A exigência do governo neofascista de Bolsonaro, que
determina que todos, inclusive crianças, tenham seu seus CPFs regularizados
para poderem receber o “auxílio emergencial” de R$ 600, aprovado pelo Congresso
Nacional durante a pandemia do coronavírus, é criminosa e está colocando a vida
dos brasileiros em risco em longas filas imorais! Desde a semana passada, um
contingente de milhares de pessoas está se aglomerando em longas filas em sedes
da Receita Federal, agências da Caixa Econômica Federal e dos Correios, em
diversas regiões do País, inclusive dormindo ao relento na porta destas
unidades, para regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF). As pessoas
humildes também foram obrigadas até a ir para filas de cartórios eleitorais
para regularizar suas situações junto à Justiça Eleitoral para poderem
regularizar os CPFs e poderem receber a ajuda emergencial, antes do governo
relaxar esta exigência. A regularidade da situação do CPF junto à Receita
Federal como condição para o recebimento do auxílio emergencial não é exigida
pela Lei 13.982/20, bem como a lei não exige a inscrição no CPF dos demais
membros da família do beneficiário. A burocracia foi criada pelo próprio
governo Bolsonaro, através do decreto 10.316/20, que regulamenta a Lei
13.982/20. Tudo na medida para dificultar o recebimento do auxílio emergencial.
De acordo com a Lei 13.982/20, mães solteiras ou chefes de família podem
receber o dobro do benefício. No entanto, o parágrafo 5º do mesmo artiro 7º do
decreto de Bolsonaro diz: “é obrigatória a inscrição no CPF dos membros da
família dos demais trabalhadores não inscritos no Cadastro Único e não
beneficiários do Programa Bolsa Família”. Ou seja, neste caso, para receber o
auxílio, as mulheres precisam informar o número do CPF dos seus dependentes no
Cadastro Único (CadUnico). Por conta desta burocracia, novas filas se formaram
nesta terça-feira (14/04)em sedes da Receita Federal de diferentes regiões do
país, contrariando a distância de 1,5 metro recomendada formalmente pelo
Ministério da Saúde para evitar a propagação do coronavírus no País. Está
absolutamente cristalino que o governo neofascista não pretende nem mesmo pagar
mísero “auxílio” de R$600/1.200 para milhões de pessoas que anunciou que teriam
este direito. Por sua vez outros milhões brasileiros “invisíveis” que sequer
tem um smartphone para baixar um aplicativo e nem sonham em “regularizar” um
CPF que nunca possuíram, estão morrendo de fome nas ruas e periferias urbanas e
rurais, sem o menor acolhimento estatal. É a face criminosa e assassina deste
regime capitalista, que desgraçadamente a esquerda reformista pretende
“humanizar”...
