EMBATE NO STF GOLPISTA: PARA ALÉM DAS “VAIDADES” ENTRE TOGADOS, A QUESTÃO DA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA... LIBERDADE PARA OS ENCARCERADOS INCONSTITUICIONALMENTE PELA JUSTIÇA PATRONAL!
O embate entre os togados Marco Aurélio Mello e Luiz Fux no STF vai obviamente além da soltura do traficante André do Rap. Não por acaso, a prisão em segunda instância, instrumento usado para manter Lula como preso político durante 580 dias, voltou a ser defendida, nesta quarta-feira, pelo jornal O Globo: “Não teria havido a libertação do traficante se a norma já tivesse sido estabelecida com clareza na lei", diz os pastelão dos Marinho. A decisão de Marco Aurélio afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo judicial. A legal e justíssima decisão do Ministro do STF, mas que está sendo questionada pelo presidente da Suprema Corte e seu séquito. O movimento operário, popular e democrático deste país deve exigir a aplicação legal que garantirá liberdade a cerca de 4 mil detentos, encarcerados inconstitucionalmente por uma justiça patronal e autoritária.
Hoje são quase trezentos mil encarcerados no regime fechado do modelo prisional brasileiro e que nunca foram submetidos a um único julgamento. Mas não seria porque o sistema judiciário vigente é uma excrescência da classe dominante contra os pobres, que defenderíamos então a manutenção das 4000 prisões que já passaram pelo crivo de um colegiado de juízes (segunda instância) e foram encarceradas ao arrepio da lei e da constituição brasileira.
A presunção de inocência até o trânsito final de todo o processo acusatório do Estado, é uma conquista democrática não só da nossa constituição, mas da revolução francesa e dos fundamentos do próprio direito romano. A prisão em segunda instância, evidentemente, favorece o processo de lawfare, em que determinados adversários de projetos econômicos ou políticos se tornam alvos de perseguições judiciais, assim como ocorreu com Lula. “Qualquer tipo de leniência que beneficie corruptos beneficiará também o tráfico e o crime organizado. A prisão depois da condenação em segunda instância deveria valer para todo tipo de crime" apregoam os Marinho.
Os genuínos trotskistas lutam pela destruição revolucionária
do Estado burguês e para implodir sua justiça de classes em particular,
amplamente conhecida pelos trabalhadores como um antro de nababos que negociam
sentenças e servem aos patrões e aos governos burgueses para atacar o movimento
de massas.
