DITADURA GOLPISTA DO JUDICIÁRIO: CORTE SUPREMA DO PERÚ DECLARA
QUE PROTESTOS POPULARES SÃO GRAVES DELITOS PENAIS
A Suprema Corte do Peru emitiu uma decisão arbitrária neste terça-feira em que determina que os protestos populares em curso no país são crime mesmo que seja pacífico, uma vez que não é reconhecido na Constituição ou em qualquer outra norma legal, em momentos de grande tensão social no país país andino. Na sentença, divulgada pela imprensa local, a Câmara Criminal da Suprema Corte afirma que o único protesto legítimo é a greve de fome. Outro tipo de manifestação, ainda que pacífica, “que afete os direitos de terceiros ou o sistema econômico, degrada e deslegitima irremediavelmente o protesto e se torna crime”. Trata-se de um completo abusurdo imposto pela ditadura golpista do Judiciário no Peru para sustentar a imposição da "Genodina" Boulart, apoiada pelas FFAA, Lula e a Casa Branca!
A sentença, que também afirma que o bloqueio de rodovias ou estradas nos protestos será agravante do crime, responde a um processo-crime contra alguns camponeses que foram presos em 2016 por se manifestarem contra um projeto de mineração.
"Se os cidadãos considerarem que as suas reivindicações não são suficientes, ou que, em qualquer caso, não há acolhimento por parte das autoridades, ou que os espaços de diálogo são ineficazes ou inexistentes, estão autorizados a aumentar a veemência de tais reivindicações , desde que repercuta na esfera pessoal dos direitos do manifestante (por exemplo: greve trabalhista ou greve de fome) e não viole direitos fundamentais de terceiros alheios ao conflito social”, diz a sentença.
A sentença ocorre em um momento de grande tensão social
devido à demissão forçada e prisão em dezembro do então presidente esquerdista
Pedro Castillo e a recusa do governo interino de Dina Boluarte e dos
parlamentares em convocar novas eleições.
A demissão de Castillo desencadeou uma onda de protestos violentos que resultaram em quase 70 mortos , dos quais 49 eram civis que entraram em confronto com as forças de segurança pública.
