PACOTE ANTICRIME AVANÇA NA CRIMINALIZAÇÃO DO POVO POBRE: ESQUERDA REFORMISTA APOIA O RECRUDESCIMENTO PENAL E FREIXO CINICAMENTE DIZ QUE “FOI DERROTA DE MORO”
A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria, na última
quarta-feira (04/12), o projeto de lei do pacote anticrime formulado pelo
justiceiro Sérgio Moro com ajuda do reacionário togado do STF Alexandre Moraes,
propondo mudanças draconianas na atual legislação penal. O pacote “morista”
segue agora para votação no Senado Federal. As medidas punitivistas aprovadas
aumentam consideravelmente as penas e estabelecem novas regras mais restritas
para progressão de regime pelos condenados. Um dos principais itens aprovados
que figuram no texto fascistizante aumenta o tempo máximo de prisão, de 30 para
40 anos, um verdadeiro retrocesso das garantias individuais assegurados pela
Constituição de 88. O malfadado pacote anticrime também aumenta o número de
casos que são considerados como crimes hediondos, ou seja, quando o condenado
não terá direito a anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir pena em
regime fechado. A progressão de regime, ou seja, quando o condenado começa a
cumprir uma pena mais rigorosa e depois passa a cumprir uma pena mais branda,
também vai depender da tipificação do crime, diminuindo assim a já reduzida
possibilidade de ressocialização mais rápida dos condenados. A aprovação do
reacionário pacote contou com 408 votos favoráveis e apenas 9 contrários e 2 abstenções. A
esquerda reformista burguesa que tem representação no parlamento endossou a
iniciativa do justiceiro Moro, no âmbito do PT 38 deputados federais foram
favoráveis ao pacote, somente votaram contra os deputados Erika Kokay (DF),
Natália Bonavides (RN), Pedro Uczai (SC). Os deputados Luizianne Lins (CE) e
Rui Falcão (SP) manifestaram as duas únicas abstenções do plenário da Câmara. O
PSOL também contribuiu para a aprovação do violento ataque aos direitos
constitucionais, com os votos de Edmilson Rodrigues (PA), Fernanda Melchionna
(RS) e da “estrela” maior do partido, Marcelo Freixo (RJ). Cinicamente o
candidato a prefeito do Rio de Janeiro, Freixo foi às redes sociais se explicar
sobre o voto favorável que deu ao pacote anticrime, o parlamentar
Social-democrata argumentou que o projeto aprovado “não é a proposta original do
pacote Moro”, uma deslavada mentira. As alterações aprovadas na atual
legislação configuram um brutal retrocesso, um verdadeiro instrumento de
ampliação do Estado penal, num país que já encarcera milhões de pobres e pretos
, já mata milhares de pessoas todos os anos através de uma polícia assassina e
racista. Para desmentir Freixo, o próprio Moro em seu perfil no Twitter, parabenizou a Câmara pela aprovação da
proposta e considerou que houve “avanços importantes”. A aprovação do pacote
morista, que ocorre em meio da chacina de Paraisópolis cometida pela PM do
tucano João Dória um dos entusiastas da iniciativa, representa um escárnio para
as massas populares, já criminalizadas pelo Estado Burguês pela sua própria
condição de classe social. A Frente
Popular (PT, PSOL, PCdoB e PCO) revelou mais uma vez que interesses realmente
defende, ou seja o da barbárie capitalista contra nosso povo.
