domingo, 13 de dezembro de 2020

AI-5: DITADURA MILITAR INICIAVA NOVA ETAPA DE REPRESSÃO E LIQUIDAÇÃO DAS GARANTIAS DEMOCRÁTICAS... HOJE VIVEMOS UMA DEMOCRACIA FRAUDADA ASSENTADA EM UM REGIME BONAPARTISTA DE EXCEÇÃO

No fatídico dia 13 de dezembro de 1968 o general assassino Costa e Silva decretava o Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5 eliminava o mínimo das garantias de liberdades democráticas que ainda restavam desde o trágico desfecho do golpe militar de 1º de abril de 1964, contra um governo nacionalista burguês. Mais prisões foram realizadas de militantes da esquerda revolucionária e a tortura foi oficializada nos quartéis e delegacias políticas (DOPS) do regime em todo o país, com o aval da covarde Corte Suprema. Foi uma resposta da ditadura militar à reação operária e ao recrudescimento da luta armada. Impôs o mais cruel dos Atos Institucionais, o AI-5 que, além de reeditar todas as medidas autoritárias do AI-2 de 1965 – intervenção nos estados e municípios, supressão de direitos políticos e cassação de mandatos parlamentares, suspensão de liberdades democráticas como o direito de livre manifestação e expressão, direito de greve, etc. – retirou também o direito de habeas corpus para os chamados “crimes” contra a famigerada Lei de Segurança Nacional.


A intensificação da repressão política, a partir da instauração do AI-5, foi uma reação da ditadura militar diante do crescimento das manifestações de massas contra o regime. Acompanhando a onda revolucionária mundial de 1968, a classe operária e a juventude protagonizaram naquele ano importantes lutas contra a ditadura. No final de março, na repressão a uma manifestação estudantil no Rio de Janeiro, a polícia assassinou um jovem estudante de 17 anos, Edson Luis, provocando grandes manifestações de protesto contra a ditadura. Quatro dias depois, nova repressão policial às manifestações estudantis no Rio de Janeiro, matou o estudante José Aprígio e o escriturário David Neiva, deixou dezenas de feridos e mais de 200 presos.

As manifestações estudantis contra o regime e sua política educacional culminaram na histórica passeata dos Cem Mil em junho de 68. Porém havia um setor da chamada "oposição moderada" a ditadura que não foi molestado pelos militares, agrupados na ala liberal do antigo MDB, figuras como Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, Tancredo Neves etc... passeavam tranquilamente pelos gabinetes de Brasília levantando a "bandeira da conciliação" com os genocidas golpistas. Também o velho "Partidão" pregava uma convocação tutelada de uma nova constituição com os golpistas.

O Ato Institucional nº 5 em 1968 foi aprovado na funesta reunião dos 24 membros do Conselho de Segurança Nacional realizada em 13 de dezembro que mergulhou o Brasil no terrorismo de Estado aberto, dando aos agentes da repressão política carta branca para torturas, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e outros crimes contra a militância de esquerda. Passados exatos 52 anos do “golpe dentro do golpe” temos no governo central do país os herdeiros do regime militar pelas mãos do neofascista de Bolsonaro e o regime Bonapartista de exceção. Tanto ontem como hoje a defesa das liberdades democráticas e das conquistas operárias é uma tarefa revolucionária da classe operária organizada em sua luta contra ditadura do capital e pela Revolução Socialista!

No período que antecedeu a decretação do AI-5 a orientação burguesa do PCB e sua capitulação frente ao golpe militar provocaram uma série de rupturas políticas em suas fileiras. A paralisia do stalinismo oficial gerou um leque de organizações políticas (ALN, PCBR, VPR, VAR-Palmares), as quais expressando uma resposta desesperada da pequena-burguesia radicalizada, buscaram o caminho do foquismo e da luta guerrilheira para combater a ditadura militar.

Reivindicando praticamente o mesmo programa etapista e stalinista do PCB, mas criticando sua tática de integração sindical e parlamentar ao regime burguês e, depois, a ação conjunta com a própria oposição civil à ditadura militar, essas organizações políticas viraram as costas para o trabalho sistemático de organização da classe operária nas fábricas e seguiram o caminho da luta armada praticada por pequenos focos de militantes, tanto através da guerrilha urbana, como por meio da guerrilha rural.

