AI-5: DITADURA MILITAR
INICIAVA NOVA ETAPA DE REPRESSÃO E LIQUIDAÇÃO DAS GARANTIAS DEMOCRÁTICAS...
HOJE VIVEMOS UMA DEMOCRACIA FRAUDADA ASSENTADA EM UM REGIME BONAPARTISTA DE
EXCEÇÃO
No fatídico dia 13 de dezembro de 1968 o general assassino
Costa e Silva decretava o Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5
eliminava o mínimo das garantias de liberdades democráticas que ainda restavam
desde o trágico desfecho do golpe militar de 1º de abril de 1964, contra um
governo nacionalista burguês. Mais prisões foram realizadas de militantes da
esquerda revolucionária e a tortura foi oficializada nos quartéis e delegacias
políticas (DOPS) do regime em todo o país, com o aval da covarde Corte Suprema.
Foi uma resposta da ditadura militar à reação operária e ao recrudescimento da
luta armada. Impôs o mais cruel dos Atos Institucionais, o AI-5 que, além de
reeditar todas as medidas autoritárias do AI-2 de 1965 – intervenção nos
estados e municípios, supressão de direitos políticos e cassação de mandatos
parlamentares, suspensão de liberdades democráticas como o direito de livre
manifestação e expressão, direito de greve, etc. – retirou também o direito de
habeas corpus para os chamados “crimes” contra a famigerada Lei de Segurança
Nacional.
A intensificação da repressão política, a partir da
instauração do AI-5, foi uma reação da ditadura militar diante do crescimento
das manifestações de massas contra o regime. Acompanhando a onda revolucionária
mundial de 1968, a classe operária e a juventude protagonizaram naquele ano
importantes lutas contra a ditadura. No final de março, na repressão a uma
manifestação estudantil no Rio de Janeiro, a polícia assassinou um jovem
estudante de 17 anos, Edson Luis, provocando grandes manifestações de protesto
contra a ditadura. Quatro dias depois, nova repressão policial às manifestações
estudantis no Rio de Janeiro, matou o estudante José Aprígio e o escriturário
David Neiva, deixou dezenas de feridos e mais de 200 presos.
As manifestações estudantis contra o regime e sua política
educacional culminaram na histórica passeata dos Cem Mil em junho de 68. Porém
havia um setor da chamada "oposição moderada" a ditadura que não foi
molestado pelos militares, agrupados na ala liberal do antigo MDB, figuras como
Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Tancredo Neves etc... passeavam
tranquilamente pelos gabinetes de Brasília levantando a "bandeira da
conciliação" com os genocidas golpistas. Também o velho "Partidão"
pregava uma convocação tutelada de uma nova constituição com os golpistas.
O Ato Institucional nº 5 em 1968 foi aprovado na funesta
reunião dos 24 membros do Conselho de Segurança Nacional realizada em 13 de
dezembro que mergulhou o Brasil no terrorismo de Estado aberto, dando aos
agentes da repressão política carta branca para torturas, assassinatos,
estupros, ocultação de cadáveres e outros crimes contra a militância de
esquerda. Passados exatos 52 anos do “golpe dentro do golpe” temos no governo
central do país os herdeiros do regime militar pelas mãos do neofascista de
Bolsonaro e o regime Bonapartista de exceção. Tanto ontem como hoje a defesa
das liberdades democráticas e das conquistas operárias é uma tarefa
revolucionária da classe operária organizada em sua luta contra ditadura do
capital e pela Revolução Socialista!
No período que antecedeu a decretação do AI-5 a orientação burguesa do PCB e sua capitulação frente ao golpe militar provocaram uma série de rupturas políticas em suas fileiras. A paralisia do stalinismo oficial gerou um leque de organizações políticas (ALN, PCBR, VPR, VAR-Palmares), as quais expressando uma resposta desesperada da pequena-burguesia radicalizada, buscaram o caminho do foquismo e da luta guerrilheira para combater a ditadura militar.
Reivindicando praticamente o mesmo programa etapista e
stalinista do PCB, mas criticando sua tática de integração sindical e
parlamentar ao regime burguês e, depois, a ação conjunta com a própria oposição
civil à ditadura militar, essas organizações políticas viraram as costas para o
trabalho sistemático de organização da classe operária nas fábricas e seguiram
o caminho da luta armada praticada por pequenos focos de militantes, tanto
através da guerrilha urbana, como por meio da guerrilha rural.
