DEGRAVAÇAO PÚBLICA DO DEPOIMENTO DE MORO DADO A PF: TRUNCADO
E INOFENSIVO, TALVEZ GUARDANDO A SUA “BALA DE PRATA” PARA MAIS PRÓXIMO DAS
ELEIÇÕES...
A divulgação pública do depoimento de Sérgio Moro,
autorizada pelo próprio ex-chefão da Lava Jato e até pouco tempo “Ministro
Fiador de Justiça” do governo Bolsonaro, foi uma decepção política para quem
esperava “revelações bombásticas” contra o presidente neofascista. Nós do Blog
da LBI, ao contrário já “cantávamos a bola” bem antes da “frustração” de hoje (05.05) caracterizamos que Moro “submergiria” por algum tempo, evitando
avolumar ainda mais a crise de governabilidade, agravada com a sua saída do
gabinete presidencial. O “presidente da República de Curitiba” espera acumular
forças, montando um arco de alianças políticas consistente, capaz de levá-lo a
tomar posse do Planalto nas eleições de 2022. Entretanto as eleições
presidenciais estão ainda distantes, Moro tem pouquíssimo traquejo político e
depende de apoios eleitorais que ainda não estão consolidados, como por exemplo
o dos Tucanos que tendem a seguir as pretensões de João Dória. É neste contexto
limitado pela conjuntura delicada, do ponto de vista das forças da
“centro-direita liberal”, que se insere o conteúdo do depoimento de Moro e sua
posterior autorização para divulgação pública.No depoimento recheado de atos
indeterminados contra Jair Bolsonaro, Sergio Moro apresentou uma mensagem no
WhatsApp enviada pelo presidente. A Mensagem dizia: “Moro você tem 27
Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro.” O texto por si só
ilustra as intenções de Bolsonaro em interferir politicamente em cargos
estratégicos da Polícia Federal (diretoria-geral e superintendências estaduais)
para possivelmente ter acesso a informações privilegiadas.
Com a “tímida cartada” Moro evitou incriminar expressamente
o ex-chefe no depoimento concedido à PF, acompanhado pela Procuradoria-Geral da
República. Moro “disse que cabe às instituições competentes identificar tipos
penais nos relatos de sua experiência como ministro da Justiça”. Muito
vacilante, Moro acrescentou que Bolsonaro jamais lhe pediu acesso a inquéritos
em andamento, até porque o ex-ministro afirma não ter como ajudar nisso.
Obviamente coube a famiglia Marinho inflar o depoimento “murcho”de Moro, este é
exatamente o atual papel da Globo, ou seja, manter a “chama viva” de seu
projeto de emplacar novamente um presidente da república, depois de seu último
“feito”em 1998. Moro é o candidato dos sonhos do “Deus Mercado” e comporia um
“casal 20” perfeito tendo Luciano Huck na sua chapa. O PT, como já dissemos
assiste “impávido” a crise entre Bolsonaro e Moro, com sua inação absoluta a
Frente Popular espera apenas pelo desgaste político do Presidente, mas em uma
medida que não ameace sua queda, a deputada federal Gleisi definiu bem a
posição do partido:” Mas será que nem contra o notório Jair Bolsonaro o Sergio
Moro consegue apresentar uma prova do que afirmou? Os dois se merecem. O Brasil
é que não merece esses dois farsantes". Já no campo “oficialista” do
neofascismo, Bolsonaro comemorou o “traque” de Moro, animando seu clã para
recomeçar com novas bravatas golpistas...e depois “desdizer”, no lento
movimento contínuo da extrema direita, sob os olhares atentos do Alto Comando
Militar. Por sinal são os chefes das FFAA quem de fato e de direito poderão
desfechar um golpe militar no país, mas para tal ação ultra reacionária
“arrojada” seria preciso determinar um inimigo concreto(hoje inexistente em
função da paralisia da esquerda reformista) e não os “moinhos de vento”
imaginados pelas hordas bolsonaristas. Pensar que os militares patrocinarão um
golpe contra o STF e o Congresso Nacional, somente para ampliar a “autonomia”
do poder de Bolsonaro, é de uma demência quase similar a do clã neofascista. O
patético ”Bozo” está muito mais para o charlatão Jânio Quadros e seu fracassado
auto-golpe de 1961, do que para o general Castelo Branco, que arquitetou o
sinistro golpe militar de 1964...
