BICENTENÁRIO DO 7 DE SETEMBRO: DOM PEDRO I PROCLAMOU A
INDEPÊNDENCIA DO BRASIL OU ANUNCIOU A FORMAÇÃO DE UMA NOVA COLÔNIA DO
MERCATILISMO BRITÂNICO?
Neste ano de 2022 completa-se 200 anos da falsa independência do Brasil. Dom Pedro I, apresentado pela classe dominante e por setores da esquerda domesticada como um herói nacional foi na verdade um agente do mercantilismo britânico ao tonar o país de fato uma nova colônia inglesa, na medida que Londres desejava barrar o processo de formações de verdadeiras repúblicas na América Latina, como vinha ocorrendo nos países vizinhos, tendo o novo imperador como seu aliado no elo do novo domínio colonial. Após a separação do Estado colonialista português, a sociedade brasileira manteve intacta a estrutura econômica que caracterizava o sistema de exploração escravista colonial implantado desde o início da colonização: o latifúndio, conservando até hoje a concentração da propriedade da terra; a monocultura, a dependência externa e o trabalho escravo. Nem do ponto de vista político, a independência ocasionou mudanças significativas, restringindo-se a uma acomodação de interesses patrocinada pela aristocracia rural escravista, que visava garantir o livre comércio com a Inglaterra e impedir o retorno do monopólio português, rompido desde 1808 quando o Estado lusitano foi obrigado a se transferir para o Brasil. Em conflito com os colonialistas lusos, que objetivavam restaurar o privilégio exclusivo do comércio colonial, a aristocracia rural e setores mercantis vinculados ao comércio inglês estabeleceram um pacto com a família real, aclamando o herdeiro do trono português, D. Pedro, como Imperador, assegurando assim a continuidade do regime monárquico e os direitos da dinastia de Bragança. Sob o domínio do capital inglês, a dependência econômica do Brasil tornou-se ainda mais forte.
Se antes, quando era uma possessão portuguesa, a diversificação da economia era impedida por medidas administrativas como a proibição da produção de manufaturas na colônia, a partir da segunda metade do século XIX e, especialmente quando o capitalismo entrou em sua fase imperialista, os escassos empreendimentos nacionais surgidos nesse período, a maioria em associação com capitais ingleses e norte-americanos, acabaram esmagados sob a pressão da concorrência do capital monopolista. Os capitalistas ingleses passaram a controlar não só o comércio de exportação e importação, mas também os investimentos no setor financeiro e em infraestrutura, com a construção de ferrovias, os serviços telegráficos e de iluminação pública nas principais cidades do país.
A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA LUTA PELA INDEPENDÊNCIA FOI VIOLENTAMENTE REPRIMIDA
Durante todo o processo da independência, o que os escravistas mais temiam era o envolvimento dos escravos e das camadas populares porque isso poderia conduzir a revoltas que fugissem ao seu controle. Portanto, trataram de reprimir as lutas e impedir qualquer participação popular. A classe dominante colonial, constituída pelos latifundiários escravistas, tinha consciência do perigo que representava a inclusão dos setores explorados da sociedade no projeto de separação política. Nos conflitos em que a situação foi além dos limites seguros para a elite colonial, como ocorreu no Pará, onde os setores pobres da população derrubaram o governo provincial colonialista e formaram um governo local com seus próprios representantes, a ação repressora foi implacável. Ali, o mercenário Grenfell, militar inglês a serviço de D. Pedro I, massacrou cerca de 300 combatentes da luta pela independência.
Diante da ameaça de perderem seus privilégios e suas propriedades, a aristocracia escravista preferiu uma saída pactuada, mesmo que isso logo lhe causasse algumas derrotas políticas como a imposição da constituição absolutista de 1824 e a humilhação de assumir a dívida de Portugal com a Inglaterra, no valor de 2 milhões de libras esterlinas, como condição para obter o reconhecimento internacional da independência.
Em decorrência de sua posição dentro do modelo de exploração colonial, subordinado ao processo de acumulação primitiva de capital no mercado mundial capitalista, a classe dos latifundiários escravistas, já em 1822, não podia encabeçar um verdadeiro processo de independência nacional. Dessa maneira, o que ocorreu foi uma manobra de adaptação de seus interesses de classe às novas condições históricas da relação metrópole-colônia. De antigos aliados da nobreza e dos decadentes setores mercantilistas lusos, a aristocracia agrário-exportadora brasileira, seduzida pelos encantos (e lucros) do liberalismo econômico, transformou-se em parceira dos modernos capitalistas britânicos.
