15 DE NOVEMBRO DE 1889 PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA: UM GOLPE
MILITAR DA BURGUESIA CONTRA AS OLIGARQUIAS SEMI-FEUDAIS LIGADAS A MONARQUIA... HOJE
NO BRASIL OS GENERAIS SOB O COMANDO DO BONAPARTISMO JURÍDICO TENTAM RETOMAR SUA
INFLUÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO CAPITALISTA
Em tempos de formação do governo Bolsonaro de tendência fascista
e composto por vários generais (Hamilton Mourão, na vice-presidência, Augusto
Heleno, no Gabinete de Segurança Institucional e Fernando Azevedo e Silva para
integrar o Ministério da Defesa) tendo ao seu lado o Juiz-Ministro Sérgio Moro
na função de comandante do novo regime Bonapartista em consolidação, é
fundamental entender que a “Proclamação da República” celebrada nesse 15 de
novembro foi na verdade o primeiro golpe militar no Brasil. Desde a sua origem,
a classe dominante brasileira sempre procurou controlar o essencial do poder
regional e viver em situação subordinada com as elites estrangeiras,
desconsiderando as necessidades essenciais da população pobre e dos
trabalhadores. No período da monarquia, eclodiram movimentos liberais,
federalistas e separatistas (Balaiada; Cabanagem; Revolta Farroupilha, etc.).
Esses movimentos foram traídos no seu nascedouro pelas elites regionais,
temendo a adesão dos explorados e dos trabalhadores escravizados. As oligarquias
regionais semi-feudais sempre preferiram a subordinação imperial a pôr em
perigo a ordem escravista, que foi um dos pilares da unidade territorial brasileira.
Em 1880, o movimento abolicionista exigia o fim imediato da escravidão, sem
indenização. A luta pela abolição transformou-se no primeiro grande movimento
democrático nacional, com organização de fugas de escravos, onde homens livres
e trabalhadores escravizados uniam suas forças. A reforma eleitoral; a
universalização do ensino; a democratização da propriedade da terra eram
propostas discutidas pelos abolicionistas. A partir de 1887, aumentaram as
fugas organizadas para as cidades. Logo, o movimento assumiu um caráter
massivo. Com as fazendas desertadas, vendo o fim inevitável da escravidão, os
cafeicultores paulistas aderiram à defesa da imigração. A abolição da
escravatura saiu vitoriosa e obrigou a elite a reconhecer sua derrota, com a
Lei Áurea. O Brasil estava em permanente ebulição social desde 13 de maio de
1888 com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. A Questão Militar que
vinha se arrastando desde 1883, com o debate em torno da doutrina do
soldado-cidadão, que defendia a participação dos oficiais nas questões
políticas e sociais do país, teve uma conclusão repentina, com o golpe militar
republicano de 15 de novembro de 1889. A derrubada da Monarquia, que de
imediato foi sem derramamento de sangue, terminou por provocar reações anti-republicanas. Assim, em 15 de novembro de 1889, alguns soldados comandados pelo marechal Deodoro da Fonseca tomaram o Ministério da Guerra e depuseram o ministro e o presidente, o visconde de Ouro Preto. O imperador Dom Pedro II estava em Petrópolis com a família quando foi chamado com urgência à corte: o ministério Visconde de Ouro Preto tinha se exonerado. O governo tinha caído. Só quando chegou ao Palácio Imperial ficou sabendo que monarquia tinha caído. A exoneração do ministério foi exigida pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, no comando de vários batalhões de oficiais e de soldados. Assim que a exoneração foi entregue a Deodoro ele se proclamou chefe do governo provisório e fechou a Câmara dos Deputados, para ninguém ter dúvida acerca de quem estava mandando. Estava consumado o primeiro golpe militar da história do Brasil. A monarquia caiu sem ter ninguém a defendê-la. O imperador fora traído por todos os oficiais nomeados por ele. Logo em seguida, o novo republicano marechal Deodoro da Fonseca tomou algumas medidas, entre as quais: abandonar o projeto de assentamento e profissionalização dos escravos libertos; instituir a censura à imprensa; reajustar seu salário e dobrar o dos ministros; conceder direito de