LULA CRIA SUPOSTO ORGÃO EM “DEFESA DA DEMOCRACIA”... PORÉM É
DE FATO UMA “PROCURADORIA DA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA” PARA PEDIR A PRISÃO DOS QUE
COMETEREM DELITO DE OPINIÃO
A Advocacia-Geral da União (AGU) criou a inédita "Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia" para institucionalizar juridicamente o pedido de prisão por crime de delito opinião, ou seja, decidir o que pode ou não ser dito e escrito sobre o governo da Frente Ampla burguesa. O anúncio foi feito pelo novo ministro da pasta, Jorge Messias. A finalidade é muito clara: a procuradoria vai adotar medidas em resposta jurídica a tudo aquilo que julgar “desinformação” contra a gestão petucana e outras "autoridades". Na prática, o Executivo pode participar de algo similar ao que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): uma espécie de tribunal sobre o que pode ou não ser dito, falado ou escrito no Brasil. “Ao assumir a AGU, espero dar uma contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia, com a retomada da harmonia entre os Poderes da República. Os ataques a autoridades não serão mais tolerados”, disse. Os Marxistas Revolucionários rechaçam o crime de “delito de opinião” no marco do Estado burguês, ou seja, somos totalmente contrários a censura a qualquer pessoa por expressar suas opiniões ou pensamento no âmbito de um regime político burguês. Portanto não defendemos que pessoas sejam censurados pela Justiça ou pela AGU porque essa perseguição arbitrária que se volta hoje pontualmente contra bolsonaristas tem como alvo principal a esquerda revolucionária e os lutadores sociais!
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Por sua vez, Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, disse que enviará um ofício à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocando a Polícia Federal à disposição para investigar episódios de ameaças verbais a ministros. “Vou enviar ofício à presidente do STF frisando que a Polícia Federal está à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças a ministros daquele tribunal e de outros. São extremistas antidemocráticos, que perseguem magistrados nas ruas, aeroportos, restaurantes etc.”, disse.
Desta forma o governo Lula tenta "controlar opiniões". Trata-se da instrumentalização do órgão recém-criado onde a AGU decide o que é verdade, ou não, na manifestação de qualquer cidadão".
Embora a legislação
brasileira não tenha uma definição para o conceito de desinformação, a pasta
definiu como "mentira voluntária, dolosa, com o objetivo claro de
prejudicar a correta execução das políticas públicas com prejuízo à sociedade e
com o objetivo de promover ataques deliberados aos membros dos Poderes com
mentiras que efetivamente embaracem o exercício de suas funções públicas".
Messias, no fim das contas, se propõe a criar um órgão a mais de regulação dentro do Estadoburguês, uma procuradoria da perseguição política.
