O Senado da Argentina aprovou na madrugada do último
sábado (21/12), o chamado projeto de lei
de “Solidariedade social e reativação produtiva na emergência pública”, uma
iniciativa sob encomenda do mercado, apresentada pelo recém empossado
presidente Alberto Fernández (peronismo kirchnerista) que lhe confere poderes
para executar, durante um ano, medidas especiais, financeiras, previdenciárias,
administrativas, sociais e sanitárias em caráter emergencial, sob demanda do
FMI. A lei neoliberal que tinha sido aprovada na véspera pelos deputados, teve
41 votos a favor, 23 contra e uma abstenção, em uma sessão na qual Cristina
Kirchner começou sua atuação à frente do Senado. Na Argentina o vice-presidente
também preside o Senado e tem poder de voto no caso de decisões que estejam
empatadas. A malfadada ‘emergência econômica’, que passa a ser aplicada
estabelece uma reestruturação das tarifas dos serviços energéticos, a suspensão
das regras vigentes para o aumento das pensões e o seu ajuste diretamente
determinado pelo governo, um imposto à compra de dólares para poupança e gastos
no exterior, aumento dos impostos das exportações agrárias, entre outras
disposições reivindicadas pelo capital financeiro ao novo governo da centro
esquerda burguesa. Outro ponto da iniciativa da legislação de “solidariedade
social”... com os empresários é claro, foi eximir total ou parcialmente de
contribuições a todas as pequenas e medias empresas (pymes), e àquelas empresas
que empreguem mais trabalhadores. O ministro de Desenvolvimento Social, Daniel
Arroyo, informou que os fundos para atender à emergência alimentar no próximo
ano serão aproximadamente 4,2 bilhões de Reais (em moeda brasileira), uma
quantia absolutamente irrisória se levarmos em conta o montante dos pagamentos
que o governo fará ao FMI e a banca financeira local (dívida pública), ambos
compromissos “religiosamente” mantidos por Alberto Fernández. O ministro da
Economia ,Martín Guzmán, afirmou que:”Se essa lei não existisse, seria muito
difícil para o país ter as condições necessárias para iniciar essas conversas,
em relação à negociação com o FMI”. Na mesma direção em que o governo peronista
ataca as aposentadorias e salários, convoca a burocracia sindical e a esquerda
reformista para celebrar um novo “pacto social”, temendo que seu projeto
neoliberal atravesse turbulências com a resistência espontânea do movimento de
massas. Por sua vez a esquerda revisionista agrupada na FIT (Frente de Esquerda
dos Trabalhadores) se resume a lamentar a aprovação do projeto kirchnerista...pelo
Twitter dos seus antigos parlamentares (não eleitos). A vanguarda classista da
Argentina, que já deu várias demonstrações de combatividade e luta, deve partir
para a ação direta contra o governo neoliberal peronista, sem ilusão alguma no
parlamento burguês ou nos decadentes deputados “trotskistas” da FIT.
