sexta-feira, 8 de novembro de 2019

“NOVO ENTENDIMENTO” DO STF QUE PODE LIBERTAR LULA É REFLEXO POLÍTICO DA AÇÃO PREVENTIVA DA BURGUESIA DIANTE DA CRISE CAPITALISTA


O STF acaba de alterar o seu “entendimento” acerca da prisão após condenação em segunda instância judicial, apesar do placar apertado da decisão (6X5) não podemos deixar de registrar que é a terceira mudança da Corte sobre este tema constitucional em menos de uma década. Todo este debate jurídico suscitado neste momento, que obviamente teve como pano de fundo a prisão política do ex-presidente Lula, forçando a um novo julgamento no STF, é produto direto de uma conjuntura nacional bastante confusa e potencialmente explosiva, principalmente diante de um cenário mundial de extrema instabilidade, para não falar de nossos vizinhos de continente. Porém antes de esgrimir as possíveis variantes da nova correlação de forças posta com o Acórdão do STF, seria importante registrar que a principal regra do sistema judicial neste país é que a classe trabalhadora e a população pobre e negra seja presa mesmo sem qualquer condenação em primeira instância, após cometer pequenos delitos e sequer ter direito a uma defesa inicial diante de um juiz ou delegado de polícia. Hoje são quase trezentos mil encarcerados no regime fechado do modelo prisional brasileiro e que nunca foram submetidos a um único julgamento. Mas não seria porque o sistema judiciário vigente é uma excrescência da classe dominante contra os pobres, que defenderíamos então a manutenção das 4000 prisões que já passaram pelo crivo de um colegiado de juízes (segunda instância) e foram encarceradas ao arrepio da lei e da constituição brasileira, a exemplo de Lula. A presunção de inocência até o trânsito final de todo o processo acusatório do Estado, é uma conquista democrática não só da nossa constituição, mas da revolução francesa e dos fundamentos do próprio direito romano. Retomando ao caso concreto do nosso ex-presidente, o móvel real desta polêmica que “contaminou” a apertada votação no STF, poderíamos supor, como uma primeira hipótese, que a iminente soltura de Lula foi um “prêmio” concedido pela burguesia ao “bom comportamento”, não dele próprio é claro, mas da “boa conduta” da CUT e do PT (Frente Popular) diante da passividade com que atuaram no processo de aprovação da (contra)reforma da Previdência, e que mantém diante das privatizações e pilhagem do patrimônio nacional por parte do governo neofascista de Bolsonaro. A segunda hipótese para a mudança “teleológica” da maioria da Corte Suprema versa sobre uma manobra preventiva da burguesia diante do colapso econômico neoliberal que se delineia no horizonte e da utilidade de manter viva e fortalecida uma oposição conciliadora que não pretende radicalizar a conjuntura, ao contrário só pensa no calendário eleitoral e na via da pressão parlamentar para as massas. Até mesmo os mais ingênuos analistas sabem que o PT e seus apêndices não se esforçaram em desatar grandes mobilizações pela liberdade de Lula, mantendo o pacto de governabilidade desde a gestão do golpista Temer. A terceira hipótese, e a mais “robusta”, que é na verdade a síntese política das duas anteriores, lança o seguinte axioma: a burguesia brasileira está inteiramente unificada no projeto de avançar a ofensiva rentista neoliberal do “ajuste e desmonte” do que considera um Estado nacional “protecionista”, porém aposta em duas veredas políticas para ter êxito nesta etapa de crise capitalista, a da “conciliação” e a da “exceção”, esta última em pleno vigor no atual regime bonapartista. Portanto Lula e Bolsonaro, apesar de suas abissais diferenças políticas, são duas peças da mesma engrenagem burguesa do Estado capitalista, são “peões” no complexo “tabuleiro de xadrez” das classes dominantes. Somente a utilização de um outro recurso para a burguesia, de um golpe militar desferido pelo alto comando das FFAA, descartaria por completo a opção de continuar jogando com os dos dois “peões” antagônicos, o fascista e o frentepopulista. Mas esta variante política extrema não está colocada neste momento, a situação da luta de classes ainda está sob controle justamente porque a burguesia nacional ainda pode contar com a “colaboração” de Bolsonaro e Lula, cada um à sua maneira e com pequenas fricções, evitando que ocorra uma “explosão das massas” a exemplo do Chile, e que neste caso ameaçaria concretamente as bases de sustentação do Estado capitalista. A ausência de uma alternativa revolucionária de massas em nosso país, acaba dando uma “gordura” para a manutenção da estabilidade burguesa, porém não se enganem os arautos da “paz social”, esta “gordura” está sendo “queimada” a cada solavanco da crise estrutural capitalista...