Leia a íntegra do depoimento de Moro:
Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba no Estado
do Paraná, onde presente se encontrava CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegada de
Polícia Federal, Matr. 10.568, Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, e WEDSON CAJÉ LOPES, Delegado
de Polícia Federal, lotado no SINQ/DICOR, compareceu Sergio Fernando Moro
QUE tomou conhecimento pela imprensa sobre a determinação do
Ministro Celso de Mello sobre a sua oitiva, tendo se colocado à disposição para
prestar declarações, informando o fato à Polícia Federal;
QUE perguntado sobre sua definição sobre interferência
política do Poder Executivo em cargos de chefia no âmbito da Polícia
Judiciária, respondeu que entende que seja uma interferência sem uma causa
apontada e portanto arbitrária;
QUE durante o período que esteve à frente do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, houve solicitações do Presidente da República para
substituição do Superintendente do Rio de Janeiro, com a indicação de um nome
por ele, e depois para substituição do Diretor da Polícia Federal, e,
novamente, do Superintendente da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro,
que teria substituído o anterior, novamente com indicação de nomes pelo
presidente;
QUE, durante sua gestão, apenas concordou com a primeira substituição,
pois, circunstancialmente, o Superintendente do RJ, RICARDO SAAD, havia
manifestado interesse de sair, por questões familiares, e a sua troca já estava
planejada pelo Diretor Geral, sendo nomeado um nome com autonomia pela própria
Polícia Federal, o que garantia a continuidade regular dos serviços de Polícia
Judiciária;
QUE na sua gestão preservou a autonomia da Polícia Federal,
em relação a interferência política e pediu demissão no dia 24 de abril de
2020, com o mesmo objetivo;
QUE durante a sua coletiva ocorrida em 24 de abril de 2020
narrou fatos verdadeiros, cujo objetivo era esclarecer os motivos de sua saída,
preservar autonomia da Polícia Federal, da substituição de Diretor e de
Superintendentes, sem causa e com desvio de finalidade, como reconhecimento
posteriormente pelo próprio Supremo Tribunal Federal em decisão proferida no
dia 29 de abril que suspendeu a posse do DPF ALEXANDRE RAMAGEM;
QUE perguntado se identificava nos fatos apresentados em sua
coletiva alguma prática de crime por parte do Exmo. Presidente da República,
esclarece que os fatos ali narrados são verdadeiros, que, não obstante, não
afirmou que o presidente teria cometido algum crime;
QUE quem falou em crime foi a Procuradoria Geral da
República na requisição de abertura de inquérito e agora entende que essa
avaliação, quanto a prática de crime cabe às Instituições competentes;
QUE em agosto de 2019 houve uma solicitação por parte do
Exmo. Presidente da República de substituição do Superintendente da Polícia
Federal no Rio de Janeiro, RICARDO SAAD;
QUE essa solicitação se deu de forma verbal, no Palácio do
Planalto;
QUE não se recorda se houve troca de mensagens sobre esse
assunto;
QUE não se recorda se alguém, além do declarante e do Exmo.
Presidente da República tenha presenciado essa solicitação;
QUE no entanto, reportou esse fato tanto ao Diretor da
Polícia Federal, MAURÍCIO VALEIXO, como ao Dr. SAAD;
QUE os motivos dessa solicitação devem ser indagados ao
Presidente da República,
QUE, após muita resistência, houve, como dito acima,
concordância do Declarante e do Dr. VALEIXO, com a substituição;
QUE o presidente, após a concordância, declarou publicamente
que havia mandado trocar o SR/RJ por motivo de produtividade;
QUE para o Declarante não havia esse motivo e a própria
Polícia Federal emitiu nota pública, informando a qualidade do serviço da
SR/RJ, o que também pode ser verificado por dados objetivos de produtividade;
QUE só concordou com a substituição porque o novo SR, CARLOS
HENRIQUE foi uma escolha da PF e isso garantia a continuidade regular dos
serviços da SR/RJ e a própria Polícia Federal informou na nota acima que ele
seria o substituto;
QUE o Presidente, contrariado, deu nova declaração pública
afirmando que era ele quem mandava e que o novo Superintendente seria ALEXANDRE
SARAIVA;
QUE o Diretor da Polícia Federal ameaçou se demitir e que o
Declarante conseguiu demover o Presidente;
QUE tem presente que ALEXANDRE SARAIVA é um bom
profissional, no entanto não era o nome escolhido pela Polícia Federal,
QUE o presidente já havia indicado ao Declarante a intenção
de indicar ALEXANDRE SARAIVA, mas que da sua parte entendia que a escolha
deveria ser da Polícia Federal;
QUE mesmo antes, mas, principalmente, a partir dessa época o
Presidente passou a insistir na substituição do Diretor da PF, MAURÍCIO
