TCU, QUE CONTA COM AMPLA MAIORIA “LULISTA”, APROVA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS: BOLSONARO E PT APENAS DUAS FACES DA MESMA MOEDA CAPITALISTA NEOLIBERAL
Apesar de graves denúncias de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por maioria de 7 votos a favor e 1 contra, a continuidade do processo de privatização da Eletrobrás. O julgamento desta quarta-feira(18/05)foi a última etapa de análise do processo de privatização no TCU. A presidente do Tribunal, Ana Arraes(mãe do falecido governador de Pernambuco, Eduardo Campos do PSB) se absteve de votar. Os ministros Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues e Antônio Anastasia acompanharam o relator Aroldo Cedraz pela aprovação. O ministro Vital do Rêgo, único voto contrário, abriu a sessão denunciando novas irregularidades no processo de privatização, e pediu a suspensão da avaliação do processo pelo pleno do TCU.
Na sessão do TCU foram citadas seis ilegalidades flagrantes,
que configuram um crime de lesa pátria com a privatização da Eletrobrás.
1:Dividendos devidos pela Eletronuclear à Eletrobras que, enquanto não forem
pagos, não permitirão que a ENBPar assuma o controle da Eletronuclear. A ENBPar
é a estatal criada para gerir a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, que não
serão privatizadas junto com a Eletrobrás. Além disso, segundo Rêgo, parte
desses dividendos será pago a acionistas privados após a perda do controle da
Eletrobrás, com prejuízo de R$ 743 milhões à União. 2:Subavaliação da Itaipu
Binacional, com impacto direto no preço mínimo por ação da Eletrobrás a ser
ofertada ao mercado. 3:legalidades nos serviços de avaliação independentes contratados,
com erros na estimativa de preço de venda de longo prazo de energia elétrica, o
que afeta o preço da Eletrobrás. 4:Percentual de cláusula de “poison pill”
conflitante com a participação acionária igual ou inferior a 45% que a União
terá ao final do processo de capitalização da Eletrobras.O mecanismo de “poison
pill” visa desencorajar ou até mesmo impedir aquisições hostis de companhias
listadas em bolsa de valores. A Eletrobrás terá, após a privatização, seu
capital pulverizado, sem um acionista controlador. 5:Ausência de consulta aos
órgãos responsáveis pela Política Nacional Nuclear, em especial a recém-criada
Autoridade Nacional de Segurança Nacional. 6:Diferença de R$ 30,64 bilhões no
cálculo do endividamento líquido da Eletrobrás.
O movimento nacional dos eletricitários(CNE), dirigido pela
CUT, que se opõe formalmente a privatização da estatal, apesar dos protestos na
frente da sede do TCU em Brasília, não organizou e tampouco deflagrou a greve
geral da categoria mesmo com a iminente entrega do patrimônio nacional ao
capital financeiro. Apostando todas as fichas nos ministros lulistas do TCU
para barrar a privatização, o comando da categoria declarou: “Nós estamos na
expectativa de que o TCU cumpra o papel que realmente ele tem ,fiscalização e controle”.
O resultado desta política imobilista de colaboração de classes da CUT, foi a
vitória esmagadora da privatização da estatal no corrupto Tribunal,
supostamente de composição majoritária
“anti-Bolsonaro”….
