CELSO DE MELLO, O MINISTRO DO STF “FESTEJADO” PELA ESQUERDA (PT e PSOL) VAI SE APOSENTAR: UM DOS RESPONSÁVEIS PELOS “TEMPOS NEBULOSOS”
IMPOSTO PELO REGIME GOLPISTA QUE ATACA AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS
Em sessão marcada por homenagens à sua trajetória de 31 anos no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Celso de Mello afirmou ter "inabalável fé" na independência do STF, "por mais desafiadores, por mais difíceis e por mais nebulosos que possam ser os tempos que virão e os ventos que soprarão". O decano, um dos togados mais “festejados” pelo PT e PSOL, é também um dos principais responsáveis pelo regime golpista cujos "ventos" apontam para a consolidação de um estado policial que ataca as liberdades democráticas e as conquistas operárias.
O PT por exemplo, várias vezes elogiou as decisões dele: “Celso de Mello: ato de Bolsonaro pode configurar crime de responsabilidade” (26/02/2020) onde afirma “Decano do STF diz ainda que atitude de divulgar vídeo convocatório revela ‘a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional’. Lembremos que Luciana Boiteux, dirigente do PSOL carioca e que foi candidata a coprefeita do RJ na chapa de Marcelo Freixo em 2016, considerava em artigo publicado no "Esquerda online" (Portal do grupo Resistência, o ultrarreacionário Celso de Mello como um "grande Ministro": vejamos a que ponto chega a claudicação da esquerda revisionista as instituições apodrecidas da velha república do capital: "O voto iluminista e indignado do grande Ministro Celso de Mello, já tarde da noite, clamava por razoabilidade, tradição, coerência e garantismo, mas a decisão já estava tomada." (Esquerda online 05/04/2018).
Para os incautos que não conhecem a trajetória do conservador Celso de Mello, é bom relembrar que este Ministro do STF foi indicado pelo apagar das luzes do governo Sarney e logo depois debutou na Corte votando na absolvição do ex-presidente Fernando Collor, acusado pela CPI do Congresso Nacional de corrupção passiva. Também votou em 2010 contra a revisão da lei, que permitiria o julgamento de agentes do Estado envolvidos em tortura durante o regime militar. A anistia aos torturadores foi mantida pelo STF com o apoio do "grande Celso de Mello".
No período mais recente Celso se notabilizou por ser um dos Ministros do STF que perseguiu com maior ferocidade os dirigentes do PT na farsa do processo judicial conhecido como "Mensalão". O voto de Celso crivado de ódio reacionário definia assim o PT: "Uma resposta penal severa do Estado, em justa e necessária reação do ordenamento jurídico ao comportamento delinquencial gravíssimo praticado pelos mensaleiros envolvidos....A isso, a essa sociedade de delinquentes, a essa ‘societas delinquentium’, o Direito penal brasileiro dá um nome: o de quadrilha ou bando”. (27/02/2014).
A plena confiança em supostos "membros íntegros" deste regime corrupto da democracia dos ricos faz com que a esquerda revisionista deposite suas forças políticas na aliança com figuras reacionárias do capital, consideradas como "iluministas", segundo palavras de dirigentes do PT e do PSOL. Não precisamos ir muito longe para verificar as declarações de apoio e confiança do PSOL na apuração do assassinato de Marielle pelos próprios organismos estatais que executaram cruelmente a vereadora do partido no Rio de Janeiro.
Com esta estratégia de
completa subordinação a institucionalidade burguesa, as hordas fascistas e os
comandos da extrema direita avançam sobre o movimento de massas, sem que o
proletariado esboce alguma resposta revolucionária diante desta conjuntura
reacionária adversa.
O ministro em sua despedida passou a descrever o “delicado
momento” que vive o país “No qual se desrespeitam os ritos do Poder, no qual se
diluem os limites que devem impedir relações indesejáveis entre os poderes do
Estado e em que altas autoridades da República – por ignorarem que nenhum Poder
é ilimitado e absoluto – incidem em perigosos ensaios de cooptação de
instituições republicanas, cuja atuação só se pode ter por legítima quando
preservado o grau de autonomia institucional que a Constituição lhes assegura”,
disse.
O ministro participa de sua última sessão no plenário
amanhã, quando vão decidir, em conjunto, como será o depoimento de Jair
Bolsonaro no inquérito sobre a interferência na Polícia Federal. Relator do
caso, Celso quer o depoimento presencial, mas a defesa do presidente pede por
escrito, como ocorreu com Michel Temer.
Como Marxistas Revolucionários temos uma certeza inquebrantável: sabemos do caráter de classe do STF, a corte maior da burguesa do país está a serviço da classe dominante. Nesse sentido, a vanguarda classista deve denunciar o STF como serviçal dos grandes grupos econômicos capitalistas, alertando inclusive que os “ilustres” ministros desta instituição considerada o sustentáculo “ético” do atual regime golpista na verdade tomam suas decisões em função das pugnas políticas existentes nas entranhas do poder republicano.
Enquanto os ministros do STF são indicados pelo governo, sob o crivo do Senado Federal, sem receberem um único voto da população, os congressistas são eleitos sob o patrocínio de grandes empresas, fortunas pessoais e apoio da mídia capitalista. São ambas instituições pilares do Estado burguês, sendo que a Corte Suprema, no formato monocrático que se encontra é um resquício da monarquia e o Congresso a expressão republicana do regime da democracia dos ricos.
Os revolucionários, por sua vez, não acreditam na moralização do judiciário através do CNJ, até porque a justiça tem um caráter de classe e a PGR faz parte dessa estrutura burguesa, com suas disputas com o STF se limitando a uma briga de quadrilhas.
Os trabalhadores devem lutar pela destruição do Estado burguês, desmascarando a cada fato da luta de classes todas as instituições desse regime senil, onde o judiciário representa uma das faces mais reacionárias.