VALEIXO;
QUE essa pressão foi, inclusive, objeto de diversas matérias
na imprensa;
QUE conseguiu demover o presidente dessa substituição por
algum tempo;
QUE o assunto retornou com força em janeiro de 2020, quando
o Presidente disse ao Declarante que gostaria de nomear ALEXANDRE RAMAGEM no
cargo de Diretor Geral da Polícia Federal e VALEIXO iria, então, para uma
Adidância;
QUE isso foi dito verbalmente no Palácio do Planalto;
QUE, eventualmente o General Heleno se fazia presente;
QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por
várias pessoas;
QUE pensou em concordar para evitar um conflito
desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor
Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com
a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do
próprio Governo, prejudicando até o Presidente;
QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM
trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha
eleitoral;
QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir
VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;
QUE RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante
afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de
confiança;
QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para
Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não
tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;
QUE, ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para
o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;
QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo menos,
não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;
QUE esse assunto era conhecido no Palácio do Planalto por
várias pessoas;
QUE pensou em concordar para evitar um conflito
desnecessário, mas que chegou à conclusão que não poderia trocar o Diretor
Geral sem que houvesse uma causa e que como RAMAGEM tinha ligações próximas com
a família do Presidente isso afetaria a credibilidade da Polícia Federal e do
próprio Governo, prejudicando até o Presidente;
QUE essas ligações são notórias, iniciadas quando RAMAGEM
trabalhou na organização da segurança pessoal do presidente durante a campanha
eleitoral;
QUE os motivos pelos quais o Presidente queria substituir
VALEIXO por RAMAGEM devem ser indagados ao Presidente;
QUE RAMAGEM, pela questão da proximidade, o Declarante
afirma que o presidente, nessa época, lhe dizia que era uma questão de
confiança;
QUE o presidente chegou a sugerir dois outros nomes para
Diretor Geral da Polícia Federal, ao invés de RAMAGEM, mas que os nomes não
tinham a qualificação necessária, segundo a opinião do Declarante;
QUE, ainda em janeiro, o Declarante sugeriu dois nomes para
o Presidente, FABIANO BORDIGNON e DISNEY ROSSETI para substituir VALEIXO;
QUE a troca geraria desgaste para o Declarante, mas, pelo
menos, não abalaria a credibilidade da Polícia Federal ou do Governo;
QUE a substituição sem causa do DG e a indicação de uma
pessoa ligada ao Presidente e a sua família seriam uma interferência política
na PF;
QUE os dois outros nomes eram ANDERSON TORRES e CARRIJO e
ambos não tinham história profissional na Polícia Federal que os habilitassem
ao cargo, além de também serem próximos à família do presidente;
QUE no começo de março de 2020, estava em Washington, em
missão oficial com o Dr. VALEIXO;
QUE recebeu mensagem pelo aplicativo Whatsapp do Presidente
da República, solicitando, novamente, a substituição do Superintendente do Rio
de Janeiro, agora CARLOS HENRIQUE;
QUE a mensagem tinha, mais ou menos o seguinte teor: “Moro
você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”;
QUE esclarece que não nomeou e não era consultado sobre as
escolhas dos Superintendentes; QUE essa escolha cabia, exclusivamente, à
Direção Geral da Polícia Federal;
QUE nem mesmo indicou o Superintendente da Polícia Federal
do Paraná;
QUE os motivos para essa solicitação entende que devem ser
indagados ao Presidente da República; QUE falou sobre a solicitação de troca do
Diretor VALEIXO, ainda em Washington;
QUE até aventaram a possibilidade de atender ao Presidente
para evitar uma crise;
QUE, no entanto, o Diretor VALEIXO afirmou que não poderia
ficar no cargo se houvesse uma nova substituição sem causa do SR/RJ por um nome
indicado pelo Presidente da República;
QUE o Diretor VALEIXO declarou que estava cansado da pressão
para a sua substituição e para a troca do SR/RJ; QUE por esse motivo e também
para evitar conflito entre o Presidente e o Ministro o Diretor VALEIXO disse
que concordaria em sair;
QUE nesse momento não havia nenhuma solicitação sobre
interferência ou informação de inquéritos que tramitavam no Rio de Janeiro;
QUE, por esse motivo, o Declarante, apesar da resistência,
