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PERU NO IMPASSE: PARLAMENTO ELEGE NO "APAGAR DAS LUZES" JUÍZES DIREITISTAS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PARA DISCIPLINAR FUTURO GOVERNO CASTILLO 

O parlamento peruano (Congreso de la Republica) em fim de mandato está reunido para eleger seis magistrados de um total de 15 do Tribunal Constitucional (TC). O Legislativo golpista está apressando a eleição para manter a maioria de direita dos magistrados visando a corte burguesa ser elemento disciplinador jurídico do futuro governo de Pedro Castillo, cujo mandato ainda não foi confirmado pelo Tribunal Eleitoral.

A seção para a escolha dos juízes ocorre em  desacato à ordem judicial expedida pelo Tribunal Superior para suspender este processo. O plenário, por maioria conservadora, invocou a sua autonomia para ignorar a decisão da juíza da Terceira Corte Constitucional Transitória do Tribunal Superior, Soledad Blácido. 

O Superior Tribunal de Justiça decidiu adiar a nomeação porque o Congresso retomou o processo em uma prorrogação irregular de seu período ordinário de sessões. Em sua resolução, a magistrada concedeu ao Congresso o prazo de cinco dias para atender à demanda. 

No entanto, a maioria da oposição no Legislativo está determinada a eleger os seis magistrados do TC antes do término da prorrogação da quarta legislatura extraordinária, em 16 de julho. A maioria dos juristas consultados pela imprensa local indica que a decisão judicial é válida, pois se refere ao descumprimento das normas do próprio Congresso. Além disso, alertaram que o desprezo por isso determinará que as designações serão nulas. Segundo especialistas, a apressada nomeação busca ter um TC formado por juízes conservadores para enquadrar o futuro presidente. 

A decisão do Congresso foi questionada pela equipe de Castillo, enquanto recebeu apoio de forças de direita que apoiam as reivindicações da candidata neoliberal à presidência, Keiko Fujim.

O congresso peruano desacatou uma decisão judicial e prosseguiu com a questionada eleição de novos juízes para o Tribunal Constitucional, aumentando a tensão no país, que espera há mais de um mês para saber quem será seu novo presidente. 

O parlamento é dominado por uma dezena de bancadas populistas cujo mandato expira em três semanas. O Congresso atual selecionou 15 candidatos em um processo questionado por ter sido feito de última hora e pelo método de escolha dos candidatos. 

A polêmica vem à tona enquanto o Peru aguarda as autoridades eleitorais proclamarem o novo presidente do país, mais de um mês após o segundo turno, disputado entre o esquerdista Pedro Castillo e a direitista Keiko Fujimori.

O Congresso começou a votar hoje para escolher os juízes, mas suspendeu a sessão depois que os três primeiros candidatos não alcançaram os 87 votos necessários. Do lado de fora do prédio, dezenas de partidários de Castillo se manifestavam contra a designação dos novos magistrados, e apoiadores de Keiko, a favor da nomeação.

Cabe ao tribunal resolver os conflitos entre os poderes do Estado, que tem sido frequentes desde 2016. Seis dos seus sete membros já cumpriram seu mandato de seis anos. A juíza constitucional de Lima Soledad Blácido havia ordenado ontem "a suspensão provisória da eleição", alegando que "o processo estaria viciado por falta de transparência". A presidente do Judiciário, Elvia Barrios, ressaltou no Twitter que "toda pessoa ou autoridade é obrigada a acatar as decisões judiciais", embora possa recorrer das mesmas.

No início da sessão, o plenário do Congresso aprovou continuar com a eleição dos magistrados do TC e não cumprir a resolução do Poder Judiciário, que ordenou ao Parlamento que ordenasse a suspensão provisória da eleição.

Assim, a representação nacional com 87 votos a favor, 36 contra e 2 abstenções ratificou a resolução aprovada na véspera pelo Conselho de Porta-vozes.

A presidente do Congresso, Mirtha Vásquez, dirigiu-se a sua cadeira para apoiar sua posição a favor do cumprimento da resolução do Poder Judiciário, lembrando que o Poder Legislativo não está isento de controle. Nesse sentido, foi ratificado em sua defesa da jurisdição parlamentar, mas em estrito cumprimento das leis.

Representantes do Partido Roxo e da Frente Ampla não participaram da eleição por considerá-la "ilegal". O legislador Rocío Silva-Santisteban respondeu às críticas de seus colegas que lhe pediram para sair da sala. Em sua defesa, a parlamentar argumentou que acataria as disposições do Judiciário.

A Terceira Corte Constitucional Transitória do Superior Tribunal de Justiça de Lima decidiu ordenar ao Congresso a suspensão provisória da nomeação dos magistrados do Tribunal Constitucional, prevista para 7 e 8 de julho de 2021.

Em setembro de 2019, o processo de eleição de juízes do tribunal gerou uma crise que levou o então presidente, Martín Vizcarra, a dissolver o Congresso e convocar novas eleições parlamentares. Tanto naquela época quanto agora houve denúncias de que os candidatos à corte tinham ligação com os líderes parlamentares o que levou a um golpe constitucional contra Vizcarra, o mesmo pode ocorrer futuramente com Castillo.