segunda-feira, 15 de novembro de 2021

“PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA” NO BRASIL: GOLPE MILITAR CONTRA AS VELHAS OLIGARQUIAS SEMI-FEUDAIS LIGADAS A MONARQUIA PARA IMPOR O CONTROLE DO ESTADO PELA BURGUESIA

A “Proclamação da República” celebrada nesse 15 de novembro foi na verdade o primeiro golpe militar no Brasil. Desde a sua origem, a classe dominante brasileira sempre procurou controlar o essencial do poder regional e viver em situação subordinada com as elites estrangeiras, desconsiderando as necessidades essenciais da população pobre e dos trabalhadores. No período da monarquia, eclodiram movimentos liberais, federalistas e separatistas (Balaiada; Cabanagem; Revolta Farroupilha, etc.). Esses movimentos foram traídos no seu nascedouro pelas elites regionais, temendo a adesão dos explorados e dos trabalhadores escravizados. 

As oligarquias regionais semi-feudais sempre preferiram a subordinação imperial a pôr em perigo a ordem escravista, que foi um dos pilares da unidade territorial brasileira. Em 1880, o movimento abolicionista exigia o fim imediato da escravidão, sem indenização. A luta pela abolição transformou-se no primeiro grande movimento democrático nacional, com organização de fugas de escravos, onde homens livres e trabalhadores escravizados uniam suas forças. 

A reforma eleitoral; a universalização do ensino; a democratização da propriedade da terra eram propostas discutidas pelos abolicionistas. A partir de 1887, aumentaram as fugas organizadas para as cidades. Logo, o movimento assumiu um caráter massivo. Com as fazendas desertadas, vendo o fim inevitável da escravidão, os cafeicultores paulistas aderiram à defesa da imigração. A abolição da escravatura saiu vitoriosa e obrigou a elite a reconhecer sua derrota, com a Lei Áurea. O Brasil estava em permanente ebulição social desde 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel. A Questão Militar que vinha se arrastando desde 1883, com o debate em torno da doutrina do soldado-cidadão, que defendia a participação dos oficiais nas questões políticas e sociais do país, teve uma conclusão repentina, com o golpe militar republicano de 15 de novembro de 1889. A derrubada da Monarquia, que de imediato foi sem derramamento de sangue, terminou por provocar reações anti-republicanas. Assim, em 15 de novembro de 1889, alguns soldados comandados pelo marechal Deodoro da Fonseca tomaram o Ministério da Guerra e depuseram o ministro e o presidente, o visconde de Ouro Preto. O imperador Dom Pedro II estava em Petrópolis com a família quando foi chamado com urgência à corte: o ministério Visconde de Ouro Preto tinha se exonerado. O governo tinha caído. Só quando chegou ao Palácio Imperial ficou sabendo que monarquia tinha caído.  A exoneração do ministério foi exigida pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, no comando de vários batalhões de oficiais e de soldados. Assim que a exoneração foi entregue a Deodoro ele se proclamou chefe do governo provisório e fechou a Câmara dos Deputados, para ninguém ter dúvida acerca de quem estava mandando. Estava consumado o primeiro golpe militar da história do Brasil. A monarquia caiu sem ter ninguém a defendê-la.

O imperador fora traído por todos os oficiais nomeados por ele. Logo em seguida, o novo republicano marechal Deodoro da Fonseca tomou algumas medidas, entre as quais: abandonar o projeto de assentamento e profissionalização dos escravos libertos; instituir a censura à imprensa; reajustar seu salário e dobrar o dos ministros; conceder direito de expropriação para empresas estrangeiras realizarem empreendimentos em território nacional. 

Todas as elites provincianas apoiaram o novo regime, a maioria eram líderes dos partidos monárquicos, agora defensores fervorosos da “nova” República das elites. Assim, a República foi estabelecida praticamente sem lutas, salvo no Estado do Maranhão, onde os antigos escravos tentaram reagir ao golpe e foram violentamente dispersos, causando o saldo de três mortos e vários feridos. Os três negros de que a História oficial não guardou os nomes foram os primeiros mortos contra o golpe da Proclamação da República no Brasil. Uma nova constituição foi aprovada em 1891, tornando o Brasil uma república federativa e presidencialista copiando o modelo norte-americano. Separou-se o estado da Igreja e ampliou-se o direito de voto (aboliu-se o sistema censitário existente no Império e permitiu-se que todo o cidadão alfabetizado pudesse tornar-se cidadão). As dificuldades políticas da implantação da República se aceleraram com a crise inflacionária provocada pelo Encilhamento, quando o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, autorizou um aumento de 75% na emissão de papel-moeda nacional. Houve muito desgaste do novo regime devido ao clima de especulação e de multiplicação de empresas sem lastro (mais de 300 em um ano apenas). 

A primeira Constituição republicana foi essencialmente conservadora e elitista, nada de democrático e popular. Quando populações nacionais levantaram-se, confusamente, contra uma ordem que compreendiam ser-lhes absolutamente injusta, como Canudos, Contestado ou na Revolta da Chibata, foram acusadas de atrasados, loucos, etc. e duramente massacradas. Os camponeses pobres, por sua vez, mesmo produzindo fenômenos como as guerras de Canudos e do Contestado, careciam completamente de um projeto político de unidade nacional das lutas para pôr fim à exploração de classe. Em essência, a luta pela reforma agrária radical é um choque entre a estrutura latifundiária e reacionária existente no país e a defesa da pequena e média propriedade camponesa, um embate que enfraquece o Estado semicolonial, que assenta sua dominação em uma aliança entre a oligarquia agrária e a burguesia industrial na nova república burguesa. Para os Marxistas não se trata de um julgamento moral dessas lutas dos camponeses, para além de sua reacionária religiosidade e alinhamentos ideológicos com a monarquia, Canudos representou por exemplo foi um catalizador social da anacrônica realidade agrária no Brasil, servindo como um “farol de luta” para os camponeses nordestinos combaterem militarmente a injusta concentração de terra das grandes oligarquias, representadas politicamente pelos “coronéis” de toda a imensa região “sertânica” que apoiavam a república. Nesse contexto, o presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca chegou a fechar o Congresso, o que serviu de pretexto para a Marinha de Guerra rebelar-se exigindo e conseguindo sua renúncia, o que ocorreu em 23 de novembro de 1891. Deodoro doente retirou-se, sendo substituído pelo alagoano vice-presidente Mal. Floriano Peixoto, em uma espécie de “golpe dentro do golpe”... A República burguesa das elites se mantém até hoje, 130 anos depois, com todo esse ciclo de troca de seus gerentes militares e civis que sustentam a ditadura do capital chegando ao neofascista Bolsonaro em nossos dias. Agora neste 15 de novembro, presenciamos o recrudescimento do regime político com os generais tentando retomar sua influência nas instituições do Estado Capitalista, um sistema constitucional híbrido entre o antigo regime democratizante da Nova República e as vertentes neofascistas do governo Bolsonaro, alicerçado em um neoliberalismo radical. 

Para combater mais essa nova farsa contra os trabalhadores é preciso lutar uma genuína República Socialista no Brasil, baseada na expropriação da burguesia e em um exército que defenda os interesses dos trabalhadores, o que somente pode vir a acontecer com a liquidação violenta e revolucionária da Estado burguês!