55 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964: HONRAR A MEMÓRIA DE NOSSOS
COMBATENTES QUE TOMBARAM NA LUTA! ORGANIZAR EM TODO PAÍS ATOS DE REPÚDIO CONTRA
A PROVOCAÇÃO DE BOLSONARO E A REAÇÃO FASCISTA!
Neste 31 de Março completam-se 55 anos do golpe militar de
1964. Bolsonaro orientou os comandantes das FFAA a comemorarem a data que
marcou o início da ditadura assassina no Brasil. Segundo o porta-voz do
fascista “O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as
comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do
dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso
presidente”. Este dia, há 55 anos atrás, foi escolhido pelos generais golpistas
em conluio com a cúpula da UDN e até mesmo setores do próprio PSD para
desencadear a ação militar que levaria à renúncia do presidente João Goulart. O
governo de João Goulart (Jango) foi o último de uma geração de governos
nacionalistas burgueses, surgidos com Getúlio Vargas e parcialmente Juscelino
Kubitschek que defendiam um desenvolvimento nacional “autônomo” da burguesia
brasileira. Para isto, tentaram melhorar as condições de infraestrutura para o
desenvolvimento da indústria de transformação, como a expansão da siderurgia,
das usinas hidrelétricas, a instalação da indústria da construção naval, a
expansão da indústria automobilística e a abertura de novas rodovias, unindo
regiões até então isoladas do país. Todavia, a industrialização do país
fortaleceu numérica e politicamente ao movimento operário. O ascenso das massas
e o amadurecimento das condições objetivas para a revolução socialista sempre
atemorizaram mais à tacanha burguesia nacional do que submeter-se à condição de
sócia minoritária dos negócios do grande capital ianque, renunciando a seus
sonhos nacional-desenvolvimentistas. Historicamente, a burguesia brasileira se
mostrou incapaz de romper com o imperialismo e resolver plenamente as tarefas
democráticas e de emancipação nacional pendentes no país, como a reforma
agrária, a ruptura com o atraso e a dependência econômica frente ao
imperialismo, o fim do analfabetismo e das desigualdades regionais. As
“Reformas de Base” eram apresentadas como uma solução para a crise gerada pelo
atraso nacional. Visando a ampliação do mercado interno, medidas como a desapropriação
dos latifúndios improdutivos e a distribuição de terras às massas camponesas
tinham como objetivo, além de fomentar o crescimento do número de trabalhadores
com poder de compra, estendendo os direitos trabalhistas às massas assalariadas
agrícolas, aumentar a produção de gêneros alimentícios a baixo custo para
ampliar o mercado consumidor de produtos da indústria nacional. Para aumentar o
poder aquisitivo dos trabalhadores urbanos, além do salário mínimo, repouso
remunerado, férias e 13º salário, o governo prometia uma nova política
habitacional que estimularia a redução dos custos dos aluguéis. O projeto das
Reformas de Base buscava também a ampliar o mercado externo por meio do
incremento das relações comerciais com os Estados operários, como China e a
URSS. Para conter a sangria de recursos financeiros nacionais, propunha a
limitação às remessas de lucro das empresas estrangeiras para o exterior. Mas,
em si, as “Reformas de Base” estavam longe de representar uma ameaça ao
capitalismo. O ascenso do movimento operário e popular, cujas mobilizações,
impulsionadas pela luta em defesa das reformas de base, vinham crescendo
rapidamente desde o início da década de 1960, era o que realmente constituía o
centro das preocupações da burguesia e do imperialismo ianque. As grandiosas
manifestações de massas em defesa das reformas eram utilizadas por João Goulart
muito mais para chantagear os setores reacionários da burguesia e o
imperialismo, exigindo que estes fizessem a opção entre o projeto burguês
nacionalista das reformas ou a revolução social e o comunismo. A essa
chantagem, os setores conservadores da burguesia nacional, com o apoio da
igreja católica e do imperialismo ianque, responderam com a reacionária Marcha
da Família com Deus pela Liberdade (que os neonazistas pretendem reeditar
agora) e com golpe contrarrevolucionário de 31 de Março, como uma ação
preventiva diante do crescimento do movimento das massas operárias e
camponesas, que se manifestava em inúmeras greves e embriões de duplo poder,
como as Ligas Camponesas no Nordeste. 55 anos depois do golpe militar a luta
contra a reação fascista está na ordem do dia para honrar os nossos combatentes que tombaram na luta, enfrentando com a convocação de
atos de protestos a provocação convocada por Bolsonaro junto com o alto comando
das FFAA!
