em 1988
Um forte debate cruzou a vida interna do PT, naquele
histórico ano de 1988, isto quando neste partido ainda existiam os núcleos de
base e as plenárias deliberativas de militantes ativos. A dura polêmica girava
em torno da assinatura ou não da nova constituição brasileira, prestes a ser
promulgada no início do mês de dezembro de 1988. A eleição dos membros da
Assembléia Constituinte ocorrera dois anos antes, vinculada a eleição
parlamentar regular do calendário eleitoral, portanto não existiu uma eleição exclusiva
para seus delegados que seriam os próprios deputados federais e senadores
eleitos em 1986. O PT elegeu uma bancada parlamentar em torno de 16 deputados
federais e nenhum senador, cuja principal referência era a de Lula, então o
deputado federal mais votado no estado de São Paulo. Durante o processo de
elaboração constituinte, o PT atuou praticamente sozinho, liderado pelo
sociólogo Florestan Fernandes, o partido praticamente apresentou um projeto
alternativo de constituição, radicalmente democrático porém ainda bem distante
de uma plataforma socialista de regime. A proposta da nova "carta
magna" refletia em sua essência a política democratizante do velho MDB, de
figuras "míticas" como Ulisses Guimarães e Paulo Brossard, carregada
de concessões ao chamado "Centrão" que parece sobreviver no Congresso
Nacional por séculos...Terminado os trabalhos da Constituinte foi chegado o
momento da promulgação da nova constituição, batizada por Ulisses como a
"Constituição Cidadã", colocando o PT na berlinda: assinar ou não
assinar uma constituição da qual se bateu contrário durante todo o período
parlamentar de sua confecção jurídica. Obviamente que a assinatura da
"Carta" seria restrita somente aos parlamentares do partido, porém o
PT teria que se posicionar politicamente de conjunto sobre o delicado tema. No
campo orgânico do PT surgiram duas posições, a da maioria da direção
nacional (tendência Articulação) que defendia a assinatura da constituição, sob
o argumento que ao não firmar a "Carta Magna" da nação o partido
poderia ser colocado na ilegalidade e até correria os riscos da cassação de
seus parlamentares, como ocorreu com o PCB na Constituinte de 1946 quando se
recusou a alterar sua sigla e foi banido pelo STF. A outra posição, levantada
por setores da esquerda petista e que granjeou a maioria da base partidária,
defendia que o PT não poderia legitimar uma constituição que consagrava o
direito à propriedade privada dos meios de produção e troca, além de uma forte
carga conservadora na arena das garantias democráticas de organização e
liberdades coletivas. A posição da esquerda acabou triunfando no debate interno
e o PT oficialmente adotou a configuração política de que seus parlamentares
não assinariam a nova constituição. Mas a tendência Articulação de Lula, José
Dirceu e Olívio Dutra não aceitaria passivamente a derrota nos fóruns internos
do PT, boicotando a própria resolução nacional do partido, orientou os
parlamentares a assinarem individualmente a nova Constituição, para logo após
iniciar o processo de expulsão da esquerda radical petista (OQI e CS). Nas
comemorações dos 25 anos da constituição, em pleno governo petista de Dilma
Rousseff, Lula declarou que teria sido um grave erro do PT não ter apoiado o
projeto de constituição burguesa de Ulisses e Brossard, já refletindo o
processo de plena integração do partido a ordem capitalista internacional. Em
época de avanço neoliberal e fascismo, cabe recordar o quanto o PT vem cedendo
terreno político a reação, até chegar ao ponto de aceitar pacificamente a
prisão ilegal de seu máximo dirigente, uma lição histórica que deve ser
abstraída pela vanguarda classista de esquerda: Para a burguesia qualquer
constituição (democrática ou não) é apenas "letra morta" se ameaçar
ferir seus interesses econômicos ou políticos.
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| Dirigente Candido Alvarez intervém na reunião do PT em 1988 |
