6 ANOS DA “LAVA JATO”: UM BALANÇO MARXISTA DA OPERAÇÃO POLÍTICA-JUDICIAL ORQUESTRADA PELA CASA BRANCA E A “FAMÍGLIA” MARINHO PARA GESTAR UM NOVO REGIME BONAPARTISTA NO BRASIL
A “Operação Lava Jato”
completa 06 anos neste 17 de março. A LBI foi a primeira organização
política a denunciar o caráter reacionário da chamada “Operação Lava Jato”
ainda no final de 2014, quando toda a “esquerda” reformista, particularmente o
PT e o revisionismo trotskista declaravam que a farsa levada a cabo pelo então Juiz “nacional”
Sérgio Moro era um “patrimônio do Brasil no combate a corrupção”. Na época a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a declarar “Eu acho que as investigações da
Lava Jato podem mudar, de fato, o Brasil para sempre. Em que sentido? No
sentido de que vai se acabar com a impunidade. Mudará para sempre a relação
entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e a empresa privada porque
vai acabar com a impunidade. A questão da Petrobras é uma questão simbólica
para o Brasil. É a primeira investigação efetiva sobre corrupção no Brasil que
envolve segmentos privados e públicos. A primeira. E que vai a fundo”
(11.2014). PSTU e PSOL também saudavam os “feitos moralizadores” da “República
de Curitiba”. Enquanto a cúpula petista, particularmente o staff dilmista, apoiava
a operação jurídico-policial engendrada pelo imperialismo ianque para acabar
com a Petrobras e as empreiteiras nacionais, nossa corrente política em voz
solitária denunciava que o Moro havia sido formado pelo Departamento de Estado
ianque e a CIA para inicialmente perseguir o PT e depois desmoralizar o
conjunto do tecido político burguês do país para edificar um novo regime
político, sendo a ponta de lança de um estado de exceção no Brasil com fortes
traços Bonapartistas.
O significado da indicação de Moro, para “estrelar” um
governo presidido por um nefascista inepto e ignorante, representou na verdade a
tutela política que a burguesia nacional quer impor a Bolsonaro, e no mesmo
compasso solidificar o regime do bonapartismo judiciário iniciado com o golpe
parlamentar sofrido pelo governo petista de Dilma Rousseff. O regime de
exceção, que tinha como epicentro a "República de Curitiba", agora
ascendeu a esfera do governo central do país, sem mesmo ter sido crivado pelo
sufrágio universal das eleições. Moro é o "Bonaparte" de um marionete
(Bolsonaro) controlado por duas cordas centrais: a ultraneoliberal do rentista
Paulo Guedes e a outra corda puxada pela fração reacionária togada. Esta fração
burguesa "constitucionalista" é a responsável pelo "enquadramento"
de todos os arroubos fascistas do boçal presidente, para assim legitimar um
ataque feroz as liberdades democráticas, estando diretamente conectada aos
interesses do Departamento de Estado dos EUA. O outro setor
"rentista" do novo regime, vinculado ao cassino financeiro
internacional, vem se encarregando de orientar a liquidação do que ainda resta
da economia nacional, descarregando sobre a massa trabalhadora um
"ajuste" letal.
É absolutamente certo que a estratégia geral da burguesia ao
deflagar o impeachment da presidente Dilma era a instauração de um novo ciclo
político, substituindo o carcomido regime da Nova República (já em sua terceira
geração) por um regime de supressão das garantias e liberdades democráticas,
conquistadas com o ascenso do movimento de massas no fim do regime militar em
meados dos anos 80. A necessidade de um novo regime político se impunha no
Brasil em razão da crise econômica mundial, que levou ao esgotamento o modelo
de colaboração de classes gerenciado pela Frente Popular por mais de uma
década. Com o fim da "bolha de crédito" internacional e a escassez
das divisas cambiais provocada pela abrupta queda do valor comercial das
commodities agro-minerais, a gerência estatal petista colocava em risco o
compromisso (sagrado) do pagamento da dívida pública junto aos rentistas
internacionais. Não era "razoável" para a burguesia nacional
"respeitar" o calendário eleitoral e tentar derrotar o PT nas
eleições de 2018, seria preciso uma "tacada de força" e impulsionar
um golpe constitucional, fortemente apoiado pela grande mídia corporativa. O
governo petista até tentou acenar com o "ajuste" exigido pelos
rentistas, Dilma nomeou um estafeta dos banqueiros (Levy) para comandar a pasta
da Fazenda e implantar um duro corte no orçamento público, porém se para as
massas a ação neoliberal do PT significou castigo e traição, para os rentistas
representou apenas covardia e vacilações no compromisso de seguir integralmente
as "orientações" do mercado financeiro. O resultado das concessões do
governo da Frente Popular diante dos rentistas foi o seu próprio sepultamento
político e o que é o pior, com o golpe parlamentar veio a instauração
embrionária de um novo regime de recrudescimento, que com a indicação de Moro
para a chefia institucional do governo neofascista de Bolsonaro, entra na etapa
conclusiva na perspectiva da luta de classes.
