“DEUS LHE PAGUE”: REFORMA ULTRA-NEOLIBERAL DE PAULO GUEDES
RESTRINGE AO MÁXIMO O DIREITO A APOSENTARIA E FAVORECE OS BANCOS... APESAR DO
ATAQUE, BUROCRACIA SINDICAL DA CUT, CTB E CONLUTAS SEGUE NEGANDO-SE A CONVOCAR
A GREVE GERAL CONTRA O GOVERNO BOLSONARO!
A “minuta” do governo Bolsonaro para a Reforma
ultraneoliberal da Previdência, apresentada pelo ministro Paulo Guedes aos
presidentes do STF e da Câmara dos Deputados, é um duro ataque aos direitos dos
trabalhadores e um verdadeiro presente para os bancos. Guedes já tinha
prometido à elite financeira mundial, em Davos, que a proposta reduziria os
gastos do governo com seguridade social entre R$ 700 bilhões e R$ 1,3 trilhão
em dez anos. O texto da PEC prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos
para homens e mulheres se aposentarem. Quem ganha acima de um salário mínimo
precisará contribuir por 40 anos no valor máximo para conseguir se aposentar
com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5.839,00).
Atualmente a exigência é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Os segurados
que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao
completar 20 anos de contribuição, que passa a ser o tempo mínimo de
contribuição, hoje em 15 anos. O texto da equipe de Bolsonaro também pretende rebaixar
(ou mesmo acabar) com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS para um
valor abaixo do salário mínimo. Pessoas que comprovem estar em condição de
“miserabilidade” terão renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais,
ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos
de contribuição um “extra” de R$ 150, ou seja, somente neste caso alcançam um
valor próximo ao salário mínimo. A minuta restringe o acúmulo de aposentadoria com
pensão. Ao mesmo tempo a proposta abre a possibilidade de estabelecer a
previdência em regime de capitalização individual, usando inclusive recursos do
Fundo de Garantia para compor os recursos da aposentadoria. A capitalização, de
“caráter obrigatório”, é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão
obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um
percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro.
Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência
levou aposentados à miséria. Na prática, isso transfere recursos do FGTS para
os bancos privados, já que o trabalhador poderá decidir em que instituição
bancária vai aportar os recursos de sua previdência em regime de capitalização,
inclusive para estados e municípios. Por fim, os servidores que ingressaram no
serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o
último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa
(paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e
mulheres. O texto da minuta ainda prevê possibilidade de cobrar alíquotas
extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Apesar desse
ataque brutal, a burocracia sindical da CUT, CTB e Conlutas vem se recusando a
organizar a Greve Geral, convocando apenas um ato midiático em busca de um
acordo com o governo Bolsonaro para o dia 20 de fevereiro em São Paulo!
Desgraçadamente a estratégia da Frente Popular (PT, PCdoB, PSOL e PSTU) e suas
colaterais sindicais é apenas fazer lobby parlamentar para conseguir pequenas
alterações no pacote da reforma ultraneoliberal de Bolsonaro! A política do PT,
da CUT e de seus satélites, ao contrário de organizar as trabalhadoras, é
legitimar o governo e esperar pacificamente os próximos quatro anos passem para
que uma nova disputa no campo eleitoral burguês seja levada à frente. A
burocracia sindical de conjunto fará “oposição propositiva”, atuando como mera
interlocutora, negociando pequenos ajustes, enquanto Bolsonaro, Paulo Guedes,
Sergio Moro e liquidam nossos direitos. A tarefa colocada na ordem do cia para
os sindicalistas combativos e classistas tem um eixo oposto a política de
colaboração de classes, lutamos pela convocação e a organização da Greve Geral
na base das categorias para derrotar através da luta direta o governo Bolsonaro
e sua malfada reforma ultraneoliberal da previdência orquestrada pelo rentista
Paulo Guedes!