expropriação para empresas estrangeiras realizarem empreendimentos em território nacional. Todas as elites provincianas apoiaram o novo regime, a maioria eram líderes dos partidos monárquicos, agora defensores fervorosos da “nova” República das elites. Assim, a República foi estabelecida praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, onde os antigos escravos tentaram reagir ao golpe e foram violentamente dispersos, causando o saldo de três mortos e vários feridos. Os três negros de que a História oficial não guardou os nomes foram os primeiros mortos contra o golpe da Proclamação da República no Brasil. Uma nova constituição foi aprovada em 1891, tornando o Brasil uma república
federativa e presidencialista copiando o modelo norte-americano. Separou-se o
estado da Igreja e ampliou-se o direito de voto (aboliu-se o sistema censitário
existente no Império e permitiu-se que todo o cidadão alfabetizado pudesse
tornar-se cidadão). As dificuldades políticas da implantação da República se
aceleraram com a crise inflacionária provocada pelo Encilhamento, quando o
Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, autorizou um aumento de 75% na emissão de
papel-moeda nacional. Houve muito desgaste do novo regime devido ao clima de
especulação e de multiplicação de empresas sem lastro (mais de 300 em um ano
apenas). A primeira Constituição republicana foi
essencialmente conservadora e elitista, nada de democrático e popular. Quando
populações nacionais levantaram-se, confusamente, contra uma ordem que
compreendiam ser-lhes absolutamente injusta, como Canudos, Contestado ou na
Revolta da Chibata, foram acusadas de atrasados, loucos, etc. e duramente
massacradas. Os camponeses pobres, por sua vez, mesmo produzindo fenômenos como
as guerras de Canudos e do Contestado, careciam completamente de um projeto
político de unidade nacional das lutas para pôr fim à exploração de classe. Em
essência, a luta pela reforma agrária radical é um choque entre a estrutura
latifundiária e reacionária existente no país e a defesa da pequena e média
propriedade camponesa, um embate que enfraquece o Estado semicolonial, que
assenta sua dominação em uma aliança entre a oligarquia agrária e a burguesia
industrial na nova república burguesa. Para os Marxistas não se trata de um
julgamento moral dessas lutas dos camponeses, para além de sua reacionária
religiosidade e alinhamentos ideológicos com a monarquia, Canudos representou
por exemplo foi um catalizador social da anacrônica realidade agrária no
Brasil, servindo como um “farol de luta” para os camponeses nordestinos
combaterem militarmente a injusta concentração de terra das grandes
oligarquias, representadas politicamente pelos “coronéis” de toda a imensa
região “sertânica” que apoiavam a república. Nesse contexto, o presidente da
República, Marechal Deodoro da Fonseca chegou a fechar o Congresso, o que
serviu de pretexto para a Marinha de Guerra rebelar-se exigindo e conseguindo
sua renúncia, o que ocorreu em 23 de novembro de 1891. Deodoro doente
retirou-se, sendo substituído pelo alagoano vice-presidente Mal. Floriano
Peixoto, em uma espécie de “golpe dentro do golpe”... A República burguesa das elites
se mantém até hoje, 129 anos depois, com todo esse ciclo de troca de seus gerentes
militares e civis que sustentam a ditadura do capital. Agora neste 15 de
novembro, presenciamos o nascedouro de um “novo” cenário aberto marcado pelo “NeoBonapartismo"
Judiciário comandado por Moro com os generais tentando retomar sua influência
nas instituições do Estado Capitalista, um sistema constitucional híbrido entre
o antigo regime democratizante da Nova República e as vertentes fascistas do
governo Bolsonaro, com fortes “pitadas” de neoliberalismo radical. Para
combater mais essa nova farsa contra os trabalhadores é preciso lutar uma
genuína República Socialista no Brasil, baseada na expropriação da burguesia e em
um exército que defenda os interesses dos trabalhadores, o que somente pode vir
a acontecer com a liquidação violenta e revolucionária da Estado burguês!