O DOMÍNIO DO CAPITAL IMPERIALISTA APROFUNDOU A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
Do final do Império às primeiras décadas da República, a nascente burguesia industrial brasileira encontrava-se sufocada de um lado pela concorrência imperialista e, por outro, pelo controle das oligarquias rurais sobre o Estado, desviando recursos estatais que podiam ser aplicados na indústria para o setor agrário, principalmente para reduzir os prejuízos dos cafeicultores diante da crise de superprodução do café. Mas seus vínculos econômicos e sociais com o setor agrário exportador impediam que essa classe pudesse se colocar à frente das massas populares para demolir as velhas estruturas da sociedade. Como ficou demonstrado na chamada Revolução de 30, a burguesia industrial conseguiu apenas dividir o controle do Estado com as velhas oligarquias. Esse processo era um reflexo do desenvolvimento tardio do capitalismo no Brasil, que se ajustou perfeitamente ao legado do passado colonial, usando o latifúndio agro-exportador, a dependência econômica ao imperialismo e a brutal exploração dos trabalhadores, submetidos às condições de semi-escravos, como seus pilares de sustentação, fazendo da burguesia brasileira, desde sua gênese, uma classe reacionária, submissa ao imperialismo e, portanto, historicamente incapaz de realizar as tarefas elementares da revolução democrático-burguesa, dentre elas a independência nacional.
Quanto as revoltas dos escravos e dos camponeses pobres, por mais heróicas que tenham sido as suas lutas contra o latifúndio e a escravidão, não podiam alcançar a libertação nacional devido ao baixo desenvolvimento das forças produtivas. As revoltas dos escravos, quando vitoriosas, conseguiam no melhor dos casos a organização de comunidades livres isoladas, os quilombos. Os camponeses pobres, por sua vez, mesmo produzindo fenômenos como as guerras de Canudos e do Contestado, careciam completamente de um projeto político de unidade nacional das lutas para pôr fim à exploração de classe.
SOMENTE A REVOLUÇÃO SOCIALISTA PODE PROCLAMAR A VERDADEIRA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
Somente o proletariado, criado pelo desenvolvimento capitalista no país a partir do século XX, é a classe que pode unificar o conjunto das lutas dos explorados para derrotar a burguesia nacional e o imperialismo, conquistando, através da revolução socialista, a verdadeira independência nacional. Entretanto, a política de colaboração de classes das direções do proletariado tem, nos momentos decisivos, desviado a classe operária de sua tarefa histórica.
O antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro), que detinha o controle do movimento operário no início dos anos 60 e subordinava as lutas do proletariado e dos camponeses ao projeto nacional desenvolvimentista da burguesia nativa, aplicando com essa estratégia política a concepção da revolução por etapas, preparou o terreno da derrota, desarmando programaticamente o proletariado diante o golpe fascista de 64, patrocinado pelo imperialismo ianque.
No final da Ditadura Militar, a falência política do stalinismo e a ausência de um autêntico partido operário possibilitaram que a direção do movimento operário caísse nas mãos do PT, um partido programaticamente burguês que, desde a sua origem, tinha como estratégia democratizar a gestão do Estado capitalista e jamais defendeu o socialismo como objetivo da luta de classe do proletariado. O desfecho desse processo histórico foi a conformação dos governos de Frente Popular (Lula e Dilma), defensores dos interesses do capital financeiro internacional e verdugo das massas exploradas, que de tão desmoralizados abriram caminho para a ascensão do próprio neofascista Bolsonaro, responsável neste momento por aplicar um duro ajuste neoliberal e levar a frente escandalosas privatizações.
Para a vanguarda do proletariado e os lutadores classistas que hoje enfrentam os ataques do governo títere do imperialismo diante da passividade da Frente Popular que espera passivamente participar do circo eleitoral da democracia dos ricos em 2022, apenas observando o saque da economia nacional pelos especuladores internacionais, as falsas comemorações do dia 7 de setembro não passam de uma farsa montada para encobrir a exploração dos recursos naturais e da força de trabalho do proletariado em favor dos bandos capitalistas nacionais e seus parceiros imperialistas.
Nesse sentido, a tarefa histórica da conquista da independência nacional se constitui em parte da luta da classe operária e sua vanguarda revolucionária para se libertar da opressão capitalista e só pode ser alcançada com destruição do Estado burguês pela via da revolução proletária.
