REFORMA TRIBUTÁRIA LULOPETISTA EM PLENO ACORDO COM A DIREITA PRIVATISTA: UM PROJETO SOB ENCOMENDA DO RENTISMO FINANCEIRO INTERNACIONAL
As discussões sobre a reforma tributária se arrastam há anos
no Congresso Nacional. Sob a supervisão da equipe econômica neoliberal do
“Presidente Pelegão”, o relator do novo projeto da reforma tributária na Câmara
dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou no último dia 22 de junho
a primeira versão da proposta elaborada em comum acordo entre as oligarquias
institucionais dominantes (Planalto, governadores e prefeitos) e o rentismo
financeiro internacional que rege de fato o capitalismo semicolonial
brasileiro. A malfadada reforma tributária não passa de uma maquiagem mais
atualizada a Nova Ordem Mundial do velho regime fiscal brasileiro que penaliza
a classe trabalhadora em favor do Estado burguês e dos grandes especuladores
financeiros. Em síntese a proposta busca a substituição de dois tributos
federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida
pela União, e dois outros impostos (ICMS [estadual] e ISS [municipal]) por um
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido pelos estados e municípios. Também
será criado o Imposto Seletivo em substituição ao IPI. Lula tem apresentado a
inciativa de retomar o projeto da reforma tributária como uma iniciativa do seu
governo da Frente Ampla para supostamente acabar com a chamada “guerra fiscal”.
Entretanto a realidade é bem diferente da demagogia populista, típica do Lulopetismo. A proposta aparentemente “gestada” no gabinete do ministro
Fernando Haddad, abraçada pelo “Centrão” e a direita reacionária do Congresso
Nacional, tem as “digitais” do Banco Mundial que pretende centralizar ao máximo
os recursos estatais, ou seja, a arrecadação fiscal e tributária, para a
garantia do pagamento escorchante da Dívida Pública contraída fraudulentamente
pelos governos burgueses do país junto à banca financeira internacional.
