O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (03/06)
a perversa Medida Provisória 871 que apresentava como falso objetivo “ético”
coibir fraudes nos benefícios do INSS, foram 55 votos favoráveis e somente 12
contrários à proposição. Além de criar um programa de revisão de benefícios
previdenciários, ou seja caçar aposentadorias já concedidas pelo INSS, a MP
exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão
aos casos de cumprimento da pena em regime fechado, um verdadeiro ataque a
direitos conquistados. De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a
dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de
concessão, revisão ou manutenção de benefícios, visando uma “economia” estatal (as
custas dos trabalhadores inativos) de cerca de dez bilhões de Reais por ano. A
famigerada “MP do Pente Fino” pretende colocar os próprios funcionários do INSS
como os detratores dos aposentados, médicos e peritos do INSS receberão um
adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase
naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela
Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação, em
resumo se trata de uma bonificação salarial concedida a quem “ferrar” os
pensionistas... Para conseguir a aprovação no Senado da sinistra MP, que
“caducaria” à meia-noite da segunda-feira, o governo neofascista mobilizou
todos os parlamentares que prestam valiosos serviços ao “mercado”, de modo
particular teve a decidida ajuda do presidente da Casa, David Alcolumbre do
“Centrão”. Porém a equipe econômica de rentistas, chefiada por Paulo Guedes,
contou também com a prestativa colaboração de grande parte da bancada dos
senadores da “oposição” a Bolsonaro, a chamada “Frente Ampla”. Todos os
parlamentares do PDT, incluindo o líder Cid Gomes se ausentaram do plenário do
Senado para não obstruir a aprovação da MP, mas também foram acompanhados por senadores
da REDE, PSB e pasmem até do PT, como Jean Paul Prates que representa na Casa o
governo de Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), um dos executivos petistas que
defendem com alguns “ajustes” a (contra)reforma da Previdência nos seus
estados. Como já vínhamos denunciando há algum tempo, a formação da “Frente
Ampla” é um grande embuste político, um engodo de colaboração de classes para
facilitar a ofensiva neoliberal e promover derrotas para o movimento operário e
popular. A “tática” parlamentar utilizada pelo conjunto do PDT e
desgraçadamente também seguida por senadores do PSB, REDE e PT, é a expressão
máxima de sua demagogia eleitoral, fazem discursos na mídia contra a
(contra)reforma da Previdência, mas na hora da votação no Congresso se ausentam
como verdadeiros “ratos”! A aprovação da “MP do Pente Fino” no Senado foi um
balão de ensaio para o governo Bolsonaro, pois mediu sua capacidade de
conquistar o quórum constitucional para a promulgação das reformas neoliberais.
O movimento operário deve abstrair todas as lições desta derrota sofrida,
apostar na política de lobby parlamentar sobre este Congresso Nacional corrupto
é um “beco sem saída”. A única alternativa para conquistarmos uma vitória
histórica da classe trabalhadora, derrotando o “ajuste” desejado pelos rentistas,
é a ação direta das massas!
