“PRESENTE DE NATAL” DO CAMILO SANTANA (PT): MARIONETE DA OLIGARQUIA GOMES COPIA A (CONTRA)REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE BOLSONARO, REDUZINDO PENSÕES E AUMENTANDO A IDADE PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
O Governador do Ceará, Camilo Santana (PT) acaba de enviar
para a Assembleia Legislativa proposta de reforma da previdência que reduz
pensões e aumenta idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. A
expectativa do petista é de aprovar o ataque neoliberal ao funcionalismo até o
dia 27 de dezembro. Dividido em duas mensagens, o projeto de contra(reforma)
enviado ao Legislativo altera o regime de aposentadorias dos servidores estaduais,
aumentando a idade mínima de 60 anos para 65, se homens, e de 55 para 62, no
caso das mulheres além de reduzir pensões (Pensão por óbito deixa de ser integral e passa a
pagar 60% da média salarial e aposentadorias acima de dois salários mínimos serão
taxadas) assim como o estabelecido pela
reforma de Bolsonaro aprovada pelo Congresso em novembro passado. Já outros
pontos, como o percentual do pedágio, fixado em 85%, foram encaminhados por
meio de lei. Para justificar a medida draconiana o Secretário de Relações
Institucionais do Governo, Nelson Martins (PT) e ex-presidente do Sindicato dos
Bancários, afirma como um cínico gestor burguês que “o déficit previdenciário
do Ceará é hoje de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e que tende a aumentar. Ele
passaria para R$ 1,680 bi ano que vem, depois para R$ 2 bi e em seguida R$ 2,3
bilhões”. Ainda segundo Martins, “o número de servidores aposentados e
pensionistas no Estado já supera os ativos”. Para ele, as medidas enviadas
cumprem apenas o objetivo de “garantir a sustentabilidade fiscal do regime
previdenciário a fim de que não faltem recursos para áreas vitais da
administração pública”. Questionado sobre a viabilidade de votação do texto até
o final de 2019 o secretário canalha neoliberal petista declarou que “a reforma
aprovada em nível federal já vale para o servidor público federal e o
trabalhador da iniciativa privada, do regime geral, de modo que o Estado está
apenas adequando o regime ao quadro já existente”. A reforma neoliberal de
Camilo e a aprovada por Flávio Dino há poucos dias no Maranhão, reforça que PT,
PCdoB e PDT não somente são cúmplices dos ataques de Bolsonaro aos
trabalhadores como sabotaram a resistência dos trabalhadores, por meio da CUT e
CTB não mobilizando os sindicatos e suas bases contra o ajuste neoliberal em
curso. Desgraçadamente os sindicatos dos servidores e professores estaduais
(MOVA-SE E APEOC) são controlados pela Articulação (PT) e não irão resistir a
esses ataques contra o funcionalismo, cabendo as oposições classistas de luta
convocarem imediatamente uma plenária geral para organizar a paralisação do funcionalismo imediatamente, antes que os servidores entrem de férias e seja
aprovada no “apagar das luzes” a reforma neoliberal do PT! Esse é o chamado que
a LBI faz as demais correntes de luta no funcionalismo, para derrotar o ajuste
neoliberal de Camilo e superar a camisa de força imposta pela burocracia
sindical corrupta da CUT e CTB.
O governador “petista” Camilo Santana não faz questão de
esconder sua profunda simpatia com o governo neofascista Bolsonaro, estabeleceu
parcerias em torno da aprovação da famigerada "reforma da
previdência" e do "pacote anticrime" do bonaparte Sergio Moro,
tudo sob o silêncio sepulcral da presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.
O capacho de Ciro no PT representa um fenômeno raro na política nacional,
conseguiu estabelecer um “consenso”, quase uma “unanimidade” entre os mais
variados grupos políticos, desde o arco da direita burguesa até a chamada
“esquerda socialista” como o PSOL. Formalmente filiado ao PT, Camilo é um
disciplinado membro da oligarquia dos Ferreira Gomes e conta também com a
simpatia política do PSOL no Ceará. Camilo é preservado politicamente de
maiores enfrentamentos seja no campo parlamentar ou social. Como já denunciamos
várias vezes, a esquerda reformista vem “bajulando” Camilo há décadas, filho de
uma oligarquia do sul do estado (Cariri), o atual governador foi militante do antigo
PLP (Partido da Libertação Proletária), cujos dirigentes na atualidade estão
abrigados no PSOL (Mauro Gurgel, Soraya Tupinambá) ou no PT (Acrísio Sena).
Este “currículo” de passagem de Camilo pela esquerda explica o fato de contar
com uma “oposição construtiva” por parte do PSOL e de ser acolhido no PT (antes
de ser governador foi deputado estadual), apesar de sua posição de destaque no
clã dos Gomes. Não há nenhuma surpresa na conduta neoliberal de Camilo, do PT e
do PDT. O governador apoiou a reforma da Previdência de Bolsonaro, fez apenas
críticas a propostas de mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de
Prestação Continuada (BPC), que acabaram retirados. Resolvido esses pontos, ele
apoiou explicitamente a (contra)reforma, metade da representação cearense votou
pela reforma. No ano passado, Camilo propôs e a Assembleia Legislativa já havia
aprovado mudanças na Previdência dos servidores estaduais do Ceará. Aumentou a
alíquota para os servidores cearenses, chegando a 14%. Eles já pagam mais caro o
que só ocorrerá em âmbito nacional a partir de agora. Na época, não houve um
voto contrário dos petistas. Quando o PT assumiu a Presidência, em 2003, Lula
teve na reforma da Previdência seu primeiro grande ato. No governo Dilma
Rousseff (PT), foi extinta a aposentadoria integral dos servidores. Estas são
provas contundentes que a Frente Popular é um grande obstáculo a luta contra o
ajuste neoliberal em curso imposto pelo governo Bolsonaro, devendo ser
combatida pela vanguarda classista!
