terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

“DEUS LHE PAGUE”: REFORMA ULTRA-NEOLIBERAL DE PAULO GUEDES RESTRINGE AO MÁXIMO O DIREITO A APOSENTARIA E FAVORECE OS BANCOS... APESAR DO ATAQUE, BUROCRACIA SINDICAL DA CUT, CTB E CONLUTAS SEGUE NEGANDO-SE A CONVOCAR A GREVE GERAL CONTRA O GOVERNO BOLSONARO!


A “minuta” do governo Bolsonaro para a Reforma ultraneoliberal da Previdência, apresentada pelo ministro Paulo Guedes aos presidentes do STF e da Câmara dos Deputados, é um duro ataque aos direitos dos trabalhadores e um verdadeiro presente para os bancos. Guedes já tinha prometido à elite financeira mundial, em Davos, que a proposta reduziria os gastos do governo com seguridade social entre R$ 700 bilhões e R$ 1,3 trilhão em dez anos. O texto da PEC prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Quem ganha acima de um salário mínimo precisará contribuir por 40 anos no valor máximo para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5.839,00). Atualmente a exigência é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição, que passa a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. O texto da equipe de Bolsonaro também pretende rebaixar (ou mesmo acabar) com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS para um valor abaixo do salário mínimo. Pessoas que comprovem estar em condição de “miserabilidade” terão renda mínima de R$ 500, quando tiverem 55 anos ou mais, ou R$ 750, caso tenham mais de 65 anos. Pessoas acima de 70 anos e com dez anos de contribuição um “extra” de R$ 150, ou seja, somente neste caso alcançam um valor próximo ao salário mínimo. A minuta restringe o acúmulo de aposentadoria com pensão. Ao mesmo tempo a proposta abre a possibilidade de estabelecer a previdência em regime de capitalização individual, usando inclusive recursos do Fundo de Garantia para compor os recursos da aposentadoria. A capitalização, de “caráter obrigatório”, é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposentados à miséria. Na prática, isso transfere recursos do FGTS para os bancos privados, já que o trabalhador poderá decidir em que instituição bancária vai aportar os recursos de sua previdência em regime de capitalização, inclusive para estados e municípios. Por fim, os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. O texto da minuta ainda prevê possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Apesar desse ataque brutal, a burocracia sindical da CUT, CTB e Conlutas vem se recusando a organizar a Greve Geral, convocando apenas um ato midiático em busca de um acordo com o governo Bolsonaro para o dia 20 de fevereiro em São Paulo! Desgraçadamente a estratégia da Frente Popular (PT, PCdoB, PSOL e PSTU) e suas colaterais sindicais é apenas fazer lobby parlamentar para conseguir pequenas alterações no pacote da reforma ultraneoliberal de Bolsonaro! A política do PT, da CUT e de seus satélites, ao contrário de organizar as trabalhadoras, é legitimar o governo e esperar pacificamente os próximos quatro anos passem para que uma nova disputa no campo eleitoral burguês seja levada à frente. A burocracia sindical de conjunto fará “oposição propositiva”, atuando como mera interlocutora, negociando pequenos ajustes, enquanto Bolsonaro, Paulo Guedes, Sergio Moro e liquidam nossos direitos. A tarefa colocada na ordem do cia para os sindicalistas combativos e classistas tem um eixo oposto a política de colaboração de classes, lutamos pela convocação e a organização da Greve Geral na base das categorias para derrotar através da luta direta o governo Bolsonaro e sua malfada reforma ultraneoliberal da previdência orquestrada pelo rentista Paulo Guedes!