"TIO SAM" SAQUEADOR: ORTEGA EXIGE PAGAMENTO DE DÍVIDA
HISTÓRICA DOS EUA COM A NICARÁGUA POR GUERRA INTERNA PROVOCADA POR GRUPOS PARAMILITARES PRÓ-IMPERIALISTAS
O Governo da Nicarágua reclamou nesta terça-feira dos Estados Unidos uma indenização de mais de 12 bilhões de dólares pelos danos causados pelo financiamento da guerra interna no país centro-americano na década de 1980. O pedido de indenização, decretado em 27 de junho de 1986 em decisão da Corte Interamericana de Justiça (CIJ), foi oficialmente abandonado pela Nicarágua em 1991, mas o governo do presidente Daniel Ortega voltou a insistir em arrecadar os milhões de quantia em dólares.
A nova reclamação por descumprimento foi apresentada por Ortega ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e entregue pessoalmente pelo ministro das Relações Exteriores da Nicarágua, Denis Moncada, no marco do 37º aniversário dessa decisão do CIJ.
Ortega pediu a Guterres que distribua a carta com a posição da Nicarágua como um documento oficial para todos os estados membros da ONU.
EM 1988 FOI ESTABELECIDO EM US$ 12.000 MILHÕES
"A Nicarágua aproveita esta oportunidade para lembrar que existe uma dívida histórica com o povo nicaraguense que 37 anos depois não foi paga pelos Estados Unidos", disse o presidente sandinista na carta.
Ortega sustentou que não é "uma obrigação pendente de estabelecimento ou sujeita a parecer consultivo de um órgão judicial", mas sim "uma obrigação claramente estabelecida em uma sentença final da mais alta autoridade judicial internacional".
Ele lembrou que há 37 anos a CIJ emitiu uma sentença condenando os Estados Unidos a indenizar a Nicarágua "por todos os danos causados como resultado de atividades militares e paramilitares" no país centro-americano.
"O valor estimado dos danos, em março de 1988, data em que o relatório foi apresentado junto com toda a documentação comprobatória, foi estimado em 12 bilhões de dólares", explicou Ortega.
"Este valor não reflete os danos ocorridos após esta data, cujas consequências são atualmente verificáveis. Por exemplo, até hoje o sistema de previdência social do país continua pagando pensões aos feridos de guerra e suas famílias, incluindo aqueles que fizeram parte das forças contrarrevolucionárias financiadas ilegalmente pelos Estados Unidos", acrescentou. Nesse sentido, Ortega criticou Washington por não ter assumido "o custo social dessas ilegalidades".
A COMPENSAÇÃO É MAIOR, SEGUNDO ORTEGA
Da mesma forma, segundo o dirigente sandinista, “os danos pelos quais a Nicarágua pediu indenização não refletiam a totalidade dos danos reais, mas se limitavam aos fatos sobre os quais a Corte tinha jurisdição para conhecê-los”.
“A quantificação dos danos sofridos pela Nicarágua, apresentada à CIJ, teve o apoio e o aval da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina (Cepal)”, afirmou.
Ortega criticou que "a indenização devida à Nicarágua continua sem ser paga".
Além disso, explicou que a Nicarágua “interrompeu o procedimento perante a Corte para determinar o valor devido, mas em nenhum momento renunciou ao pagamento da dívida, ou seja, ao direito de receber uma indenização”.
"A Nicarágua nunca recebeu algo a que não tivesse direito (como o direito de não ser atacada) em troca da desistência do processo perante a Corte. Em vez de receber uma indenização como moral e legalmente corresponde, a Nicarágua continua sendo objeto de um novo tipo de agressão", disse Ortega.
Desde 1991, os Estados Unidos deram por encerrado o processo de indenização, que em 37 anos só foi reclamado por Ortega.
Na carta, o presidente criticou que no contexto atual, em que a Nicarágua vive uma crise, "foi novamente vítima de ataques, agora eufemisticamente chamados de sanções, e vítima de uma tentativa de golpe".
