“ARCABOUÇO FISCAL”: UM MECANISMO NEOLIBERAL DO GOVERNO LULA PARA CORTAR GASTOS E IMPOR ARROCHO SALARIAL A FIM DE ENGORDAR OS BOLSOS DO RENTISMO
Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, dois queridinhos do "Deus Mercado", divulgaram nesta quinta-feira (30.03) a proposta para o chamado "arcabouço fiscal". Trata-se de um mecanismo neoliberal que o governo Lula lança mão para reduzir os chamados "gastos sociais" e impor arrocho salarial (principalmente para o servidores federais) a fim de reduzir o "déficit público", ou seja, uma fórmula para economizar o dinheiro do Tesouro Nacional com o objetivo de pagar os rentistas abutres que manipulam as taxas de juros a seu bel-prazer. O arcabouço fiscal pode ser comparado a uma caixa de ferramentas institucional com a qual a equipe econômica neoliberal trabalhará para pagar a famigerada na dívida pública, ou seja, para engordar os bolsos dos grandes bancos e manter a miséria dos explorados.
Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.
A proposta prevê que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária (ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências). Com esse mecanismo corta-se os "gastos sociais" e reduzem-se os investimentos em obras e serviços.
Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar receita e despesa. Em termos matemáticos, um resultado primário de 0% do PIB. Nesse sentido, o Estado não será indutor do chamado "crescimento econômico", mesmo que usando a ótica da economia burguesa. Pelo sistema proposto, a meta será considerada "cumprida" se ficar entre superávit de 0,25% e déficit de 0,25%. Nesse sentido, não há espaço para a demagogia social de Lula.
O projeto também estabelece o que acontece se essas metas forem descumpridas, para mais ou para menos:
se o resultado primário superar o limite máximo da meta, o excedente arrecadado pelo governo e não gasto poderá ser direcionado para ampliar investimentos;
se o resultado primário ficar abaixo do limite mínimo da
meta, há uma limitação para o ano seguinte: as despesas poderão crescer só 50%
do crescimento da receita (e não mais os 70% originais).
O novo arcabouço fiscal prevê, ainda, uma "banda" para o crescimento real da despesa primária – ou seja, o quanto o governo poderá gastar a mais, descontados os efeitos da inflação.
Essa banda vai variar entre 0,6% e 2,5%, de acordo com o cumprimento das outras metas previstas no arcabouço. Na prática, esse intervalo funcionará como o novo teto de gastos neoliberal.
Não por acaso, a nova regra já conta com o apoio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A expectativa é que ela seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre, unindo todos os partidos burgueses nessa cruzado contra as conquistas e direitos dos trabalhadores!
Contra essa ofensiva neoliberal Petucana, lutemos pelo não pagamento das fraudulentas Dívidas Interna e Externa!
