sexta-feira, 8 de novembro de 2024

ESTES MINISTROS GOLPISTAS SÃO OS “PALADINOS” DA DEMOCRACIA? MUDARAM A CONSTITUIÇÃO PARA ATACAR CONQUISTA HISTÓRICA DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO

Os Ministros golpistas do Supremo Tribunal Federal decidiram na última quarta-feira que: “É válida a mudança na Constituição que alterou o regime de trabalho para os servidores públicos”, concluindo o julgamento de uma ação que já tramitava há mais de 24 anos. Na prática, a decisão autoriza que novos servidores públicos sejam contratados pelas regras da CLT (Consolidação de Leis do Trabalho), sem a estabilidade e com direitos históricos suprimidos por esta Corte de picaretas atuando para favorecer os interesses da burguesia. O maior surpreendente é que estes venais togados são tratados pela exquerda reformista como verdadeiros “heróis e paladinos” da “democracia“ capitalista. Organizações revisionistas como o PSTU, MRT, OT, costumam se referir aos revolucionários que combatem os neofascistas do STF, liderados pelo reacionário Xandão, como adeptos da “teoria da conspiração”…

Com essa decisão do STF fica evidente que a "Corte Suprema" é aberta inimiga dos trabalhadores e particularmente dos servidores públicos, apesar da exquerda apresentar Xandão e sua "turma" que impõe a ditadura do Judiciário como aliados! Tanto que o plenário declarou por maioria a constitucionalidade do trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional/EC-19), ou seja, uma medida draconiana e neoliberal aprovada na época do Tucano FHC, hoje aliado de Lula, o qual suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas federais, estaduais e municipais. 

O mafiosos Togados entenderam que não houve irregularidades no processo legislativo de aprovação da EC-19. Em síntese, o STF validou a precarização do serviço público. Na prática, a decisão autoriza que novos servidores públicos sejam contratados pelas regras da CLT (Consolidação de Leis do Trabalho), sem estabilidade, o que vai gerar demissões e ataques a sua organização política e sindical, medidas que minam a capacidade de resistência e luta do funcionalismo e visa impedir a luta pela recomposição salarial com greves e paralisações por tempo indeterminado.

Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, que foi acompanhado por Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ou seja, a maioria dos "Togados" indicados por FHC, Temer, Dilma, Lula e Bolsonaro se uniram contra os servidores públicos! Vale destacar que Dino e Zanin são "pupilos" de Lula indicados em seu terceiro mandato, trânsfugas que na verdade se monstram verdadeiros neofascistas no STF, alianhados contra os interesses dos trabalhadores e as liberdades democráticas!

O mesmo STF que está travando a votação que coloca fim ao confisco de salários dos aposentados dos serviços públicos agora decidiu votar numa ação judicial de 2000 que estava paralisada em seus processos para fazer algo que nem o mais reacionário Congresso Nacional da história brasileira conseguiu: fazer uma reforma administrativa contra os direitos dos servidores públicos. Tudo isso ocorreu com a passividade da CUT  e da Condsef, ou seja, com a cumplicidade da burocracia sindical corrompida que também apresenta o "Supremo" como uma corte formada por "paladinos da democracia"!