FAMIGERADO “ARCABOUÇO FISCAL” DO GOVERNO LULA É APROVADO NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS: ARMADILHA NEOLIBERAL CORTA GASTOS E IMPÕE ARROCHO SALARIAL PARA ENGORDAR OS BOLSOS DO RENTISMO
A corrupta Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o texto-base do novo arcabouço fiscal neoliberal do governo Lula&Alckmin. O placar foi amplo, de 372 votos favoráveis e 108 contrários demonstrando o amplo apoio da burguesia e do imperialismo a medida draconiana da gestão da Frente Ampla. Esse apoio seria suficiente, por exemplo, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Os números registrados no painel eletrônico da Câmara demonstram que um em cada três deputados do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro), por exemplo, votou a favor do arcabouço fiscal. Foram 30 votos "sim" da legenda. Essa amplo apoio ocorre por trata-se de um mecanismo neoliberal que o governo burguês Petucano lança mão para reduzir os chamados "gastos sociais" e impor arrocho salarial (principalmente para o servidores federais) a fim de reduzir o "déficit público", ou seja, uma fórmula para economizar o dinheiro do Tesouro Nacional com o objetivo de pagar os rentistas abutres que manipulam as taxas de juros a seu bel-prazer. O arcabouço fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas institucional com a qual a equipe econômica neoliberal trabalhará para pagar a famigerada na dívida pública, ou seja, para engordar os bolsos dos grandes bancos e manter a miséria dos explorados.
Em entrevista na saída do plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, apesar de não ser possível usar a votação como parâmetro para medir a base do governo, o apoio expressivo ao texto mostra uma "evolução".
O PLP, que em sua versão original proposta pelo governo já mantinha a lógica do teto de gastos sociais da Emenda Constitucional (EC) 95 de Michel Temer (ou seja, mantendo livre de qualquer teto o gasto com o serviço da chamada “dívida pública”, e limitando severamente o crescimento dos gastos sociais), agora, na versão do Relator, o projeto insere mais gastos sociais dentro do teto (como a complementação ao Fundeb e piso da enfermagem, além do Fundo Constitucional do DF), e inclui graves ataques aos servidores públicos.
Caso não sejam atingidas as ambiciosas metas de “superavit primário”, haverá
medidas como a proibição de novos concursos, de criação de cargos, de novos
Planos de Carreira, e até mesmo de reajustes para repor as perdas
inflacionárias dos servidores.
A nova versão do PLP também reforça a enganosa ideia da busca pela “sustentabilidade da dívida”, alegando que tais cortes de gastos sociais e direitos dos servidores seriam necessários para se estabilizar o estoque da dívida pública. Porém, sabemos que essa “dívida” não tem financiado as áreas sociais, e cresce devido às altas taxas de juros e outros mecanismos financeiros ilegítimos.
A solução não é “teto de gastos” como constou da EC-95 e do “Arcabouço”. Não por acaso, a nova regra conta com o apoio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira.
A expectativa é que ela seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre, unindo todos os partidos burgueses nessa cruzado contra as conquistas e direitos dos trabalhadores!
Contra essa ofensiva neoliberal Petucana, lutemos pelo não pagamento das fraudulentas Dívidas Interna e Externa!