cogitou aceitar as trocas, desde que o substituto do Diretor Geral fosse de sua
escolha técnica e pessoa não tão próxima ao presidente;
QUE depois, porém, entendeu que também não poderia aceitar a
troca do SR/RJ sem causa;
QUE a partir de então cresceram as insistências do PR para a
substituição tanto do Diretor Geral quanto do SR/RJ;
QUE, certa feita, provavelmente, no mês de março o PR passou
a reclamar da indicação da Superintendente de Pernambuco;
QUE essas reclamações sobre o superintendente no Estado de
Pernambuco não ocorreram anteriormente;
QUE entende que os motivos da reclamação devem ser indagados
ao Presidente da República;
QUE é oportuno destacar que as indicações para
Superintendentes vêm da Direção Geral, mas passam pelo crivo da Casa Civil e
que não houve nenhum óbice apontado em relação a esses nomes;
QUE o Presidente não interferiu, ou interferia, ou
solicitava mudanças em chefias de outras Secretarias ou órgãos vinculados ao
Ministério da Justiça, como, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal, DEPEN,
Força Nacional;
QUE o presidente, apenas uma vez, solicitou a revogação da
nomeação de Ilona Szabo para o Conselho Nacional de Política Criminal do
Ministério da Justiça, órgão consultivo, e que o Declarante, após relutar,
concordou em aceitar a solicitação;
QUE o Declarante perguntado se as trocas solicitadas estavam
relacionadas à deflagração de operações policiais contra pessoas próximas ao
Presidente ou ao seu grupo político disse que desconhece, mas observa que não
tinha acesso às investigações enquanto ainda evoluíam;
QUE crescendo as pressões para as substituições, o
Presidente lhe relatou verbalmente no Palácio do Planalto que precisava de
pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter
relatórios de inteligência;
QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor
VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o
próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22
de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ,
do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia
Federal;
QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os
Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de
Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça;
QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e
o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o
Declarante de uma dessas reuniões;
QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam
todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto;
QUE a afirmação do Presidente de que não recebia informações
ou relatórios de inteligência da Polícia Federal não era verdadeira;
QUE o Declarante, em relação ao trabalho da Polícia Federal,
informava as ações realizadas, resguardado o sigilo das investigações;
QUE o Declarante, por exemplo, fazia como ministros do
passado e comunicava operações sensíveis da Polícia Federal, após a deflagração
das operações com buscas e prisões;
QUE o Declarnte fez isso inúmeras vezes e há mensagens de
Whatsapp a esse respeito ora disponibilizadas;
QUE ilustrativamente, isso aconteceu após as buscas e
prisões envolvendo o atual Ministro do Turismo e o Senador Fernando Bezerra,
mas que essas informações não abrangiam dados sigilosos dos inquéritos;
QUE pontualmente comunicou essas operações antecipadamente,
em casos sensíveis e que demandavam um apoio do presidente, como na expulsão do
integrnte do PCC, vulgo “FUMINHO” de Moçambique;
QUE quanto a relatórios de inteligência, esclaree que a PF
não é órgão de produção direta de inteligência para a Presidência da República;
QUE os relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre
assuntos estratégicos e de Segurança Nacional são inseridos pela sua diretoria
de Inteligência no SISBIN e que a ABIN consolida essas informações de
inteligência, juntamente, com dados de outros órgãos e as apresenta ao
Presidente da República;
QUE o próprio Declarante já recebeu relatórios de
inteligência da ABIN que continham dados certamente produzidos pela
inteligência da Polícia Federal;
QUE o próprio Presidente da República em seu pronunciamento
na sexta-feira, dia 24 de abril de 2020, declarou que um dos motivos para a a
demissão do Diretor Geral da PF seria a falta de recebimento de relatórios de
inteligência de fatos nas últimas 24 horas;
QUE o argumento não procede, pois os relatórios de
inteligência estratégica da Polícia Federal eram disponibilizados ao Presidente
da República via SISBIN e ABIN;
QUE também não justificaria a demissão do Diretor VALEIXO a
susposta falta de disponibilização dessa inteligência, já que cobrada pelo
Presidente ao Declarante dois dias anteriores à exoneração do Diretor;
QUE o presidente nunca solicitou ao Declarante a produção de