Não por acaso, a esmagadora maioria dessas organizações
estaria dizimada uma década após o golpe de 64. Essa orientação foi ainda mais
desastrosa na medida em que setores da classe operária e do movimento
estudantil ainda resistiam à ditadura militar até 1968. São exemplos desse
combate das massas, a greve dos trabalhadores metalúrgicos de Contagem e
Osasco, inclusive com ocupação de fábrica e a manifestação do 1º de Maio em São
Paulo.
Em oposição ao oportunismo do PCB e ao foquismo
pequeno-burguês de suas dissidências, a posição correta dos marxistas
revolucionários diante do golpe militar deveria ser a defesa da formação de uma
frente única proletária abarcando todos os agrupamentos operários
revolucionários, capaz de tornar-se a espinha dorsal de um poderoso movimento
de massas para a reconquista das liberdades sindicais, operárias e democráticas
(partidos, sindicatos, imprensa, direito de reunião) estranguladas pela
ditadura militar. Somente a retomada da iniciativa política da classe operária
em torno da defesa de suas reivindicações políticas e econômicas e por meio de
comitês de frente única, que unisse o trabalho revolucionário legal e ilegal,
poderia consequentemente, inclusive, arrastar para a luta contra o regime de
exceção amplos setores da pequena burguesia radicalizada, projetando as lutas
operárias em curso, através da construção de comissões de empresas e de
oposições sindicais para desbancar os agentes do capital da direção do
movimento operário.
Naquele momento histórico que o AI-5 foi imposto
infelizmente faltou ao proletariado e à juventude um instrumento de
centralização e direção política, o partido revolucionário capaz de assegurar a
unidade do movimento em torno de um programa que apontasse a necessidade de
derrotar a ditadura através da ação direta das massas, abrindo o caminho para a
revolução proletária e o socialismo.
As organizações de esquerda, que se multiplicaram desde que o stalinismo (PCB) tomou a posição traidora de não organizar a resistência ao golpe de 64, acreditavam, em geral, que a derrota de 64 devia-se mais à suposta incapacidade dos métodos de luta da classe operária do que à política de colaboração de classes do stalinismo e sua aliança com os chamados setores progressistas e nacionalistas da burguesia. Dessa forma, a maioria dessas organizações, sob a influência do foquismo, optou pela ação guerrilheira apartada das massas. Algumas delas, como o PCdoB, que empreendeu a Guerrilha do Araguaia, tomaram o caminho da “luta armada”, defendendo a estratégia política do etapismo stalinista.
O regime de exceção aprofundado pelo AI-5 interrompeu o
processo de evolução política e ideológica do proletariado e do campesinato
pobre brasileiro e acabou por dar início à liquidação do PCB como partido
hegemônico no movimento operário, em função de sua própria capitulação
política. O combate à ditadura passou para as mãos das organizações políticas
que defendiam a luta armada (ALN, MR8, PCdoB etc.). A resistência da pequena
burguesia à ditadura por meio de grupos foquistas, e seu consequente fracasso
nesta tarefa, reafirmam que só a classe operária organizada e armada por um
programa revolucionário é capaz de derrotar a sanha militar pró-imperialista.
A derrota das massas diante do golpe militar de 1964 e a
ulterior imposição da ditadura por mais de 20 anos não eram inevitáveis,
deveu-se não só à força política e militar da burguesia e do imperialismo, mas
à traição da esquerda stalinista associada a direções nacionalistas burguesas.
A ditadura militar assentou as bases econômicas para a destruição do parque
industrial nacional em favor dos monopólios ianques, orientando a produção para
o mercado externo, processo de rapina que se mantém até hoje, um quadro
dramático 52 anos depois da decretação do AI-5, onde vivemos uma democracia
fraudada assentada em um regime bonapartista de exceção.
A história da luta de classes já provou fartamente que a
disseminação das “ilusões democráticas” em períodos de recrudescimento dor regime
só conduziu a monumentais desastres para o proletariado. O regime bonapartista
de exceção que vivemos deve ser combatido e derrotado pela ação direta e revolucionária
da classe operária e não pela trilha das eleições burguesas do sistema
capitalista.