Não por acaso, a esmagadora maioria dessas organizações estaria dizimada uma década após o golpe de 64. Essa orientação foi ainda mais desastrosa na medida em que setores da classe operária e do movimento estudantil ainda resistiam à ditadura militar até 1968. São exemplos desse combate das massas, a greve dos trabalhadores metalúrgicos de Contagem e Osasco, inclusive com ocupação de fábrica e a manifestação do 1º de Maio em São Paulo.

Em oposição ao oportunismo do PCB e ao foquismo pequeno-burguês de suas dissidências, a posição correta dos marxistas revolucionários diante do golpe militar deveria ser a defesa da formação de uma frente única proletária abarcando todos os agrupamentos operários revolucionários, capaz de tornar-se a espinha dorsal de um poderoso movimento de massas para a reconquista das liberdades sindicais, operárias e democráticas (partidos, sindicatos, imprensa, direito de reunião) estranguladas pela ditadura militar. Somente a retomada da iniciativa política da classe operária em torno da defesa de suas reivindicações políticas e econômicas e por meio de comitês de frente única, que unisse o trabalho revolucionário legal e ilegal, poderia consequentemente, inclusive, arrastar para a luta contra o regime de exceção amplos setores da pequena burguesia radicalizada, projetando as lutas operárias em curso, através da construção de comissões de empresas e de oposições sindicais para desbancar os agentes do capital da direção do movimento operário.

Naquele momento histórico que o AI-5 foi imposto infelizmente faltou ao proletariado e à juventude um instrumento de centralização e direção política, o partido revolucionário capaz de assegurar a unidade do movimento em torno de um programa que apontasse a necessidade de derrotar a ditadura através da ação direta das massas, abrindo o caminho para a revolução proletária e o socialismo.

As organizações de esquerda, que se multiplicaram desde que o stalinismo (PCB) tomou a posição traidora de não organizar a resistência ao golpe de 64, acreditavam, em geral, que a derrota de 64 devia-se mais à suposta incapacidade dos métodos de luta da classe operária do que à política de colaboração de classes do stalinismo e sua aliança com os chamados setores progressistas e nacionalistas da burguesia. Dessa forma, a maioria dessas organizações, sob a influência do foquismo, optou pela ação guerrilheira apartada das massas. Algumas delas, como o PCdoB, que empreendeu a Guerrilha do Araguaia, tomaram o caminho da “luta armada”, defendendo a estratégia política do etapismo stalinista. 

O regime de exceção aprofundado pelo AI-5 interrompeu o processo de evolução política e ideológica do proletariado e do campesinato pobre brasileiro e acabou por dar início à liquidação do PCB como partido hegemônico no movimento operário, em função de sua própria capitulação política. O combate à ditadura passou para as mãos das organizações políticas que defendiam a luta armada (ALN, MR8, PCdoB etc.). A resistência da pequena burguesia à ditadura por meio de grupos foquistas, e seu consequente fracasso nesta tarefa, reafirmam que só a classe operária organizada e armada por um programa revolucionário é capaz de derrotar a sanha militar pró-imperialista.

A derrota das massas diante do golpe militar de 1964 e a ulterior imposição da ditadura por mais de 20 anos não eram inevitáveis, deveu-se não só à força política e militar da burguesia e do imperialismo, mas à traição da esquerda stalinista associada a direções nacionalistas burguesas. A ditadura militar assentou as bases econômicas para a destruição do parque industrial nacional em favor dos monopólios ianques, orientando a produção para o mercado externo, processo de rapina que se mantém até hoje, um quadro dramático 52 anos depois da decretação do AI-5, onde vivemos uma democracia fraudada assentada em um regime bonapartista de exceção.

A história da luta de classes já provou fartamente que a disseminação das “ilusões democráticas” em períodos de recrudescimento dor regime só conduziu a monumentais desastres para o proletariado. O regime bonapartista de exceção que vivemos deve ser combatido e derrotado pela ação direta e revolucionária da classe operária e não pela trilha das eleições burguesas do sistema capitalista.