um relatório de inteligência estratégico da PF sobre um conteúdo específico,
causando estranheza que isso tenha sido invocado como motivo da demissão do
Diretor Geral da PF;
QUE perguntado se o presidente da República, em algum
momento lhe solicitou relatórios de inteligênca que subsidiavam ingestigaçãoes
policiais, o Declarante respondeu que o Presidente nunca lhe pediu até porque o
Declarante ou o Diretor VALEIXO jamais violariam sigilo de investigação
policial;
QUE na quinta-feira, dia 23 de abril de 2020, o Presidente
enviou ao Declarante por mensagem de Whatsapp um link de notícia do site
“oantagonista” informando que a PF estaria no encalço de Deputados
Bolsonaristas, QUE antes que o Declarante pudesse responder, o Presidente
mandou outra mensagem afirmando que este seria mais um motivo para a troca da
PF;
QUE o Declarante ficou apreensivo com a mensagem;
QUE o Declarante reuniu-se com o Presidente às 9h do dia 23
de abril de 2020, e trataram da substituição do Diretor Geral da Polícia
Federal;
QUE o Presidente lhe disse que VALEIXO seria exonerado, a
pedido, ou de ofício, e que nomearia o DPF ALEXANDRE RAMAGEM, porque seria uma
pessoa de confiança do Presidente, com o qual ele poderia interagir;
QUE o Declarante informou ao Presidente que isso
representaria uma interferência política na PF, com o abalo da credibilidade do
governo, isso tudo, durante uma pandemia;
QUE o Declarante também disse poderia trocar o Diretor
VALEIXO desde que houvesse uma causa, como uma insuficiência de desempenho ou
erro grave, mas não havia nada disso;
QUE o Declarante pediu ao Presidente que reconsiderasse, mas
que se isso não ocorresse o Declarante seria obrigado a sair e a declarar a
verdade sobre a substituição;
QUE o Presidente lamentou, mas disse que a decisão estava
tomada;
QUE o Declarante reuniu-se em seguida com os ministros
militares do Palácio do Plananto e relatou a reunião com o Presidente;
QUE a reunião foi com os Ministros Generais RAMOS, HELENO e
BRAGA NETTO;
QUE o Declarante informou os motivos pelos quais não podia
aceitar a substituição e também declarou que sairia do governo e seria obrigado
a falar a verdade;
QUE na ocasião o Declarante falou dos pedidos do Presidente
de obtenção de Relatórios de Inteligência da PF, que inclusive havia sido
objeto de cobrança pelo Presidente na reunião de conselho de ministros,
oportunidade na qual o Ministro HELENO afirmou que o tipo de relatório de
inteligência que o Presidente queria não tinha como ser fornecido;
QUE os Ministros se comprometeram a tentar demover o
Presidente,
QUE o Declarante retornou ao MJSP na esperança de a questão
ser solucionada;
QUE logo depois vazou na imprensa que o Planalto
substituiria VALEIXO e que, em decorrência, o Declarante sairia do governo;
QUE o MJSP foi contatado por muitos jornalistas e políticos
querendo confirmar, mas que o Declarante entendia que não poderia confirmar, já
que tinha esperança de que o Presidente mudaria de idéia;
QUE à tarde do dia 23 de abril de 2020, recebeu uma ligação
do Ministro RAMOS indagando se seria possível uma solução intermediária, com a
saída de VALEIXO, mas a nomeação de um dos nomes que o Declarante já havia
informado antes, a saber: FABIANO BORDIGNON ou DISNEY ROSSETI;
QUE o Declarante informou que haveria um impacto ao governo
e à sua credibilidade, mas que, garantida a nomeação técnica e de pessoa não
proximamente ligada à familia do presidente, a solução seria aceitável;
QUE ligou para o Diretor VALEIXO, que concordou com a
substituição sugerindo o nome de DISNEY ROSSETI;
QUE o Declarante ligou em seguida ao Ministro RAMOS e então
manifestou a sua concordância, mas ressaltou que seria a única mudança e que
não concordava com a troca pretendida do superintentdente da SR/RJ;
QUE o Ministro RAMOS ficou de levar a questão ao Presidente
e de retornar, mas não o fez;
QUE à noite do dia 23 de abril de 2020, recebeu informações
não oficiais de que o ato de exoneração do Diretor VALEIXO havia sido
encaminhado para publicação;
QUE buscou a confirmação do fato no Planalto com os
ministros BRAGA NETTO e RAMOS, tendo o primeiro informado que não sabia e o
segundo informado que iria checar e retornar, mas não o fez;
QUE, durante a madrugada do dia 24 de abril de 2020, saiu a
publicação, o que tornou irreversível a demissão do Declarante;
QUE o Declarante não assinou o decreto de exoneração de
MAURÍCIO VALEIXO e não passou pelo Declarante qualquer pedido escrito ou formal
de exoneração do Diretor VALEIXO;
QUE na manhã do dia 24 de abril de 2020, encontrou-se com
VALEIXO e ele lhe disse que não teria assinado ou feito qualquer pedido de
exoneração;
QUE VALEIXO disse ao Declarante que, na noite do dia 23 de