Porém havia um obstáculo enorme para que o parto do regime
bonapartista judiciário ocorresse com seu "rebento" Moro ocupando o
"trono" da presidência da república pela via eleitoral, era ele
próprio o único capaz de embargar a favorita candidatura da principal liderança
de esquerda (burguesa) no país, nem um outro juizeco do país teria a autoridade
moral de mandar encarcerar Lula (com provas absolutamente precárias) e cassar
seu registro eleitoral. É óbvio que a construção da imagem "ética e
moral" de Moro foi toda fabricada pela famiglia Marinho e seus
concorrentes menores da mídia "murdochiana", lhe outorgando a tarefa
única de "carrasco do PT". Neste cenário, de impossibilidade
conjuntural de Moro, surgiu o "plano B" da burguesia: recorrer ao
imbecil militar fascista que vinha se mostrando competitivo nas pesquisas
eleitorais. O discurso ultra reacionário de Bolsonaro que começou a atrair as
hordas fascistas, coadunava bem com a estratégia de Moro de extirpação do
tecido político tradicional, seja com o PT ou até mesmo o PSDB, até então o
"queridinho" do mercado e do imperialismo. Com Moro segurando a chave
da masmorra de Lula, a mídia atacando violentamente petistas e tucanos por
envolvimento em negociatas e corrupção estatal, ficou relativamente tranquila a
eleição presidencial de um "incapaz" fascista, tutelado por um
vigarista do mercado de capitais (Guedes) encarregado dos "negócios"
do Estado e um magistrado reacionário que comanda a ofensiva institucional do
judiciário contra o regime democratizante instalado pela Nova República.
É plenamente compreensível que a nova geração de ativistas
esteja pouco familiarizada com conceitos marxistas, como regime, bonapartismo e
mesmo fascismo, termo que se popularizou no Brasil como um "rastilho de
pólvora" durante o processo eleitoral. Durante anos a esquerda reformista
semeou a "confusão" teórica de que ganhando às eleições poderia se
chegar ao poder, ou mesmo que ocupar um governo central pela via eleitoral
seria equivalente a conquista do poder estatal. Mais do que uma teoria a vida
(luta de classes) tratou de demonstrar que vencer uma eleição burguesa não
significava "tomar o poder", este repousa bem acima da gerência
sazonal do Estado capitalista. O regime político de um país pode ser
caracterizado como o tipo de arcabouço jurídico que se reveste o Estado, como
por exemplo uma democracia clássica parlamentar ou um totalitarismo autocrático
(bonapartismo) são dois exemplos distintos de regimes políticos. Um regime
bonapartista se assemelha mais a um regime fascista do que a uma democracia
baseada no livre sufrágio universal, nos dois primeiros casos a figura de um
líder nacional totalitário é uma condição "sine qua non", porém
fascismo e bonapartismo não representam o mesmo fenômeno. Segundo Marx o
bonapartismo enquanto regime político ocorre quando a burguesia delega sua
gerência estatal a uma liderança que se apresenta como uma espécie de
"Salvador da Pátria", para se por acima dos conflitos entre as
classes sociais. O fascismo por sua vez também carrega estas mesmas
características populistas de direita, mas sob a base do esmagamento físico das
direções e organizações operárias. Outra "confusão" bem frequente é
igualar um regime fascista a um governo de características fascistas ou mesmo
composto por elementos fascistas, como é o caso do gabinete de Bolsonaro. Como
dissemos caracterizar um regime político exige utilizar conceitos bem mais
abrangentes e complexos do que simplesmente identificar uma gerência estatal
fascista. Na história mundial os dois exemplos clássicos de nazifascismo,
Itália e Alemanha se deram de forma processual e não automaticamente ligados à
uma eleição parlamentar.
Podemos afirmar, sob a ótica do Marxismo, que estamos
atravessando um período que pode ser caracterizado como a consolidação de um
regime bonapartista de exceção (pós golpe parlamentar), com a égide de um
governo marcado por características fascistas, ainda que ressaltando a relativa
debilidade política do nosso "Mussolini tupiniquim". Moro engatinha
seus primeiros passos para talvez ocupar um vazio político em caso de um
eventual colapso prematuro do "capitão de pijama", tudo dependerá dos
ventos econômicos internacionais. Em todo caso a criação do superministério da
Justiça e Segurança serviu para selar definitivamente a aliança entre a casta
togada e a cúpula militar, sempre em prontidão para atuar belicosamente em caso
de uma reação ativa de massas ao brutal "ajuste" neoliberal promovido
pelo governo Bolsonaro. Não é por coincidência que a anturragem fascista já
cogita lançar o nome de Moro para a sucessão presidencial de 2022, e o próprio
Bolsonaro já declarou que não pretende se lançar a reeleição. Por hora é
totalmente impressionista caracterizar o regime como fascista ou mesmo
semifascista, uma imprecisão teórica desta dimensão só serve para jogar água na
corrente da tal "Frente Ampla Democrática", uma cópia mal feita da
base política burguesa dos governos petistas.
Esse é o corolário do processo que vemos hoje, com Moro no
papel de tutor do governo neoliberal de Bolsonaro/Guedes. No curso desse
movimento claramente orquestrado pelo imperialismo pontuamos que estavam
redondamente enganados os que pensavam que a “Lava Jato” tinha por objetivo
exclusivo a “caçada” judicial ao PT. Dallagnol, o “quadro” formulador da Força
Tarefa da direita pró-imperialista, já explanou cristalinamente que a
“República de Curitiba” pretendia não só remover o governo petista como também
alterar profundamente o regime político vigente, o que vem ocorrendo nos
últimos anos e ganhou grande impulso agora com o governo Bolsonaro. Cabe a
vanguarda classista tirar as lições políticas e programáticas desse processo
politico, organizando desde já a resistência nas ruas com os métodos de luta da
classe operária, como teremos agora no combate aos atos neofascistas de 15.05,
sem ficar presa a política de colaboração de classes da Frente Popular que usa
o espantalho do fascismo para traficar sua orientação de contenção da resistência
direta das massas.
Uma forma consequente de enfrentar essa ofensiva do fascismo
representado pelos bandos bolsonaristas é organizar a luta direta nas ruas, com
a construção de grandes manifestações em todo o país rumo a Greve Geral.
Portanto, está mais do que na hora de contrapor-se e esmagar a onda fascista,
com enfrentamento direto em uma jornada de manifestações de massas em combate
ao governo Bolsonaro e ao Coronavírus!