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| Livro lançado pela LBI nos 40 anos do golpe militar |
Na verdade, as “reformas de base” nunca sairiam do “papel”,
ou seja, do plano das intenções nacionalistas da impotente burguesia
brasileira. Historicamente, estas reformas capitalistas constituem tarefas de
uma revolução democrático-burguesa e, portanto, já não podem ser mais
realizadas pela burguesia, que se tornou uma classe reacionária na atual etapa
de hegemonia do capital financeiro. Na fase histórica do capitalismo
monopolista em sua égide imperialista, essas tarefas só podem ser realizadas
por um poder revolucionário, como parte da revolução proletária e da construção
do socialismo. O governo Goulart e dos setores nacionalistas da burguesia eram
politicamente incapazes de levar adiante o seu próprio projeto reformista, o
que ficou confirmado quando o governo não organizou qualquer resistência contra
os golpistas, ao contrário, demoveu toda a resistência militar ao golpe,
deixando isolados todos que pretendiam organizar a luta armada. Por sua vez, os
stalinistas do PCB, que tinham o controle de parte do movimento operário, não
desejavam a revolução socialista e a Ditadura do Proletariado, “preferindo”
fazer das reformas nacionalistas do governo Jango e da política de colaboração
de classes, os fundamentos de seu programa, preparando assim o caminho para a
derrota sangrenta do proletariado.
O governo Jango oscilava entre seguir os planos econômicos
anti-inflacionários do FMI, que causavam recessão e desemprego e torpes medidas
reformistas (extremamente radicais, se comparadas à política pró-imperialista
dos governos Lula/Dilma). Ao mesmo tempo, Jango alimentava ilusões de que
realizaria mudanças mais profundas no futuro, flertava com os Estados operários
(China) e com o bloco dos países não-alinhados. Após o susto da Revolução
Cubana, os EUA não queriam permitir que o principal país de seu pátio traseiro,
o Brasil, corresse o risco de fugir do seu controle e fazer descarrilar toda a
América Latina em meio à guerra fria com a URSS. Esta política “centrista”
frustrou o movimento de massas e gerou desconfiança por parte do imperialismo e
dos setores mais reacionários das classes dominantes. O golpe orientado pela
Casa Branca buscava impor a hegemonia política, militar e econômica sobre o
Brasil. O regime militar atacou importantes conquistas da luta dos
trabalhadores: revogou a nacionalização das refinarias de petróleo, as
desapropriações de terras, e anulou a estabilidade no emprego, substituindo-a
pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Fechou várias indústrias
estratégicas, entre elas a FNM (Fábrica Nacional de Motores). No período de
1957/60 havia no Brasil cerca de 1,2 mil fabricantes brasileiros de autopeças,
eles foram dizimados neste processo, e para vender suas mercadorias foram
obrigados a associar-se às multinacionais. O mesmo aconteceu em outras áreas vitais,
como o setor farmacêutico, que foi devorado pelos grandes laboratórios
imperialistas. Até o magnata da mídia tupiniquim, Assis Chateaubriand, dono dos
Diários Associados e da TV Tupi, foi desbancado e substituído por uma
corporação associada ao grupo Time-Life, dando origem à Rede Globo.
A perda de fôlego do ciclo econômico proporcionado pelo
nacionalismo, a quebra do pacto oligárquico, a impossibilidade da emulação
estatal para a burguesia, a falência e ineficiência do movimento operário
atrelado ao Estado, foram as causas do descontentamento dos grandes
capitalistas no país. Ao mesmo tempo, no calor da vitoriosa Revolução Cubana, o
imperialismo partiu à ofensiva na América Latina para evitar a expansão da
mesma pelo continente. Na década de 60, sob o patrocínio da CIA foi aberto um
ciclo de golpes e regimes gorilas na América Latina. Nesta conjuntura, o jovem
proletariado brasileiro começa a dar seus primeiros passos contra a situação de
penúria em que se encontrava devido à falência do projeto nacional-desenvolvimentista
levado a cabo por João Goulart. Greves e manifestações pipocam por todo o país
sem, entretanto, uma direção revolucionária, uma vez que os stalinistas do PCB
– que controlavam os principais sindicatos e ligas camponesas – estavam completamente
integrados à legalidade do regime político, extasiados com o democratismo
burguês. Em decorrência da crise do nacionalismo, que advinha desde o governo
JK, a burguesia associada ao capital financeiro internacional passa a exigir o
fim do modelo econômico, enquanto o latifúndio via-se ameaçado pelas
mobilizações populares. Desmoronava, assim, o castelo de cartas do pacto
populista que vigia desde a época de Vargas. Uma greve em São Paulo (6/10/1963)
que mobilizaria cerca de 700 mil trabalhadores deu o pontapé inicial para
tantas outras que se estenderiam até mesmo após o golpe, fugindo ao controle
dos pelegos. No dia 13 de março de 64, o Comício da Central do Brasil, no Rio
de Janeiro, foi o pretexto dos militares para derrubar Jango poucos dias
depois. O golpe veio para ceifar as lideranças do movimento operário e atuar
como profilaxia à perspectiva de revolução social no país: intervenção nos
sindicatos, proibição do direito de greve e implantação do terrorismo de Estado
para reprimir, prender, torturar e assassinar dirigentes de esquerda. O
imperialismo, para impor à força seu modelo colonial de economia e acumulação
de capitais, exigia estabilidade do regime e, em consequência, a eliminação da
vanguarda militante a qual viria a se recompor no final da década de 70 com as
greves operárias do ABC.