abril de 2020, teria recebido uma ligação do Planalto na qual o Presidente
teria lhe dito que ele, VALEIXO, seria exonerado no dia seguinte e lhe
perguntado se poderia ser “a pedido”;
QUE VALEIXO disse ao Declarante que como a decisão já estava
tomada não poderia fazer nada para impedir, mas reiterou que não houve, nem
partiu dele, qualquer pedido de exoneração;
QUE VALEIXO poderá esclarecer melhor o conteúdo dessa
conversa;
QUE perguntado em regra, como ocorrem as exonerações no
âmbito do Ministério da Justiça e como se dá o processo de assinatura no Diário
Oficial da União, respondeu
QUE pedidos de nomeação e de exoneração são assinados
eletronicamente pelo Declarante e enviados ao Palácio do Planalto;
QUE não delegava essa função a subordinados;
QUE decretos assinados pelo Presidente da República e em
concurso com o Declarante, quando sua origem era um ato produzido pelo MJSP, o
que seria o caso da exoneração do Diretor VALEIXO, sempre eram assinados
previamente pelo Declarante, pelo sistema eletrônico SIDOF, antes de
encaminhados ao Planalto;
QUE nunca, pelo que se recorda, viu antes um ato do MJSP ser
publicado sem a sua assinatura, pelo menos, eletronicamente;
QUE em virtude do ocorrido decidu exonerar-se e informar em
pronunciamento coletivo os motivos de sua saída;
QUE o Declarante entendeu que havia desvio de finalidade na
exoneração do Diretor MAURÍCIO VALEIXO, à qual se seguiria a provável nomeação
do DPF ALEXANDRE RAMAGEM, pessoa próxima à família do presidente, e as
substituições de superintendentes, tudo isso sem causa e o que viabilizaria ao
Presidente da República interagir diretamente com esses nomeados para colher,
como admitido pelo próprio Presidente, o que ele chamava de relatórios de
inteligência, como também admitido pelo próprio Presidente;
QUE reitera que prestou as declarações no seu pronunciamento
público para esclarecer as circunstâncias de sua saída, para expor o desvio de
finalidade já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e com o objetivo de
proteger a autonomia da Polícia Federal;
QUE reitera que em seu pronunciamento narrou fatos
verdadeiros, mas, em nenhum momento, afirmou que o Presidente da República
teria praticado um crime e que essa avaliação cabe às instituições competentes;
QUE posteriormente, no mesmo dia 24 de abril de 2020, o
Presidente da República fez um pronunciamento no qual confirmou várias
declarações feitas pelo Declarante, como a de que o presidente poderia
substituir o Diretor Geral, os superintendentes, qualquer pessoa na pirâmide do
Poder Executivo Federal; que o Presidente da República, apesar disso, apesar
disso, não esclareceu o motivo pelo qual realizaria essas substituições, salvo
que o Diretor VALEIXO estaria cansado mas, mais uma vez, o Declarante reitera
que o cansaço do diretor VALEIXO era oriundo das pressões por suas substituição
e de superintendentes;
Que o Presidente também reconheceu que uma da causas para a
troca seria a falta de acesso a relatórios de inteligência da PF, mas que, como
o Declarante já esclareceu acima, o Presidente já detinha esse acesso, do que
legalmente poderia ser acessado, via SISBIM e ABIN;
Que ademais, como dito acima, nunca houve pelo Presidente,
um pedido ao Declarante de algum relatório específico de inteligência
propriamente dito e que, portanto, não teria sido atendido;
Que, quanto às informações ou relatórios sobtre
investigações sigilosas em curso, o Presidente nunca pediu nada da espécie ao
Declarante ou ao Diretor VALEIXO, até porque, ele sabe que não seria atendido.;
Que o Presidente também alegou como motivo da exoneração de
VALEIXO uma suposta falta de empenho da Polícia Federal na investigação de
possíveis mandantes da tentativa de assassinato perpetrada por ADÉLIO;
Que a Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho
de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do
ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto, com a presença do
Declarante, do Diretor VALEIXO, do Superintendente de Minas Gerais e com
delegados responsáveis pelo caso;
Que na ocasião, o Presidente não apresentou qualquer
contrariedade em relação ao que lhe foi apresentado;
Que essa apresentação ao Presidente decorreu da sua condição
de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante
que não havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias
especiais;
Que a investigação sobre possíveis mandantes do crime não
foi finalizada em razão de decisão judicial contrária ao exame do aparelho
celular do advogado de ADÉLIO;
Que o Presidente tinha e tem pleno conhecimento desse óbice
judicial;
Que o Declarante entende que antes do final das
investigações não é possível concluir se ADÉLIO agiu ou não sozinho e que, de
