QUEM TEM “MEDO” DO VOTO IMPRESSO? ALIANÇA PATROCINADA
PELA CASA BRANCA UNE PT, PSDB E CENTRÃO PARA BARRAR AUDITAGEM COM RECONTAGEM FÍSICA NAS ELEIÇÕES
A PEC que institui o mecanismo do voto impresso auditável acaba de sofrer um revés na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. Após a reunião entre integrantes do Tribunal Superior Eleitoral e os presidentes de onze partidos políticos, incluindo partidos do Centrão, a composição da Comissão Especial que analisa a PEC foi alterada. As lideranças de nove dos onze partidos que participaram desta reunião promoveram a troca dos integrantes da comissão especial, que neste momento possui uma maioria contrária a adoção do mecanismo de impressão do voto eletrônico.
Com a nova composição da comissão, se relatório da PEC do voto impresso fosse votado nesse momento, a proposta sairia derrotada. Caso a emenda seja derrotada na comissão especial, ela nem mesmo irá a plenário e a proposta de voto impresso para fins de auditoria do resultado eleitoral morrerá no nascedouro, e somente poderá ser reapresentada na próxima legislatura.
A atuação dos Ministros do STF diretamente orientados pela
Casa Branca e a ausência de compromisso por parte dos partidos do Centrão com a
proposta de Bolsonaro que formam a base governista na Câmara dos Deputados do
neofascista levaram a uma situação que, neste momento, tornam nulas as chances
de haver mecanismo de auditoria do voto nas próximas eleições.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC (proposta de emenda constitucional) que visa a instalação de um sistema de impressão de voto nas eleições promete colocar a PEC em votação na próxima semana.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Paulo Martins
(PSC-PR), os parlamentares vão terminar a discussão do relatório na
segunda-feira (5) e votar o parecer na quinta (8). No entanto, apesar de ser
favorável à matéria, Martins acredita que o texto não será aprovado na comissão
nem no plenário da Casa.
“Eu sou a favor da PEC, pois acho que o sistema eleitoral tem que ser compreensível pelo mais simples dos homens. Mas hoje, com a articulação contra o texto, minha impressão é que não há votos para aprovar, nem em plenário nem no colegiado”, afirmou o deputado Paulo Martins. Para o parlamentar, o resultado só seria diferente se houvesse uma nova articulação política para que os partidos e líderes apoiassem a proposta.
Na quarta-feira (30), presidentes de partidos, entre os quais legendas aliadas ao governo Jair Bolsonaro – um dos principais defensores do voto impresso -, se reuniram com os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para discutir o conteúdo da PEC. Ao menos dez partidos já se posicionaram contra a matéria e articulam maneiras de barrar a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
No início da semana, o deputado Filipe Barros (PSL-PR) apresentou parecer favorável à PEC. No relatório de 68 páginas, Barros tentou enfatizar que a matéria não tem como intenção acabar com a urna eletrônica. “A proposta é muito clara e sua redação é curta e simples: não se pretende a substituição das urnas eletrônicas e o retorno à votação em cédulas de papel”, afirmou.
A PEC prevê a alteração do artigo 14 da Constituição Federal, que passaria a ter uma nova redação prevendo uma impressora junto à urna eletrônica, como segue na proposta: “No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Inicialmente, a ideia era ter aprovado o texto já nessa semana. No entanto, após as críticas dos partidos, os posicionamentos contrários à matéria aumentaram dentro da comissão especial. Com isso, os membros do colegiado se reuniram, a portas fechadas, na tarde de quinta-feira (1º). Segundo interlocutores, o relator Filipe Barros se comprometeu a modificar o relatório na tentativa de encontrar um consenso para a PEC.
Procurado, o relator afirmou estar disposto a mexer no conteúdo e que ainda segue otimista sobre a possibilidade de sua aprovação. “Alguns parlamentares falaram sobre a possibilidade de apuração via cédula impressa ser por amostragem e não de 100% das urnas. Considero que 100% seria melhor, mas se a maioria quiser por amostragem, o que vale é a vontade da maioria”, completou.
Para ser aprovada na comissão especial, a PEC do voto impresso precisa apenas de maioria simples dos votos de seus 38 membros. Se isso acontecer, a matéria será encaminhada para o plenário onde, para ser aprovada, a proposta precisa de 3/5 dos votos dos deputados, ou seja, 308, em dois turnos. Só depois o texto pode ser enviado para a apreciação dos senadores.
Está praticamente encerrado o “sonho” de Bolsonaro de ter o voto impresso nas eleições presidenciais de 2022, cuja ordem partiu diretamente da Casa Branca e do Deep State. A decisão de 11 partidos de atuarem unidos contra o voto impresso contou com atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes nos bastidores, o tucano diretamente ligado ao departamento de estado ianque.
No mecanismo da urna eletrônica não há a menor chance de
contestação do resultado por parte do eleitor, já que seu voto é apenas
virtual. Em outros sistemas eletrônicos de votação, cada registro do voto
virtual deve necessariamente ter um correspondente físico discriminado o nome
ou número do eleitor e sua cédula perfurada com a escolha de seus candidatos,
feita a leitura eletrônica da cédula esta vai para um depósito lacrado que pode
ser aferido e comprovado ao menor indício de fraude.
No Brasil a suposta “modernidade” eleitoral está a serviço do controle da soberania popular por parte das oligarquias políticas dominantes, que detém o mando dos TRE's com a indicação de desembargadores de sua estreita confiança. É bem verdade que a fraude eleitoral em curso no país é um processo mais profundo do que apenas a urna “roubotrônica”, envolvendo o controle restrito da totalização regional/nacional de votos, os "institutos" de pesquisa e, por fim, o próprio financiamento bilhardário das principais campanhas, isto sem falar é claro da manipulação política exercida pelos monopólios da mídia corporativa.