O golpe militar não irrompeu na conjuntura para interromper
simplesmente um “ciclo” democrático da história política do país. A mudança do
regime político em 64 foi uma necessidade do “ciclo” da acumulação capitalista
em um país que atravessava um ritmo acelerado de associação ao capital
imperialista, particularmente ao norte-americano. O governo João Goulart,
identificado com o velho “nacionalismo” getulista, estava claramente tensionado
por uma vertente um pouco mais à esquerda do nacionalismo burguês
latino-americano, onde ocupava um papel decisivo a figura do cunhado Leonel
Brizola, que começava a estabelecer as primeiras relações com a social
democracia europeia. Neste sentido, a fase de rápida industrialização,
subordinada aos investimentos ianques no Brasil, entrava em flagrante
contradição com um regime de corte “protecionista” de setores da burguesia
nacional. Em um período de grande polarização mundial, onde a classe operária
portava uma forte referência ideológica na antiga URSS, a alternativa da
emergente burguesia industrial era a instauração de um regime político de
“poucas liberdades” para o proletariado e que potenciasse o processo de
acumulação capitalista que levou o país ao “milagre” do patamar de oitava
economia mundial.
Semear falsas ilusões de que este regime democratizante,
seja qual for a tonalidade de sua gerência política, possa fazer um resgate
histórico dos combatentes socialistas que morreram lutando contra a dominação
capitalista em nosso país é uma trágica armadilha que serve para embotar a
consciência das novas gerações de lutadores, ou no pior dos casos, um
“trambique” para amealhar algum trocado no balcão de negócios das indenizações
pagas pelo Estado burguês às vítimas da ditadura. Por sinal, não só os velhos
reformistas entraram de cabeça no “negócio” das indenizações. Exigir que a
classe capitalista e seu Estado “pague” pelas consequências dos atos
espontâneos de heroísmo da causa socialista corresponde à pior maculação da
memória revolucionária de nossos combatentes. Desgraçadamente, viúvas e
herdeiros biológicos de nomes honrados como Mariguella e Lamarca vêm caindo
nesta prática cretina que denigre a escolha abnegada de cada combatente
socialista pela causa da revolução. A verdadeira punição aos torturadores e
seus “patronos” capitalistas não poderá ser efetivada por nenhum governo
“democrático” no marco de um Estado burguês, pelo simples fato de que a
burguesia jamais se “autopunirá” de seus monstruosos crimes históricos. Somente
a revolução socialista será capaz de “vingar” nossos heróis e combatentes
mortos e torturados por um regime militar posto a serviço das grandes
multinacionais imperialistas. A farsa desta “Comissão da Verdade” em busca de
algumas migalhas do Estado burguês deve ser denunciada vigorosamente por todos
aqueles que ainda “ousam” levantar a bandeira da revolução socialista e desta
forma homenagear aos heroicos combatentes que nunca se vergaram nem diante dos
infames algozes como Fleury e seus comparsas, muitos dos quais ainda em plena atividade.
A única “reparação” possível, para os Marxistas Revolucionários, é enterrar
definitivamente da história da humanidade todo e qualquer regime que venha
“cultuar” a exploração da classe operária por um punhado de parasitas,
protegidos pelas armas de seu estado capitalista.
Sob o manto frio e escuro da democracia burguesa são escondidos os torturadores de ontem e de hoje. Em outras palavras, a perseguição, prisão, tortura e assassinato são por essência os instrumentos do Estado capitalista para impedir que a classe operária se insurja contra o establishment. O principal objetivo do golpe foi dobrar a resistência dos trabalhadores para permitir uma reorientação da concentração das riquezas do país em favor do imperialismo ianque e de seus representantes aqui instalados. É importante destacar que os principais setores capitalistas beneficiados com a ditadura militar (banqueiros, latifúndio, burguesia exportadora, Rede Globo) são os chamados "golpistas" de ontem e de hoje. Somente a construção de um partido revolucionário do proletariado, que para os marxistas do nosso tempo é a IV Internacional reconstruída, será capaz de impulsionar a evolução da consciência dos trabalhadores para vingar a opressão e a exploração sofridas pelas gerações de lutadores abatida e desorganizada pela ditadura militar.
Quando se completam os 55 anos do golpe militar no Brasil e
tirando as lições da ofensiva contrarrevolucionária vitoriosa a partir de 31 de
março de 1964, a LBI convoca neste momento, em caráter de unidade de classe
contra classe, todos as entidades classistas e democráticas a empreenderem uma
jornada nacional de luta contra a provocação do fascista Bolsonaro e pela
denúncia política da famigerada “Operação Lava Jato”, a melhor representante do
nascente fascismo em nosso país, colando a esta iniciativa o combate frontal
aos ataques neoliberais e a intervenção militar que o governo golpista de Temer
vem implementando. Nesse caminho, o estabelecimento de uma Frente Única de Ação
Antifascista contra Moro e a direita neoliberal não está a serviço de defender
a Frente Popular e a democracia burguesa, mas para derrotar a ofensiva da
reação contra as limitadas liberdades democráticas existentes em nosso país e
as conquistas sociais arrancadas com muita luta pelo proletariado nessas mais
de 5 décadas de luta dos trabalhadores, uma escalada que tem como alvo o
conjunto da esquerda e do movimento de massas em nosso país!