todo modo, o Declarante, ao contrário do que afirmado publicamente pelo
Presidente da República na data de hoje (02 de maio de 2020) jamais obstruiu
essa investigação, ao contrário, solicitou à Polícia Federal o máximo empenho e
ainda chegou a informa à AGU, na pessoa do Ministro ANDRÉ MENDONÇA, da
importância de que a AGU ingressasse na causa para defender o acesso ao
celular, não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também pelas questões
relacionadas à Segurança Nacional;
Que o Presidente, no pronunciamento de sexta-feira 24 de
abril, também reclamou da falta de empenho do Declarante e da Polícia Federal
para esclarecer as declarações do porteiro de seu condomínio acerca do suposto
envolvimento do Presidente no assassinato de MARIELE e ANDERSON;
Que tal reclamação não procede pois foi o próprio Declarante
que solicitou a atuação do MPF e da Polícia Federal na apuração do caso e a
Polícia Federal colheu depoimento do porteiro no qual ele se retratou, além de
realizar outras diligências;
Que, após pronunciamento do Presidente da República, no qual
este afirmou que o Declarante mentia, e que ainda teria condicionado a troca do
Diretor Geral à nomeação do Declarante ao Supremo Tribunal Federal, o
Declarante, ao responder consulta do Jornal Nacional sobre o que foi dito pelo
Presidente, reputou necessário, para restabelecer a verdade dos fatos
encaminhar ao Jornal Nacional as mensagens trocados com o Presidente na manhã
do dia 23 de abril de 2020, e ainda a troca de mensagens com a Deputada
Federal, CARLA ZAMBELLI, pessoa muito ligada ao Presidente, a qual, inclusive,
estava no pronunciamento do Presidente;
Que nas mensagens com a Deputada, fica clara a posição do
Declarante de rejeitar a possibilidade de aceitar a substituição do Diretor
Geral e no nome de ALEXANDRE RAMAGEM como condição para sua indicação ao STF;
Que de todo modo tal ofensa ao Declarante sequer faz
sentido, pois se tivesse interessado na indicação ao STF, teria simplesmente
aceito a substituição;
Que lamenta muito ter repassado as mensagens trocados em
privado, mas que não teria como aceitar as afirmações feitas pelo Presidente no
pronunciamento dele, a respeito do Declarante; Perguntado: Como o Presidente da
República reagia a respeito de operações da Polícia Federal desencadeadas em
razão de mandato deferidos pelo Supremo Tribunal Federal? Havia algum interesse
específico do Presidente da República sobre alguma investigação em curso no
STF? Respondeu Que no tocante às indagações, o Presidente enviou mensagem ao
Declarante na manhã do dia 23 de abril de 2020 com o link de matéria de jornal
a respeito do Inquérito no STF contra deputados bolsonaristas, e agregou que
este, seria “mais um motivo para a troca na PF”;
Que o Declarante esclareceu ao Presidente que a Polícia
Federal cumpria ordens nesse inquérito, mas o Declarante entende que o
Presidente jamais poderia ter elencado esse Inquérito como motivo para a troca
do diretor Geral da PF;
Que deve ser indagado ao Presidente os motivos dessa
mensagem e o que ele queria dizer;
Que há uma outra mensagem do Presidente sobre esse tema ora
disponibilizada;
Que o Presidente jamais pediria ao Declarante ou ao Diretor
VALEIXO qualquer interferência ou informações desse Inquérito porque sabia que
nem o Declarante e nem o Diretor VALEIXO atenderiam uma solicitação dessa
natureza;
Que o Declarante gostaria de sintetizar as provas que pode
indicar a respeito do seu relato;
Que inicialmente indica como elementos de prova o depoimento
do Declarante;
Que, segundo, a mensagem que recebeu do Presidente da
República no dia 23 de abril de 2020 e as demais mensagens ora
disponibilizadas;
Que, terceiro, todo o histórico de pressões do presidente de
troca do SR/RJ, por duas vezes e do DG e que, inclusive, foram objetos de
declarações públicas do próprio Presidente da República, inclusive em uma delas
com invocação de motivo inverídico para a substituição do SR/RJ, ou seja, a
suposta falta de produtividade;
Que quarto, as declarações efetuadas pelo Presidente da
República em seu pronunciamento, nas quais ele admite a intenção de trocas dois
superintendentes, inclusive, novamente o do Rio de Janeiro, sem apresentar
motivos, também admite a substituição do Diretor VALEIXO invocando motivo
inconsistente, já que o cansaço do Diretor era provocado pelas próprias
pressões do Presidente, também admite que um dos motivos para a troca era obter
acesso ao que ele denomina relatórios de inteligência produzidos pela PF
através da SISBIN e da ABIN, ou seja, jamais tinha ele acesso a toda informação
de inteligência da PF a qual ele tinha legalmente acesso;
Que, quinto, as declarações do Presidente no dia 22 de abril
