terça-feira, 6 de novembro de 2018

HÁ TRINTA ANOS ATRÁS A ESQUERDA PETISTA VENCEU A DIREÇÃO LULISTA COM A PROPOSTA DE NÃO ASSINAR A CONSTITUIÇÃO: A MAIORIA DOS PARLAMENTARES PETISTAS NÃO RESPEITOU A RESOLUÇÃO APROVADA E ACABOU ASSINANDO A "CARTA MAGNA"
Por: Candido Alvarez, 
ex-membro do diretório do PT em 1988


Um forte debate cruzou a vida interna do PT, naquele histórico ano de 1988, isto quando neste partido ainda existiam os núcleos de base e as plenárias deliberativas de militantes ativos. A dura polêmica girava em torno da assinatura ou não da nova constituição brasileira, prestes a ser promulgada no início do mês de dezembro de 1988. A eleição dos membros da Assembléia Constituinte ocorrera dois anos antes, vinculada a eleição parlamentar regular do calendário eleitoral, portanto não existiu uma eleição exclusiva para seus delegados que seriam os próprios deputados federais e senadores eleitos em 1986. O PT elegeu uma bancada parlamentar em torno de 16 deputados federais e nenhum senador, cuja principal referência era a de Lula, então o deputado federal mais votado no estado de São Paulo. Durante o processo de elaboração constituinte, o PT atuou praticamente sozinho, liderado pelo sociólogo Florestan Fernandes, o partido praticamente apresentou um projeto alternativo de constituição, radicalmente democrático porém ainda bem distante de uma plataforma socialista de regime. A proposta da nova "carta magna" refletia em sua essência a política democratizante do velho MDB, de figuras "míticas" como Ulisses Guimarães e Paulo Brossard, carregada de concessões ao chamado "Centrão" que parece sobreviver no Congresso Nacional por séculos...Terminado os trabalhos da Constituinte foi chegado o momento da promulgação da nova constituição, batizada por Ulisses como a "Constituição Cidadã", colocando o PT na berlinda: assinar ou não assinar uma constituição da qual se bateu contrário durante todo o período parlamentar de sua confecção jurídica. Obviamente que a assinatura da "Carta" seria restrita somente aos parlamentares do partido, porém o PT teria que se posicionar politicamente de conjunto sobre o delicado tema. No campo orgânico do PT surgiram duas posições, a da maioria da direção nacional (tendência Articulação) que defendia a assinatura da constituição, sob o argumento que ao não firmar a "Carta Magna" da nação o partido poderia ser colocado na ilegalidade e até correria os riscos da cassação de seus parlamentares, como ocorreu com o PCB na Constituinte de 1946 quando se recusou a alterar sua sigla e foi banido pelo STF. A outra posição, levantada por setores da esquerda petista e que granjeou a maioria da base partidária, defendia que o PT não poderia legitimar uma constituição que consagrava o direito à propriedade privada dos meios de produção e troca, além de uma forte carga conservadora na arena das garantias democráticas de organização e liberdades coletivas. A posição da esquerda acabou triunfando no debate interno e o PT oficialmente adotou a configuração política de que seus parlamentares não assinariam a nova constituição. Mas a tendência Articulação de Lula, José Dirceu e Olívio Dutra não aceitaria passivamente a derrota nos fóruns internos do PT, boicotando a própria resolução nacional do partido, orientou os parlamentares a assinarem individualmente a nova Constituição, para logo após iniciar o processo de expulsão da esquerda radical petista (OQI e CS). Nas comemorações dos 25 anos da constituição, em pleno governo petista de Dilma Rousseff, Lula declarou que teria sido um grave erro do PT não ter apoiado o projeto de constituição burguesa de Ulisses e Brossard, já refletindo o processo de plena integração do partido a ordem capitalista internacional. Em época de avanço neoliberal e fascismo, cabe recordar o quanto o PT vem cedendo terreno político a reação, até chegar ao ponto de aceitar pacificamente a prisão ilegal de seu máximo dirigente, uma lição histórica que deve ser abstraída pela vanguarda classista de esquerda: Para a burguesia qualquer constituição (democrática ou não) é apenas "letra morta" se ameaçar ferir seus interesses econômicos ou políticos.

Dirigente Candido Alvarez intervém na reunião do PT em 1988