de 2020, na reunião com o conselho de ministros, e que devem ter sido gravadas
como é de praxe, nas quais ele admite a intenção de substituir o superintendente
do Rio de Janeiro, o Diretor Geral e até o Ministro, ora Declarante, e também
admite no mesmo contexto sua insatisfação com a informação e no que ele
denomina relatórios de inteligência da PF aos quais afirma que não teria
acesso, o que, como já argumentado, não é verdadeiro;
Que, sexto, podem ser requisitados à ABIN os protocolos de
encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em
informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da
República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as
quais legalmente tinha direito;
Que, sétimo, esses protocolos podem também ser solicitados à
Diretoria de Inteligência da PF, Que, oitavo, as declarações apresentadas peo
Declarante, podem ser confirmadas entre outras pessoas, pelo DPF VALEIXO, pelo
DPF SAAD, pelos SRMG, e pelos ministros militares acima mencionados;
Que, nono, o Declarante disponibiliza, neste ato, seu
aparelho celular para extração das mensagens trocadas, via aplicativo Whatsapp,
com o Presidente da República (contato “Presidente Novíssimo”) e com a Deputada
Federal CARLa ZAKMBELLI (contato Carla Zambelli II) e que são as relevantes, no
seu entendimento, para o caso, Que o Declarante esclarece que não disponibiliza
as demais mensagens pois tem caráter privado (inclusive as eventualmente
apagadas), ou se tratam de mensagens trocadas com autoridades públicas, mas sem
qualquer relevância para o caso, no seu entendimento;
Que o Declarante esclarece que tem só algumas mensagens
trocadas com o Presidente, e mesmo com outras pessoas, já que teve , em 2019,
suas mensagens interceptadas ilegalmente por HACKERS, motivo pelo qual passou a
apagá-las periodicamente,
Que o Declarante esclarece que apagava as mensagens não por
ilicitude, mas para resguardar privacidade e mesmo informações relevantes sobre
a atividade que exercia, inclusive, questões de interesse nacional;
Que, além da mensagem acima mencionada, o Declarante,
revendo o chat de conversa com o Presidente identificou várias outras mensagens
que podem ser relevantes para a investigação, inclusive outra mensagem sobre o
Inquérito no STF e outra com determinação do Presidente de que o Dr. VALEIXO
seria “substituído essa semana a pedido ou ex-ofício”, além de outra com
indicativo de desejo dele de substituição do SR/PE;
Que o Declarante destaca ainda mensagens que, de maneira
geral, amparam outras declarações prestadas pelo Declarante como a de que
comunicava ao Presidente operações sensíveis, após deflagração; Aberta a
palavra ao Declarante para esclarecimentos adicionais:
Que, respeitosamente, diante das declarações públicas do
Presidente da República, entende que a caberia a ele esclarecer os motivos das
sucessivas trocas pretendidas na SR/RJ, da troca efetuada do DG da Polícia
Federal bem como, que caberia a ele esclarecer que tipo de informação ou
relatório de inteligência de PF pretendia obter mediante interação pessoal com
o DG ou SR/RJ, além de esclarecer que tipo de conteúdo pretendia nesses
relatórios de inteligência, já que tinha acesso à produção de inteligência da
PF via SISBIN e ABIN e, igualmente, esclarecer porque essa demanda reiterada no
dia 23 de abril de 2020 ao Declarante justificaria as substituições do Diretor
Geral, de superintendentes e até mesmo do Ministro da Justiça e Segurança
Pública;
Que, por fim esclarece, diante das ofensas realizadas pelo
Presidente da República, que o Declarante permanece fiel aos compromissos de
integridade e transparência, bem como de autonomia das instituições de
controle, superiores a lealdade pessoais; Consigno as presenças dos
Procuradores da República ANTÔNIO MORIMOTO JUNIOR, Matrícula 1088, HERBERT REIS
MESQUITA, Matrícula 1383 e JOÃO PAULO LORDELO GUIMARÃES TAVARES, Matrícula
1464, os quais foram designados pela Procuradoria Geral da República para este
ato, conforme autorizado pelo Ministro Relator, os quais realizaram
questionamentos complementares ao longo deste ato. Nada mais disse e nem lhe
foi perguntado. Foi então advertido (a) da obrigatoriedade de comunicação de
eventuais mudanças de endereço em face das prescrições do Art.224 do CPP.
Encerrado o presente que, lido e achado conforme, assinaram com a Autoridade
Policial, com o Declarante, com os Advogados, GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA, OAB/PR
73938, VITOR HUGO SPRADA ROSSETIM, OAB/PR 70386 e RODRIGO SANCHEZ RIOS.,
OAB/PR19392, que apresentaram procuração para ser juntada aos autos, e comigo
……………………………… FRANCISCO ANTONIO LIMA DE SOUSA, Escrivã (o) de Polícia Federal,
Matr. 17.990, lotado (a) e/ou em exercício nesta DICOR/PF, que o lavrei
